Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código...
Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código
Civil, é correto afirmar:
A
A transação só se anula por dolo, coação, ou erro
essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
B
É inadmissível a pena convencional na transação.
C
A transação concernente a obrigações resultantes
de delito extingue, em regra, a ação penal pública.
D
A transação não aproveita, nem prejudica senão aos
que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa
indivisível.
E
A transação não é interpretada restritivamente, e por
ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.