Questões de Concurso sobre Transmissão das Obrigações (Art. 286 ao 303)

O credor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

Fica obrigado ao devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, pagar ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, pagar ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública prevalecerá a prioridade da notificação.

é proibido de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

tem o dever de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

tem o dever de fazer registrar por escritura pública a cessão no registro do imóvel

tem o dever de fazer registrar por instrumento particular a cessão no registro do imóvel

Certo

Errado

Certo

Errado

cessão.

sub-rogação.

assunção de dívida.

novação.

compensação.

Certo

Errado

O credor pode ceder seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa‑fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrange‑se apenas o principal, sem seus acessórios.

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, ainda quando a este não for notificado.

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os dois primeiros só têm direito indenizatório contra o último;

a dívida se extinguiu em relação a Guilherme e Rafael pela entrega de suas cotas-partes, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;

a dívida subsiste, mas rompeu-se o vínculo da solidariedade, considerando que, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, pelas perdas e danos, só responde o culpado;

a dívida e a solidariedade extinguiram-se em relação a Guilherme, Rafael e David, porque não podem responder pelo caso fortuito;

a dívida e a solidariedade remanescem em face de Guilherme, Rafael e David, sendo certo que os primeiros devem arcar com os riscos de não terem feito o pagamento diretamente ao credor, de modo que nem direito indenizatório terão em face de David.

o devedor pode opor ao cedente todas as exceções que lhe competirem, mas ao cessionário pode opor apenas aquelas que veio a ter conhecimento depois da cessão.

os acessórios de um crédito, como regra, não estão abrangidos pela cessão de crédito.

a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor independentemente de sua notificação.

a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se constar do instrumento da obrigação.

cessão de crédito;

assunção de dívida por expromissão;

assunção de dívida por delegação;

cessão da posição contratual;

aval total.

Por força legal, a cessão de crédito só se admite nos casos previstos em lei.

Salvo disposição contrária, a cessão de crédito envolve, apenas, o principal, não alcançando os acessórios.

Salvo estipulação em contrário, no caso narrado no enunciado, a Administradora de Cartão de Crédito não responde pela solvência do devedor.

É facultada a cessão de crédito a terceiro, desde que haja o consentimento expresso e escrito do devedor.

A cessão de crédito no direito brasileiro é consequência da cessão de contrato, assim, deveria a Administradora de Cartão de Crédito ter cedido o contrato específico.

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor

Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito não se abrangem os seus acessórios.

O novo devedor não pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Na cessão de crédito, o credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão poderá ser oposta ao cessionário, independentemente de sua boa-fé, ainda que não conste do instrumento da obrigação.

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada; mas por notificado se tem o devedor que, em escrito público ou particular, se declarou ciente da cessão feita.

Na assunção de dívida, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Independentemente do assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.

Na assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.

Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.

Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.

depende do consentimento do devedor.

sendo o novo devedor insolvente, a princípio, o credor tem direito a ação regressiva contra o primeiro.

independe do consentimento do devedor.

sendo o novo devedor insolvente, a princípio, o credor tem direito a obter reparação por perdas e danos contra o primeiro.

securitização de dívida

assunção de dívida

incorporação de dívida

extrapolação de dívida

desde que com o conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

é responsável solidariamente o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo.

na cessão pro solvendo, o cedente obriga-se a pagar se o devedor cedido for insolvente, assumindo, portanto, o risco da insolvência do devedor.

em regra, na cessão de um crédito não se abrangem todos os seus acessórios.

o devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, nem aquelas que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

Alfredo, por se tratar do primeiro cessionário a notificar a devedora;

Bernardo, por se tratar do cessionário que lhe apresentou o título da obrigação cedida em conjunto com o da cessão;

Caio, por se tratar do primeiro cessionário para quem Ricardo, o credor original, transmitiu o crédito;

Ricardo, por se tratar do credor originário e único legitimado a exigir o cumprimento da obrigação;

qualquer dos cessionários ou a Ricardo, indistintamente, desde que apresente a prova do pagamento aos demais.

sub-rogação subjetiva.

cessão de crédito.

novação subjetiva.

assunção de dívida.

remissão da dívida.

O instituto pode configurar uma alienação onerosa, mas não uma gratuita.

O devedor ou cedido, deve participar da cessão, contando sempre com a sua anuência.

O devedor não pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, o negócio se torna nulo.

O cedente não responde pela solvência do devedor, salvo quando estipulado em contrário.