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No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO...
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Q995938
Teclas de Atalhos
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No que concerne à transação, de acordo com o que estabelece o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
É admissível, na transação, a pena convencional.
B
A transação é permitida quanto a direitos patrimoniais de caráter privado.
C
A transação concluída entre o credor e o devedor não desobrigará o fiador.
D
Recaindo sobre direitos contestados em juízo, a transação será feita por escritura pública, ou por termo nos autos,
assinado pelos transigentes e homologados pelo juiz.
E
A transação entre um dos devedores solidários e seu credor extingue a dívida em relação aos codevedores.