Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
343
questões
encontradas
20
Mais recentes
Áureo é terceiro não interessado na relação obrigacional entre James e Giba. Por razões desconhecidas, Áureo pagou, em nome próprio, a dívida de James para com Giba. Considerando a situação narrada e apenas as disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Áureo sub-roga-se nos direitos de Giba perante James.
B
Ainda que James tenha se oposto ao pagamento da dívida por Áureo, com meios para ilidir a ação, ele será obrigado a reembolsar o que Áureo pagou.
C
Caso Áureo pague a dívida antes de vencida, terá direito ao reembolso antes do vencimento.
D
Áureo tem direito a reembolsar-se do que pagou.
Mateus era devedor de quantia em dinheiro para Pedro. A dívida era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Isadora, irmã de Mateus, pagou, em seu próprio nome, a integralidade do valor devido por este a Pedro. Mateus não sabia do pagamento realizado pela irmã. A dívida estava prescrita, pois constituída e vencida há mais de vinte anos.
Acerca do caso hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Como a dívida estava prescrita, tanto Isadora como Mateus possuem o direito de reaver a quantia paga.
B
Como Mateus possuía meios para elidir eventual cobrança da dívida, não há qualquer dever de Mateus de reembolsar o valor pago a Isadora.
C
Pedro não poderia ter aceitado o pagamento feito por terceiro, razão pela qual deve restituir o valor recebido, salvo se Mateus ratificar o pagamento realizado por Isadora.
D
O pagamento feito por Isadora proporciona a ela o direito de se subrogar nos direitos do Pedro.
E
O pagamento feito por Isadora fica sujeito à condição suspensiva de eficácia dependendo a aprovação expressa ou tácita de Mateus em até quinze dias úteis.
Pedro tomou conhecimento de que seu desafeto Gustavo tinha uma dívida no valor de R$ 50 mil com Francisco. Antes do vencimento da dívida, Pedro pagou-a em seu próprio nome, sem o conhecimento de Gustavo.
Nesse caso hipotético, Pedro
A
não poderá exigir de Gustavo o reembolso do valor pago a Francisco se aquele comprovar que tinha meios para ilidir a ação de pagamento.
B
tem direito de exigir de Gustavo o reembolso do valor pago a Francisco, antes mesmo do vencimento da obrigação, ainda que Gustavo comprove que tinha meios para ilidir a ação de pagamento.
C
tem direito de exigir de Gustavo o reembolso do valor pago a Francisco, somente após o seu vencimento, ainda que Gustavo comprove que tinha meios para ilidir a ação de pagamento.
D
fica sub-rogado nos direitos de Francisco e poderá exigir o pagamento do valor pago a este, antes mesmo do vencimento da obrigação.
E
fica sub-rogado nos direitos de Francisco e poderá exigir o pagamento do valor pago a este, somente após o vencimento da obrigação.
No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, conforme as disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, quando mais valiosa.
B
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, e sub-roga-se nos direitos do credor.
C
É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
D
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido sempre.
E
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
Com relação ao tema "Adimplemento e Extinção das Obrigações", com base na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:
A
não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.
B
nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.
C
quando forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados conforme acordo entre as partes.
D
as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
E
o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.
Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas a seguir.
I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.
II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.
III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.
IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.
Esta correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I e IV.
D
II e III.
Um município celebrou acordo extrajudicial com um fornecedor para extinguir obrigações financeiras pendentes, oferecendo como forma de pagamento a transferência de um veículo oficial em bom estado de conservação. Foi lavrado termo de dação em pagamento com base no Código Civil. Assinale a hipótese correta a respeito dessa modalidade de extinção de obrigações.
A
É inaplicável para entes públicos, pois contraria o regime jurídico de licitação e contratos administrativos.
B
É admitida desde que a transferência do bem seja aceita pelo credor, extinguindo a dívida se os requisitos legais forem respeitados e houver autorização normativa.
C
Prescinde de autorização legislativa, bastando a anuência das partes envolvidas no acordo.
D
É reconhecida apenas quando o objeto da dação em pagamento é imóvel de propriedade do devedor.
Carlos, investidor individual, contratou a Marmoraria Granito Forte para a reforma completa de um imóvel antigo que adquiriu para locação. O contrato, no valor total de R$ 350.000,00, inclui diversas obrigações, como a troca de todo o revestimento do piso e paredes, substituição de portas e janelas, instalação de louças sanitárias e, em uma cláusula específica, fornecimento e instalação de todas as bancadas de granito da cozinha, área de serviço e dois banheiros. Próximo à data final de entrega da obra, a Marmoraria Granito Forte informou a Carlos que não conseguiu importar a bancada de granito da ilha da cozinha, uma peça única e de design exclusivo, devido a um imprevisto alfandegário. O valor estimado dessa bancada é de R$ 45.000,00, cerca de treze por cento do valor total do contrato. A marmoraria se prontificou a instalar a peça assim que for liberada, estimando um atraso de quarenta e cinco dias para a conclusão total do serviço. Carlos, ao inspecionar a obra, que está noventa e sete por cento concluída, se recusou a aceitar o atraso. Alegando o inadimplemento contratual por parte da marmoraria, ele notificou a empresa, exigindo a resolução do contrato, a devolução dos valores já pagos e o pagamento de uma multa de dez por cento sobre o valor total do contrato, conforme previsto em cláusula penal. Considerando a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O caso se enquadra na teoria do adimplemento substancial, que impede a resolução do contrato, permitindo que Carlos exija apenas o cumprimento da obrigação residual ou indenização por perdas e danos.
B
A pretensão de Carlos de resolver o contrato é juridicamente viável, uma vez que a teoria do adimplemento substancial não se aplica a obrigações que, embora não essenciais, possuam valor financeiro relevante e individualizado, como no caso da bancada.
C
A marmoraria pode se defender argumentando caso fortuito ou força maior em razão do imprevisto alfandegário, o que a exime de qualquer responsabilidade e obriga Carlos a aceitar a obra no estado em que se encontra, sem direito à multa ou indenização.
D
O inadimplemento da marmoraria é inescusável, pois a falha na entrega de um item tão caro, que representa uma parcela considerável do contrato, afasta a aplicação da teoria do adimplemento substancial, justificando a resolução do contrato e o pagamento da multa.
Analise as afirmativas acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, e assinale a alternativa correta.
A
São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
B
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.
C
Somente o devedor é considerado interessado na extinção da dívida, portanto, somente ele pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
D
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor.
E
A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos, ainda que de natureza diversa.
O fiador e o descendente do devedor ainda vivo consideram-se
A
sempre devedores solidários.
B
ambos terceiros interessados.
C
terceiro interessado e terceiro não interessado, respectivamente.
D
ambos terceiros não interessados.
E
terceiro não interessado e terceiro interessado, respectivamente.
Bruno, pessoa obrigada a pagar dois débitos (A e B) da mesma natureza, líquidos e vencidos, ao credor Fábio, efetuou apenas um pagamento, indicando que este se referia ao débito B.
Nessa situação hipotética, nos termos do Código Civil, houve
A
novação objetiva.
B
confusão.
C
compensação.
D
imputação do pagamento.
E
sub-rogação do pagamento.
Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na data avençada. Desesperada por causa da falta de recursos para a quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida. Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.
A
A situação descrita caracteriza a dação em pagamento, exigindo a concordância de Flora, credora, para a efetivação.
B
A proposta feita por Isadora caracteriza a novação, visto que a devedora contrai com a credora nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
C
A dação em pagamento, retratada na proposta de Isadora, regula-se pelas normas do contrato de doação.
D
A novação descrita assemelha-se à cessão de crédito, exigindo a concordância do credor.
E
Isadora, na qualidade de devedora, pode impor à Flora o recebimento do automóvel como forma da quitação da dívida de dez mil reais.
Caso Pedro e Marcos sejam, ao mesmo tempo e na mesma medida, devedor e credor um do outro, as duas obrigações se extinguem por meio da
A
novação.
B
compensação.
C
imputação.
D
remissão.
E
confusão.
Isabela compra regularmente produtos na loja de Paulo, na qual possui uma conta que é paga sempre ao final de cada mês, sob pena de aplicação de juros e multa. Enfrentando dificuldades financeiras, Isabela acumulou, ao longo de dois meses, uma dívida de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Tadeu, amigo de Isabela, demonstrando ter condições financeiras, se propõe a assumir a dívida dela com Paulo, mediante a constituição de uma nova dívida. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
A
Para que Tadeu assuma a dívida de Isabela, é necessária a demonstração expressa do ânimo de novar.
B
É necessário o consentimento de todos os envolvidos para que se possa formalizar a novação.
C
A novação engloba a aplicação de juros e multa.
D
Se Tadeu for insolvente, Paulo, que o aceitou, não pode promover ação regressiva contra Isabela.
E
Se comprovada má-fé na substituição e Tadeu for insolvente, Paulo terá direito a indenização pelo dobro do valor da dívida.
A XX Ltda., uma sociedade especializada na produção de refeições congeladas, foi contratada pela sociedade YY para fornecer semanalmente cinquenta refeições. Insatisfeita com o valor cobrado pelo transporte oferecido pela própria XX, a YY preferiu estabelecer no negócio que ela própria, por meio de uma transportadora por ela contratada, iria mandar buscar as refeições no estabelecimento da XX. Na primeira semana a entrega foi bemsucedida, e, na segunda semana, quando apareceu o mesmo motorista com o mesmo caminhão para buscar as refeições, no dia e horário combinados, a XX fez a entrega normalmente. Entretanto, alguns minutos depois, no mesmo dia, apareceu novo motorista com novo caminhão cobrando as refeições em nome da YY, o que gerou perplexidade. Por meio de contato por telefone, os funcionários da XX foram informados pela administração da YY que eles haviam contratado outro serviço de transporte para a segunda semana e que o motorista da semana anterior não mais atuava em nome deles, de modo que havia dado um golpe ao receber a remessa de refeições. Diante disso, a YY alega que houve falha da XX e exige nova entrega.
A partir dessas informações, é correto afirmar que a entrega das refeições feita pela XX como forma de cumprir sua obrigação contratual:
A
foi ineficaz, pois não entregou ao credor ou a quem de direito a representasse;
B
pode ser reputada eficaz porque feita de boa-fé a quem tinha aparência de preposto do credor;
C
somente poderia ser eficaz se o motorista que recebeu fosse portador de quitação emitida pelo credor;
D
somente poderia ser eficaz se o motorista que recebeu tivesse documento comprobatório de preposição;
E
foi ineficaz, mas poderia tornar-se eficaz se ratificada pelo credor, ou tanto quanto revertesse em seu proveito.
Mévio realizou contrato de compra e venda com Tício, tendo dele adquirido um veículo Fusca, azul, 1966, pelo qual pagou à vista R$ 20.000,00, com entrega do veículo diferida para o mês posterior. No dia determinado para a entrega do veículo, Mévio compareceu à residência de Tício, tendo sido informado que ele não era mais proprietário daquele veículo, mas que, para não perder o negócio, ofertava um Fiat 147, da mesma cor e ano, em ótimo estado de conservação, pelo mesmo valor. Contrariado, mas pensando em evitar o desfazimento do negócio, Mévio aceitou o recebimento de bem diverso do contratado, visando à extinção da relação obrigacional. Assinale o tipo de extinção da relação obrigacional entabulada no enunciado.
A
Novação.
B
Confusão.
C
Transação.
D
Dação em pagamento.
“A” é devedor de “B”. Ocorre que “C” procura “B” e diz que quer assumir o débito de “A”. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma sub-rogação de débito
B
Trata-se de uma novação de débito
C
Não possível “C” assumir o débito de “A”, pois, para que isso ocorra, é necessária a anuência de “B”
D
Trata-se de uma imputação do pagamento
Conforme previsto em lei, a extinção de dívidas, em regra, ocorre mediante pagamento feito ao credor ou a quem de direito o represente. Atipicamente, o adimplemento da obrigação pode ocorrer mediante pagamento por compensação, que se caracteriza quando:
A
há a entrega de coisa diversa da pactuada, desde que haja a aceitação do credor
B
as qualidades de credor e devedor se confundem na mesma pessoa
C
duas pessoas forem ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra
D
o credor perdoa a dívida, e o devedor aceita
De acordo com o Código Civil, são modalidades de extinção das obrigações:
A
a compensação e a prescrição, mas não o pagamento.
B
a prescrição e a remissão, mas não a confusão.
C
a novação e o pagamento, mas não a remissão.
D
a confusão e a novação, mas não a compensação.
E
a confusão, a remissão, o pagamento e a compensação.
Dentro da matéria de pagamentos indiretos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A confusão pode verificar-se apenas a respeito de toda a dívida.
B
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
C
Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
D
A novação por substituição do devedor depende de consentimento deste.
Gerar simulado