Caso duas pessoas decidam transacionar para prevenir litígio, o ato
será nulo, se qualquer das cláusulas for nula.
deverá ser interpretado da forma que beneficiar o mais prejudicado.
deverá ser formalizado por meio de escritura pública.
servirá para transmitir direitos de ordem patrimonial.
aproveitará, mas não prejudicará terceiros que não tomarem parte da transação.