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Acerca da transação, considere as seguintes afirmativas:I. Ocorrida a evicção da coisa ...
Acerca da transação, considere as seguintes afirmativas:
I. Ocorrida a evicção da coisa renunciada por um dos transigentes, ou por ele transferida à outra parte, revigora a obrigação que fora extinta pela transação.
II. Sendo nula qualquer das cláusulas da transação, esta também será nula.
III. A transação poderá ser anulada em caso de dolo, coação, erro quanto à pessoa ou coisa controversa,
assim como por erro de direito a respeito das questões que foram objeto de disputa entre as partes.
IV. A transação interpreta-se restritivamente, e por ela não se transmitem, mas apenas se declaram ou reconhecem direitos.
V. Na transação não se admite pena convencional, mas apenas multa moratória.
Estão corretas APENAS as afirmações:
A
I e V.
B
II e IV.
C
l e lll.
D
III e IV.