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Questões de Concurso sobre Transação (Art. 840 ao 850)
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Relativamente à transação, como forma de extinção das obrigações, assinale dentre as proposições seguintes, aquela que é incorreta:
A
A transação só é suscetível de anulação por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
B
Só se admite transação de direitos patrimoniais de caráter privado.
C
A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, apenas se declaram ou reconhecem direitos.
D
A transação realizada entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida em relação aos co-devedores.
E
Não se anula a transação pelo desconhecimento, por um dos contratantes, da existência de coisa julgada que já havia resolvido anteriormente a situação litigiosa.
A respeito da transação, assinale a alternativa correta:
A
É proibida, na transação, a pena convencional.
B
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
C
A nulidade de alguma das cláusulas da transação não anula esta.
D
A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública.
E
A transação interpreta-se de modo amplo e por ela se transmitem direitos.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A transação
A
é interpretada restritivamente, mas por ela transmitem-
se, declaram-se e reconhecem-se direitos.
B
será admitida quanto a direitos de qualquer natureza,
desde que as partes sejam maiores e capazes.
C
só se anula por dolo, coação ou erro essencial
quanto à pessoa ou coisa controversa, não se anulando
por erro de direito a respeito das questões que
foram objeto de controvérsia entre as partes.
D
concernente a obrigações resultantes de delito, extinguirá
a ação penal de qualquer natureza.
E
não desobrigará o fiador, salvo cláusula expressa
nesse sentido, se for concluída entre o credor e o
devedor.
Não se transmitem direitos por meio da transação, a qual, se
referir-se a coisa indivisível, só aproveita aos que nela
intervierem.
C
Certo
E
Errado
A respeito da transação, considere:
I. Em regra, se for concluída entre o credor e o
devedor, desobrigará o fiador.
II. Se for concluída entre um dos credores solidários e
o devedor, extinguirá a obrigação deste para com
os outros credores.
III. A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará
em nulidade da transação.
IV. Se for concluída entre um dos devedores solidários
e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II, III e IV.
E
I, II e III.
Quanto à transação, é correto afirmar que
A
por ela se transmitem, se declaram ou se reconhecem direitos.
B
aproveita ou pode prejudicar a terceiros se disser respeito à coisa indivisível.
C
se for concluída entre o credor e o devedor, mantém a obrigação do fiador.
D
só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
E
ela se anula por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de controvérsia entre as partes.
Ano:
2011
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 2 - Juiz Federal Substituto - 2011
Considerando a controvérsia referente a determinada relação jurídica existente entre dois contratantes, assinale a opção correta.
A
Se o direito sobre o qual controvertam as pessoas for contestado em juízo, eventual transação deverá ser efetuada mediante escritura pública ou termo nos autos.
B
Celebrada transação, qualquer das partes poderá retratar-se unilateralmente antes de transitar em julgado a sentença homologatória.
C
Se a controvérsia girar em torno de direito indivisível, eventual transação aproveitará às partes que nela não intervierem.
D
Erro de direito escusável de qualquer das partes anula transação efetuada extrajudicialmente.
E
Se, em transação, as partes incluírem cláusula impondo pena convencional, esta será considerada não escrita.
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