Questões de Concurso sobre Cessão de Crédito (Art. 286 ao 298)

Cessão de crédito.

Remissão de dívida

Novação.

Sub-rogação

Dação.

novação.

sub-rogação legal.

subcontrato.

cessão de contrato.

cessão de crédito.

obriga o cedente pela existência do crédito, seja a cessão onerosa ou gratuita, independentemente de boa ou má-fé.

tem validade somente em relação ao cedente, se houver sido notificada ao devedor.

obriga, em regra, o cedente pela solvência do devedor

abrange, em regra, os acessórios do crédito cedido.

autoriza o devedor a opor exceções apenas contra o cedente.

Certo

Errado

Caio não poderá opor a Fábio a exceção de dívida prescrita que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra Bruno, em virtude da preclusão.

Caso Fábio tenha cedido o crédito recebido de Bruno a Mário e este, posteriormente, ceda o crédito a Júlio, prevalecerá a cessão de crédito que se completar com a tradição do título cedido.

Bruno, ao ceder a Fábio crédito a título oneroso, não ficará responsável pela existência do crédito ao tempo em que cedeu, salvo por expressa garantia.

Conforme regra geral disposta no Código Civil, Bruno será obrigado a pagar a Fábio o valor correspondente ao crédito, caso Caio torne-se insolvente.

Somente as proposições II e III estão corretas.

Somente as proposições II, III e V estão corretas.

Somente as proposições I e V estão corretas.

Somente as proposições I, IV e V estão corretas.

Todas as proposições estão corretas.

Em regra, a cessão de crédito não abrange seus acessórios.

A cláusula proibitiva de cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

É ineficaz, perante terceiros, a cessão por instrumento particular sem a qualificação do cedente e do cessionário.

Em regra, o cedente responde solidariamente pela solvência do devedor.

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação;

o crédito, uma vez penhorado não pode mais ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora, mas o devedor que o pagar fica exonerado, subsistindo somente contra o credor os direitos de terceiro, tendo ou não notificação da penhora;

o cedente não responde pela solvência do devedor, ainda que haja estipulação em contrário;

se a substituição do devedor vier a ser anulada, restaura-se o débito, com todas as suas garantias, salvo as garantias prestadas por terceiros, sendo irrelevante se este conhecia o vício que inquinava a obrigação;

ocorrendo várias ecssões do mesmo crédito, não há critério de prevalência entre elas.

Para ter eficácia contra terceiros, a transmissão de um crédito deve, necessariamente, celebrar-se mediante instrumento público.

No caso de rateio entre os co-devedores, contribuirão também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos, independentemente de autorização judicial, em caso de urgência.

Certo

Errado

A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do devedor, salvo estipulação em contrário no contrato originário.

A cessão de débito só pode ocorrer com a participação do devedor, mesmo que o credor não concorde.

A cessão de contrato bilateral só pode ocorrer se uma das partes concordar.

A cessão de crédito pode ocorrer independentemente da vontade do credor, desde que concorde o devedor.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo;

a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada;

somente o credor poderá pagar a dívida a fim de se exonerar da obrigação;

o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa;

é lícito às partes, em qualquer hipótese, convencionar o pagamento da obrigação em moeda estrangeira.

Quando o devedor for herdeiro do credor e se tratar de herança solvente, ocorrerá a confusão: a reunião, na mesma pessoa, das qualidades de credor e devedor de uma mesma relação obrigacional. Nesse caso, extingue-se totalmente a obrigação que decorra da confusão de parte da dívida, mesmo nos casos em que o devedor não seja o único herdeiro, sendo irrelevante tratar-se de obrigação solidária.

Em uma obrigação solidária, caso a prestação se torne impossível por culpa de um dos devedores, a obrigação se converterá em perdas e danos, extinguindo-se a solidariedade. Por isso, somente o co-devedor culpado responderá pelos encargos decorrentes, seja o de pagar o equivalente em dinheiro pela prestação que se impossibilitou, seja o de substituir a coisa devida por outra semelhante, seja, ainda, o de ser responsável por perdas e danos decorrentes da impossibilidade.

O terceiro não interessado que paga dívida alheia em seu próprio nome com consentimento expresso do devedor se sub-roga em todos os direitos do credor, não lhe sendo, no entanto, assegurado o direito a reembolsar-se do que pagou.

Na cessão de um crédito, não há modificação objetiva da obrigação, a qual se transfere com todos os acessórios e garantias da dívida. Assim, ocorrendo a cessão do crédito, não se extingue a obrigação e o cessionário fica investido de todas as garantias que asseguravam originariamente o crédito, salvo se, quanto a estas, houver ressalva pactuada pelas partes.