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De acordo com o Código Civil, a transação
De acordo com o Código Civil, a transação
A
se anula, dentre outras hipóteses, pelo erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
B
não admite pena convencional.
C
só se anula por dolo.
D
concluída entre credor e devedor principal não desobriga o fiador.
E
interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou se reconhecem direitos.