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Questões de Concurso sobre Sub-Rogação Legal
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Marcos, proprietário de um imóvel hipotecado em favor do Banco Alfa, celebrou contrato de compra e venda com Patrícia, transferindo-lhe o bem sem quitar a dívida e mantendo a hipoteca ainda vigente.
Alguns meses depois, o Banco Alfa notificou Patrícia da iminente execução hipotecária, razão pela qual ela, para não perder o imóvel, quitou integralmente a dívida, sem a participação de Marcos, obtendo recibo de pagamento e termo de liberação da hipoteca. Entretanto, Patrícia não promoveu a averbação do pagamento nem a sub-rogação no Registro de Imóveis (RGI).
Posteriormente, Marcos contraiu nova dívida e ofereceu novamente o mesmo imóvel em garantia hipotecária, sustentando que o pagamento anterior extinguiu o crédito originário sem gerar sub-rogação em favor de Patrícia.
Sobre a hipótese relatada, com base nas disposições do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Patrícia está sub-rogada de pleno direito nos direitos e garantias do Banco Alfa, inclusive na hipoteca, até o limite do valor que pagou, ainda que não tenha realizado averbação no Registro de Imóveis.
B
Patrícia não tem qualquer direito contra Marcos, pois apenas o devedor originário pode ser beneficiário da quitação e da sub-rogação.
C
Como Patrícia não era devedora, o pagamento que realizou extinguiu a dívida, mas não produziu qualquer efeito jurídico em relação a Marcos.
D
A sub-rogação de Patrícia depende de autorização expressa do Banco Alfa e de registro no Cartório de Imóveis, configurando hipótese de sub-rogação convencional.
E
O pagamento efetuado por Patrícia não gera sub-rogação, pois a hipoteca só se transfere mediante averbação e autorização judicial.
André e Berenice eram credores de Carlos, por conta de obrigações distintas. Sem pedir autorização de Carlos, André pagou a Berenice a divida de Carlos para com ela. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
A
operou-se a sub-rogação legal em favor de Carlos.
B
operou-se a sub-rogação convencional em favor de Carlos.
C
não se opera a sub-rogação em favor de ninguém.
D
operou-se a sub-rogação convencional em favor de André.
E
operou-se a sub-rogação legal em favor de André.
Em relação ao Título III – Do Pagamento do código civil, quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito, ocorre:
A
Novação.
B
Remissão das dívidas.
C
Confusão.
D
Sub-rogação convencional.
No tocante ao tema adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar, EXCETO:
A
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
B
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
C
Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
D
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.
Considerando-se que Marcos pague, em seu nome, dívida que Pedro tem com Renato, é correto afirmar que, nessa situação hipotética, Marcos se sub-rogará nos direitos de Renato.
C
Certo
E
Errado
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,
A
não tem direito a reembolsar-se do que pagar e não se sub-roga nos direitos do credor.
B
não tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas se sub-roga nos direitos do credor.
C
tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
D
tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
E
ainda que com desconhecimento do devedor, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor, desde que o devedor não tenha meios para ilidir a ação.
Com relação às alternativas abaixo, pode-se afirmar como a única CORRETA:
A
No que se refere ao pagamento com sub-rogação, a sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos ou quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
B
Nos termos do código civil brasileiro dá-se a compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ou quando em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
O compromisso de compra e venda de imóvel não é considerado como um contrato preliminar, que segundo o código civil brasileiro, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
D
O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. Porém, se, não obstante a proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, não será responsável perante seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações,
de acordo com as disposições do Código Civil de
2002.
A
No pagamento com sub-rogação, o credor originário,
só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-
-rogado na cobrança da dívida restante.
B
Na obrigação assumida por pessoa casada, é presumida
a responsabilidade solidária do cônjuge.
C
Na cessão de crédito, é ineficaz a cláusula pela qual
o cedente não responde pela solvência do devedor.
D
Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação
em perdas e danos, cessa de pleno direito a solidariedade.
E
Na assunção de dívida, quando for assinalado prazo
para que o credor consinta com a assunção, seu silêncio
será interpretado como aceitação.
No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.
I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.
II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.
III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Assinale a opção correta a respeito do direito das obrigações.
A
Havendo dois débitos de mesma natureza e sendo o credor
omisso na quitação, em regra, a imputação do pagamento se
faz em relação à dívida mais onerosa, ainda que não vencida.
B
Na cessão de crédito, como regra, o cedente responde pela
solvência do devedor.
C
A obrigação perde a natureza solidária com a conversão da
prestação em perdas e danos.
D
O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio
nome sub-roga-se nos direitos do credor.
E
A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos,
ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida,
contra o devedor principal e os fiadores.
Haverá sub-rogação legal
A
quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
B
se o credor receber o pagamento de terceiro e expressamente lhe transferir todos os seus direitos.
C
a favor do fiador, quando ele pagar a dívida pela qual era obrigado, no todo ou em parte.
D
somente quando a dívida for paga por cônjuge, descendente ou ascendente do devedor.
E
sempre que terceiro não interessado pagar a dívida em seu próprio nome.
Marque a alternativa CORRETA à luz do Código Civil:
A
O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento produzirá efeitos quanto a terceiros independente da sua averbação à margem da inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis.
B
O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo subsidiariamente obrigado pelo prazo de um ano, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
C
Salvo disposição em contrário, a transferência importa a sub-rogação do adquirente nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, se não tiverem caráter pessoal, podendo os terceiros rescindir o contrato em noventa dias a contar da publicação da transferência, se ocorrer justa causa, ressalvada, neste caso, a responsabilidade do alienante.
D
A cessão de créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeitos, em relação aos respectivos devedores, desde o ato da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar o cedente.
E
Não se considera estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
Ano:
2014
Sobre direito das obrigações no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. O credor pode, em caso de urgência, desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, ato, a cuja abstenção se obrigara, praticado pelo devedor.
II. Tanto o devedor primitivo, quanto o terceiro poderão assinalar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. Sub-roga-se nos direitos do credor o terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome, tendo direito a reembolsar-se do que pagar.
IV. As arras terão função indenizatória e suplementar quando o direito de arrependimento for estipulado no contrato para qualquer das partes.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A
I e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
III e IV apenas.
Quanto ao direito das obrigações, analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA:
A
Salvo assentimento expresso do devedor primitivo, consideram-se extintas, a partir da assunção da dívida, as garantias especiais por ele originariamente dadas ao credor.
B
Na sub-rogação legal o sub-rogado poderá exercer integralmente todos os direitos e ações do credor.
C
Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar a obrigação, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
D
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigi-lo, a pedido da parte, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
A respeito do pagamento com sub-rogação, nos termos do Código Civil, é considerada de convencional quando
A
o credor com preferência ou quirografário paga a dívida do devedor comum.
B
terceira pessoa interessada paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
C
o adquirente do imóvel hipotecado paga a credor hipotecário, bem como terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel.
D
terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
Caio, Tício e Mevio se comprometeram a pagar a Manuel três
mil reais, de maneira indivisa, e o pagamento foi totalmente
efetuado por Caio. Sobre o problema, é correto afirmar que:
A
Caio subroga-se no direito do credor, podendo cobrar de
Tício e Mévio a quantia de dois mil reais de cada um, haja
vista que a obrigação é indivisível;
B
quando Caio foi cobrar a cota de Tício, este estava
insolvente, razão pela qual poderá Caio cobrar de Mévio a
cota dele e do insolvente (Tício);
C
Caio subroga-se no direito do credor, podendo cobrar de
Tício e Mévio apenas mil reais de cada um deles, na medida
em que entre os co-devedores cessa a indivisibilidade;
D
Caio, muito embora não se subrogue no direito do credor,
pode cobrar de Tício e Mévio a quantia de dois mil reais de
cada um, haja vista que a obrigação é indivisível;
E
quando Caio foi cobrar a cota de Tício, este estava
insolvente, razão pela qual poderá Caio cobrar de Mévio a
cota dele e do insolvente (Tício), de maneira solidária.
Assinale a alternativa correta.
A
O crédito, ainda que penhorado, pode ser transferido pelo credor que tiver conhecimento da penhora.
B
O julgamento contrário ou favorável a um dos credores solidários não atinge os demais.
C
O pagamento indireto por sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
D
Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes contratantes, as arras ou sinal não terão a função indenizatória.
Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria.
Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de
terceira não interessada que paga dívida em seu próprio
nome. Neste caso, pelo Código Civil brasileiro, Magda
A
terá direito a reembolsar-se do que pagou; mas não
se sub-roga nos direitos do credor.
B
terá direito a reembolsar-se do que pagou e se subroga
nos direitos do credor.
C
não terá direito a reembolsar-se do que pagou e não
se sub-roga nos direitos do credor.
D
terá direito a reembolsar-se apenas de 50% do que
pagou, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
E
terá direito a reembolsar-se apenas de 30% do que
pagou e se sub-roga nos direitos do credor.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Assinale a alternativa CORRETA, acerca do adimplemento e da extinção das obrigações.
A
Se "A", ao adquirir imóvel gravado com hipoteca, paga o débito hipotecário ao Banco "X", com o intuito de desonerar o imóvel adquirido do gravame, este sub-roga-se na condição de credor, em relação ao devedor hipotecário "B".
B
Pelo instituto da imputação em pagamento, sendo "C" devedor de dois débitos de mesma natureza em relação a "D", sendo um líquido e vencido e um ilíquido e não vencido, lhe é facultado indicar a qual destes oferece pagamento.
C
Se, na dação em pagamento, "E", credor, toma-se evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, inclusive em relação aos direitos de "F", terceiro coobrigado.
D
Na novação, "G", o credor, em qualquer caso, tem ação regressiva contra "H", o devedor primitivo, em sendo caso de 'T', o novo devedor, ser insolvente.
E
Sendo 'T' e "K" credores e devedores recíprocos, podem estes compensar dividas líquidas, vencidas e de coisas infungíveis.
Quanto ao direito das obrigações, julgue os itens abaixo.
I. Firmado um contrato de compra e venda de bem imóvel, sem cláusula de arrependimento, tendo sido prestadas arras, estas são tidas como confirmatórias do negócio entabulado entre as partes e como princípio de pagamento. O valor dado como sinal, mesmo que a resolução do contrato ocorrer em face da inadimplência do comprador, deve o vendedor reter o sinal e poderá ainda pleitear indenização suplementar.
II. Na obrigação indivisível com pluralidade de devedores, ocorrendo o inadimplemento, o credor poderá demandar o cumprimento da obrigação por inteiro de qualquer dos devedores, porém pela indenização em dinheiro dos prejuízos que lhe foram causados, responderá somente o devedor culpado pela inadimplência.
III. Uma das características da obrigação natural é a inadmissibilidade de repetição em caso de pagamento voluntário. Assim, apesar da inexistência do dever de quitar o débito, se for procedida a sua prestação de forma espontânea e por pessoa capaz, não poderá repetir o que se pagou.
IV. Na sub-rogação pessoal ocorre a transferência dos direitos decorrentes de uma relação obrigacional, em virtude do pagamento do débito por um terceiro que se substituiu ao devedor. O pagamento por sub-rogação tem caráter liberatório para o devedor, extingui a relação obrigacional originária e faz surgir um negócio jurídico com um novo credor.
V. O pagamento de uma obrigação líquida e certa pode ser efetuado validamente por meio da consignação, quando houver dúvida sobre a legitimidade do credor, quando o credor se recusar a receber o pagamento, der a quitação ou ocorrer a remissão da dívida.
A quantidade de itens errados é igual a
A
um.
B
dois.
C
três.
D
quatro.
E
cinco.
Gerar simulado