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Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
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Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, Marcos se sub-rogará nos direitos de Renato.
C
Certo
E
Errado
João pegou o automóvel de Almir emprestado, mas antes de devolvê-lo, apesar de todo o seu cuidado, foi assaltado e levaram o veículo, que jamais foi localizado novamente.
Diante disso, Almir, perante João:
A
não pode exigir nada;
B
pode exigir somente o valor de mercado do automóvel;
C
pode exigir somente indenização por perdas e danos;
D
pode exigir o valor de mercado do automóvel e indenização por perdas e danos;
E
pode exigir um novo automóvel, com as mesmas características do que foi roubado.
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com o Código Civil, o credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a
A
pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido ou não de má-fé.
B
pagar ao devedor o dobro do que houver cobrado, caso tenha agido de má-fé.
C
pagar ao devedor a metade do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
D
esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
E
esperar o tempo que faltava para o vencimento e a pagar as custas em dobro, mas, mesmo tendo agido de má-fé, não precisará descontar os juros correspondentes que tenham sido estipulados.
Sobre a novação, assinale a alternativa correta.
A
A alteração de prazos e de condições acessórias de pagamento implica em novação, independentemente do “animus novandi”.
B
A novação por substituição do devedor para ser efetuada depende de consentimento deste.
C
A novação ocasiona a extinção do antigo débito, de tal modo que extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
D
Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
Ano:
2021
Supondo que uma relação obrigacional tenha sido validamente constituída e que, diante da insolvência do devedor, o credor tenha aceitado receber prestação diversa da que lhe era devida, é correto afirmar que o vínculo obrigacional foi extinto pelo instituto da
A
remissão.
B
novação.
C
compensação.
D
dação em pagamento.
E
confusão.
Ano:
2021
Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que dela havia alugado. Os contratantes extinguiram a locação, com a ressalva da dívida de um mês de aluguel, que Ricardo se obrigou a pagar em 10 de fevereiro seguinte. Rita nada fez para receber seu crédito, ante dificuldades financeiras de Ricardo.
Em 10 de março de 2021, Ricardo recebeu um computador em contraprestação a trabalho desenvolvido e resolveu entregá-lo no mesmo dia à Rita, de modo a extinguir a obrigação decorrente da locação. Embora seja de valor inferior ao crédito, Rita recebe o objeto dando quitação sem ressalva a Ricardo. Todavia, após alguns dias do recebimento, Rita recebe oficial de justiça em sua residência, o qual, munido de mandado de busca e apreensão expedido em cumprimento de sentença, leva o computador, que pertencia a terceiro.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.
A
Ante a consumação do prazo prescricional, a transmissão do computador deve ser tida como doação e Ricardo não está sujeito às consequências da evicção.
B
O recebimento do computador, dentro do prazo prescricional, indica dação em pagamento, pelo que Ricardo responde pela evicção.
C
Ainda que consumado o prazo prescricional, a dação em pagamento, diante da evicção, importa em renúncia à prescrição.
D
Apesar da consumação do prazo prescricional, a transmissão do bem produz efeitos liberatórios da pretensão de Rita, ainda que ocorra a evicção.
E
O recebimento do computador, dentro do prazo prescricional, indica dação em pagamento, pelo que Ricardo não deve responder pela evicção.
Em relação ao adimplemento das obrigações, assinale a alternativa correta:
A
Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
B
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
C
Se a obrigação tem por objeto prestação divisível, o devedor pode ser obrigado a pagar por partes, independente de ajuste prévio entre as partes.
D
O pagamento feito por terceiro obriga a reembolsar aquele que pagou, ainda que o devedor tenha meios para ilidir a ação e se oponha ao pagamento.
Jurema comprou um carro de seu vizinho Clóvis pelo valor de R$ 40.000,00, a serem pagos dali a uma semana. Ocorre que no dia do pagamento, Jurema disse a Clóvis que sofreu um imprevisto e não tinha condições de pagar o dinheiro prometido. Jurema então ofereceu a Clóvis, em lugar da prestação original, um colar de pérolas. Clóvis aceitou a proposta e recebeu o colar naquele mesmo momento, entregando-lhe o automóvel.
No caso, houve:
A
dação em pagamento;
B
novação;
C
compensação;
D
remissão;
E
confusão.
Sobre a dação em pagamento, assinale a alternativa correta.
A
É compulsória ao accipiens, sendo ele compelido a suportar a mudança da prestação originariamente pactuada.
B
Prescinde-se da anuência do credor para que a simples oferta da dação em pagamento seja considerada como quitação.
C
É contrato real, podendo-se confundi-la com o contrato de compra e venda.
D
Para o aperfeiçoamento da dação, é necessária a preexistência de um vínculo obrigacional entre as partes, acordo entre credor e devedor, além da diversidade entre a prestação devida originariamente e o que foi oferecido em substituição.
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,
A
não tem direito a reembolsar-se do que pagar e não se sub-roga nos direitos do credor.
B
não tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas se sub-roga nos direitos do credor.
C
tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
D
tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
E
ainda que com desconhecimento do devedor, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor, desde que o devedor não tenha meios para ilidir a ação.
Na imputação do pagamento, havendo capital e juros
A
a imputação será proporcionalmente distribuída entre o capital e os juros.
B
o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros vencidos e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta do capital.
C
a imputação ocorrerá primeiro no capital, salvo se a somatória dos juros for maior, hipótese em que primeiro será destinada a amortização dos juros.
D
o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário, ou se o credor passar a quitação por conta dos juros.
E
a escolha sobre se primeiro imputará nos juros ou no capital cabe exclusivamente ao credor.
Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tácita.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Civil Brasileiro, são várias as formas de extinção das obrigações. Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é inválido, ainda provado depois que não era credor.
( ) A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas infungíveis.
( ) Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
( ) Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, V, V, V
B
V, V, F, F
C
V, F, V, V
D
V, F, F, V
E
F, F, V, V
A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.
III. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa III está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Em relação à compensação, assinale a alternativa correta.
A
A compensação efetua-se entre dívidas líquidas ou ilíquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
B
O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
C
Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
D
Quando as duas dívidas não são pagáveis no mesmo lugar, podem ser compensadas sem dedução das despesas necessárias à operação.
E
Admite-se a compensação em prejuízo de direito de terceiro.
A consignação tem lugar se:
A
o credor não for e mandar receber a coisa no lugar, tempo e condição devidos.
B
o credor residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil.
C
não houver dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento.
D
o credor puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma.
E
não pender litígio sobre o objeto do pagamento.
Diogo está inadimplente com o banco nos contratos de crédito pessoal (há seis meses), cartão de crédito (há um mês) e cheque especial (há quatro meses). Sem dinheiro para quitar os três de uma só vez, pretende quitar a dívida do cartão de crédito, a maior delas, e renegociar as demais. Neste caso, Diogo deve proceder da seguinte maneira:
A
fazer imputação do pagamento, informando ao banco credor que o valor pago se destina especificamente à quitação da dívida de cartão de crédito
B
apenas efetuar o pagamento, uma vez que, no presente caso, na ausência de imputação específica, se presume que o pagamento foi realizado em relação à dívida mais onerosa
C
primeiro proceder à novação para assegurar melhores condições de pagamento, pois a prerrogativa de imputação do pagamento pertence ao credor
D
pagar as três dívidas simultaneamente, pois desde seu vencimento são consideradas como se fossem uma só
O pagamento
A
feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.
B
deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
C
não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.
D
autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.
E
feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.
Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
O terceiro não interessado pode pagar a dívida se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste, e se pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
B
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor; se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.
C
É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas e são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
D
Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, e, se designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
E
Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato, no caso de falência do devedor, recuperação judicial ou estado notório de insolvência.
Joana, ao entrar em uma loja de roupa feminina, não viu nenhum vendedor trabalhando. Enquanto olhava as roupas, uma jovem - vestindo o uniforme da loja com o crachá de identificação - a abordou com um "Posso ajudar?". Após ter selecionado as peças que gostara, Joana pagou o preço correspondente à jovem, recebendo o troco devido e a nota fiscal dos produtos. Dias depois, o dono da loja a procurou para cobrar o pagamento das roupas alegando que a jovem a quem Joana efetuara o pagamento não era sua funcionária. Neste caso, é correta a seguinte afirmativa:
A
Joana precisará pagar 75% do valor das roupas, uma vez que há culpa concorrente mínima da parte do dono da loja ao deixar o estabelecimento desguarnecido ao ponto de uma jovem mal-intencionada se passar por vendedora
B
Joana precisará pagar 50% do valor das roupas, uma vez que ela e o dono da loja são igualmente responsáveis pela situação em que se encontram
C
Joana precisará pagar novamente o preço das roupas, pois quem paga ao credor errado, paga duas vezes
D
Joana não tem dever algum de pagar mais nada, uma vez que pagou à credora putativa, valendo no caso a "teoria da aparência"
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