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Questões de Concurso sobre Novação (Art. 360 ao 367)
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Quanto à novação,
A
a intenção de novar deve necessariamente ser expressa.
B
o ânimo de novar pode ser tácito, mas inequívoco.
C
ocorre quando o devedor contrai nova obrigação com o credor.
D
ocorre quando outro credor substitui o antigo na mesma obrigação.
Acerca do instituto da novação, é correto afirmar que:
A
em regra, a novação não extingue as garantias da dívida.
B
se insolvente o novo devedor e não havendo má-fé na substituição, o credor que o aceitou tem ação regressiva contra o devedor original.
C
a responsabilidade do fiador remanesce ainda que a novação tenha se dado sem seu consenso com o devedor principal.
D
a novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.
E
obrigações anuláveis podem ser objeto de novação.
Tenha atenção nos enunciados a seguir. Todos estão relacionados com as regras existentes sobre a extinção das obrigações no Código Civil.
I. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação com prejuízo de terceiro interessado juridicamente.
II. Cessando a confusão, a obrigação anterior não se restabelece, mas torna-se nova dívida.
III. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
IV. Na novação, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
V. No pagamento em consignação, as despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do devedor, e, no caso contrário, à conta do credor.
Quantos estão corretos?
A
Todos.
B
Três.
C
Um.
D
Dois.
E
Nenhum.
Assinale a alternativa correta a respeito de novação.
A
Se o novo devedor for insolvente, o credor que o aceitou pode ajuizar ação regressiva contra o primeiro, se houve má-fé deste na substituição.
B
A novação extingue, em todos os casos, os acessórios e garantias da dívida.
C
A novação por substituição do devedor depende do consentimento deste.
D
Permanece a obrigação do fiador, ainda que a novação feita com o devedor principal tenha ocorrido sem o consentimento daquele.
E
As obrigações anuláveis não podem ser objeto de novação.
Dá-se a novação quando
A
ocorre o pagamento parcial da dívida, em termos de compensação.
B
o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
C
o credor for evicto da coisa recebida em pagamento.
D
o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
Considere as seguintes assertivas sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
I. Impugnado o depósito em consignação realizado pelo devedor este poderá requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as conseqüências de direito.
II. O credor originário, só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-rogado, na cobrança da dívida restante, se os bens do devedor não chegarem para saldar inteiramente o que a um e outro dever.
III. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
IV. A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
De acordo com o Código Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
A
I e III.
B
I, II e III.
C
I, II e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação,
visando extinguir e substituir obrigação nula ou extinta,
verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação
se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em
que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a
obrigação pela qual, até então, era o responsável.
C
Certo
E
Errado
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Em um contrato em que as partes estipularam cláusula penal para o caso de descumprimento total ou do retardamento da obrigação, se ocorrer o inadimplemento, o credor pode, ao recorrer às vias judiciais, exigir o recebimento da multa e o cumprimento da obrigação.
B
Nas obrigações de dar coisa incerta, se a coisa a ser entregue ainda não tiver sido individualizada e se ocorrer perda ou deterioração da coisa, o devedor pode exonerar-se da obrigação, quando essa perda ou deterioração tenha se dado por caso fortuito ou força maior.
C
A cessão de crédito é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite total ou parcialmente o seu crédito a terceiro, com expressa anuência do devedor, o que acarreta a extinção da relação obrigacional primitiva com esse devedor. Para que seja eficaz em relação a terceiros, a cessão deve ser celebrada mediante instrumento público.
D
Tratando-se de obrigação de dar coisa certa e incerta ou de dívida fiscal, sendo duas pessoas reciprocamente credora e devedora, as duas obrigações se extinguem, até onde se compensarem e independentemente da vontade do credor, se as dívidas se originarem da mesma causa.
E
Novação é a extinção de uma obrigação mediante a constituição de nova obrigação, que substitui a anterior. Se a obrigação é solidária, a novação celebrada entre o credor e apenas um dos devedores exonera os demais, de modo que somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação remanescem as garantias do crédito novado.
Ano:
2008
ASSINALE A EXPRESSÃO CORRETA:
A
não pode ser objeto de novação a obrigação resultante de negócio jurídico constituído com dolo;
B
mesmo nos chamados penhores especiais, a tradição do bem empenhado é essencial para a sua constituição;
C
o ato de reconhecimento de filho é unilateral, incondicionado e irrevogável, podendo, no entanto, ser anulado por vício da vontade;
D
a utilização do nome de alguém, em obra baseada em fatos reais, somente pode ser obstada se provada a ocorrência de prejuízo ao titular daquele nome.
O principal efeito da novação é o liberatório, ou seja, a extinção da primitiva obrigação, por meio de outra, criada para substituí-la. Em geral, realizada a novação, extinguem-se todos os acessórios e garantias da dívida (hipoteca, fiança), sempre que não houver estipulação em contrário.
C
Certo
E
Errado
Dentre outras situações, ocorre a novação quando
A
a pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da
mesma natureza, a um só credor, optar pelo
pagamento de um deles.
B
o credor consentir em receber prestação diversa da
que lhe é devida.
C
novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite
com o credor.
D
duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e
devedor uma da outra.
E
na mesma pessoa se confundam as qualidades de
credor e devedor.
Considere a seguinte situação hipotética.
Manuel emprestou a Soraia a quantia de R$ 800,00. Alguns dias antes da data acordada para pagamento, Soraia ofereceu a Manuel, a título de quitação da dívida uma televisão, pois não dispunha do montante em dinheiro, o que foi aceito por Manoel. Nessa situação, houve novação da obrigação.
C
Certo
E
Errado
A novação é uma forma de pagamento indireto que substitui uma obrigação anterior por uma nova. Seus principais efeitos são a extinção da dívida primitiva e a satisfação imediata do crédito e do débito. Portanto, ao contrair uma nova dívida, o devedor liquida totalmente a anterior, que não pode ser restabelecida nem ser objeto de uma ação visando à sua discussão ou de qualquer outra cláusula inserida no contrato originário.
C
Certo
E
Errado
asdO Banco S.A. propôs ação monitória contra Gertrudes, alegando, em síntese, que celebrou com a ré contrato de renegociação de dívida, por força do qual esta teria dado em garantia nota promissória no valor de R$ 15.000,00. Sustentou que o fato de a dívida originária estar prescrita e de ter havido pagamento parcial da mesma não era óbice à renegociação. Aduziu, ainda, que a obrigação não foi satisfeita pela ré e que, na data da propositura da ação, seu crédito alcançava a cifra de R$ 20.000,00.
asdCitada, a ré opôs embargos à monitória, argüindo a nulidade de cláusulas, tanto do contrato de renegociação como do contrato originário de abertura de crédito, e a prescrição do valor originariamente contratado. Por fim, impugnou o valor cobrado em face da exorbitância da taxa de juros e pleiteou a repetição do indébito.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Não é possível a revisão dos contratos que deram origem à composição da dívida no que se refere a eventuais ilegalidades do que foi pactuado, pois o contrato originário foi extinto pela novação.
B
Não assiste ao Banco S.A. o direito de proceder à cobrança, pois a dívida originária estava prescrita, não sendo, portanto, hábil para embasar contrato de renegociação de operações de crédito.
C
O animus novandi encontra-se suficientemente demonstrado pela conduta do devedor ao firmar contrato de renegociação de dívida, extinguindo a obrigação anterior e constituindo nova, com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida.
D
É vedada a prática de juros acima do limite constitucional de 12% a.a.
E
No caso de contrato de abertura de crédito, o pedido de repetição do indébito pago voluntariamente deve ser julgado improcedente, pois caberia ao autor demonstrar a prova do erro no pagamento.
O Distrito Federal celebrou inúmeros contratos de promessa irretratável de compra e venda com cidadãos de baixa renda. Neste tipo de avença, inúmeras vezes, o particular apresenta dificuldades para honrar os pagamentos das parcelas do imóvel adquirido. Supondo haver autorização legal para a renegociação dos valores em atraso, com a possibilidade de dilação do prazo para quitação do quantum debeatur, é correto afirmar:
A
a dilação do prazo para a quitação representa novação objetiva.
B
a dilação do prazo para a quitação representa novação subjetiva ativa.
C
a dilação do prazo para a quitação representa novação mista.
D
a hipótese descrita não representa hipótese de novação, uma vez que lhe falta um dos requisitos básicos da novação, qual seja a criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira.
E
a dilação do prazo para a quitação representa novação subjetiva passiva.
Os negócios novativos são formas de quitação da obrigação
e devem levar em conta sua funcionalidade
econômico-social, não comportando substituição do
devedor.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado