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A respeito da transação, assinale a alternativa correta:
A respeito da transação, assinale a alternativa correta:
A
É proibida, na transação, a pena convencional.
B
É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
C
A nulidade de alguma das cláusulas da transação não anula esta.
D
A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue a ação penal pública.
E
A transação interpreta-se de modo amplo e por ela se transmitem direitos.