Questões de Concurso sobre Transação (Art. 840 ao 850)

é válida e eficaz, pois o erro de direito sobre a existência de decisão judicial anterior não autoriza sua anulação, ainda que nenhum dos transatores tivesse ciência da sentença transitada em julgado;

é nula, pois recaiu sobre litígio já decidido por sentença transitada em julgado desconhecida pelas partes, e, ainda que válida fosse, não produziria efeitos automáticos em relação a fiadores e coobrigados solidários estranhos ao acordo;

é anulável por erro de direito e, uma vez anulada, revive automaticamente a obrigação extinta, inclusive em relação ao fiador e aos demais devedores solidários;

é válida, mas apenas ineficaz em relação ao fiador e aos coobrigados solidários, subsistindo plenamente entre João e Carlos, ainda que nenhum deles tivesse direito sobre o objeto transacionado;

extingue definitivamente o litígio, sendo irrelevante a existência de sentença transitada em julgado anterior ou a inexistência de direito de ambas as partes sobre o objeto transacionado.

I e V.

II e IV.

l e lll.

III e IV.

Certo

Errado

Novação.

Confusão.

Transação.

Dação em pagamento.

não foi válida, por ter se realizado em âmbito extrajudicial sem a assistência de advogados;

abrangia, também, eventuais danos morais, uma vez que era ampla e plena, para mais nada reclamar, em juízo ou fora dele;

não contempla as complicações supervenientes, desconhecidas da vítima que acabara de sofrer um grave acidente;

pode ser revogada, diante da conduta de má-fé por parte de Jussara que parou de prestar qualquer apoio a Joelma posteriormente;

não contém os requisitos do Art. 320 do Código Civil (o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante), de modo que, mesmo sendo possível identificar que foi paga a dívida, não valerá.

será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.

deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.

deverá ser formalizado por meio de escritura pública.

servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.

aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.

A transação se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

É válida a transação a respeito do litígio decidido por sentença passada em julgado, ainda que dela não tinha ciência algum dos transatores.

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

É nula a transação que versar sobre diversos direitos contestados, independentes entre si.

A nulidade de qualquer das cláusulas da transação não interfere em sua validade.

se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

não admite pena convencional.

só se anula por dolo.

concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.

interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

somente terá validade se firmada por instrumento público, exceto apenas se recair sobre direitos contestados em juízo, caso em que deverá, necessariamente, ser firmada por termo nos autos.

firmada entre um dos credores solidários e o devedor extingue a obrigação deste para com os outros credores.

concluída entre credor e devedor só desobrigará o fiador se isso for expressamente convencionado pelas partes.

concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública, salvo no caso de tratar-se de ação penal incondicionada à representação da vítima.

não admite pena convencional, salvo se já existisse no negócio que deu causa ao litígio.

No contrato estimatório, o consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, por fato a ele não imputável.

A transação só se anula por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa. No entanto, a transação não se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

As hipóteses legais previstas para extinção do contrato de empreitada são: escoamento do prazo, conclusão da obra, rescisão do contrato mediante aviso prévio, inadimplemento de qualquer das partes ou impossibilidade da continuação do contrato, motivada por força maior.

A principal diferença entre a venda e a troca entre ascendentes e descendentes sem expresso consentimento dos outros descendentes é que, nessas condições, a venda é nula e a troca é anulável.

É admitido compromisso, judicial ou extrajudicial, para resolver litígios entre pessoas que podem contratar, para solução de questões de direito pessoal de família e de outras questões que não tenham caráter estritamente patrimonial.

A transação que versa sobre direitos contestados em juízo será feita por escritura pública, instrumento particular ou por termo nos autos assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.

Se for concluída entre o credor e o devedor, não desobrigará o fiador; se, entre um dos credores solidários e o devedor, extingue a obrigação deste para com os outros credores.

Dada a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, não revive a obrigação extinta pela transação; mas ao evicto cabe o direito de reclamar perdas e danos.

Se um dos transigentes adquirir, depois da transação, novo direito sobre a coisa renunciada ou transferida, a transação feita o inibirá de exercê-lo.

A transação só se anula por dolo, coação, lesão, estado de perigo ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

nula, se algum dos transatores não tinha ciência dessa sentença.

nula, desde que ambos os transatores não tivessem ciência dessa sentença.

anulável, no prazo decadencial de quatro anos, por iniciativa de qualquer dos transatores que não tivesse ciência dessa sentença.

válida, ainda que os transatores não tivessem ciência dessa sentença.

nula, mesmo que ambos os transatores tivessem ciência dessa sentença.

não admite a pena convencional ao ser celebrada.

interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos.

permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado.

não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa.

Permite-se a transação quanto aos direitos patrimoniais de caráter público ou privado.

Por meio da transação se transmitem, se declaram ou se reconhecem os direitos patrimoniais.

A transação não a aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervirem, ainda que diga respeito a coisa indivisível.

Sendo nula uma das cláusulas da transação, aproveitar-se-ão as demais cláusulas que dela não dependam.

A transação pode ser anulada por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.

em perdas e danos, em favor da parte prejudicada.

na possibilidade de revisão judicial da transação, reestabelecendo-se seu equilíbrio.

na nulidade da transação como um todo.

na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 4 (quatro) anos.

na possibilidade de anulação da transação, no prazo decadencial de 2 (dois) anos.

concernente a obrigações resultantes de delito extingue a Ação Penal Pública.

entre um dos credores solidários e o devedor não extingue a obrigação deste para com os outros credores.

entre um dos devedores solidários e seu credor, não extingue a dívida em relação aos codevedores.

deve ser interpretada de forma ampla e irrestrita.

concluída entre o credor e o devedor desobrigará o fiador.