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Questões de Concurso sobre Quanto à Divisibilidade do Objeto
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Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar‑se indivisíveis por determinação da lei.
C
Certo
E
Errado
De acordo com Código Civil. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre bens naturalmente divisíveis?
A
Eles nunca podem tornar-se indivisíveis, independentemente da legislação ou da vontade das partes.
B
Eles podem tornar-se indivisíveis apenas por determinação da lei, não pela vontade das partes.
C
Eles podem tornar-se indivisíveis apenas pela vontade das partes, não por determinação da lei.
D
Eles podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
E
Eles podem tornar-se indivisíveis ou fungíveis em circunstâncias excepcionais, a critério da autoridade competente.
Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso concordou.
Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:
A
solidária;
B
in solidum;
C
indivisível;
D
facultativa;
E
modal.
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.
C
Certo
E
Errado
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
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São divisíveis as obrigações suscetíveis de cumprimento fracionado e indivisíveis as que somente podem se cumprir na sua integralidade.
C
Certo
E
Errado
Considerando o Código Civil, quanto às respectivas modalidades e à possibilidade de transmissão das obrigações, NÃO se pode dizer que:
A
Em se tratando de obrigação de dar coisa incerta, é certo que estas precisam estar determinadas ao menos pelo gênero e pela quantidade, como também, é correto dizer que cabe ao devedor fazer a escolha do que dar, se o contrário não resultar no título da obrigação. Porém, ele não poderá dar a pior coisa e nem está obrigado a prestar a melhor.
B
Em se tratando de obrigação de não fazer, se verificada por parte do devedor a prática de ato a cuja abstenção se tenha obrigado, o credor poderá exigir que desfaça o ato. Se o credor o desfizer às suas custas, o devedor deverá proceder ao ressarcimento por perdas e danos. Em caso de urgência, o credor poderá desfazer ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, e disso decorrerá o direito ao devido ressarcimento.
C
Na existência de mais de um devedor no caso das obrigações divisíveis, há perda da qualidade de indivisível. Se a obrigação se resolver em perdas e danos, todos os devedores respondem pela prestação, em partes iguais, mesmo em caso de culpa de um só dos devedores.
D
Em se tratando de solidariedade ativa, cada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro. No caso de julgamento contrário a um dos credores solidários, os demais credores não serão atingidos, diferentemente do caso em que o julgamento for favorável, o que a todos se aproveita, sem, entretanto, prejuízo de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
E
No caso da transmissão de obrigações, o credor pode ceder seu crédito a terceiros. No entanto, caso o crédito tenha sido penhorado anteriormente à transmissão e, de nada disso tenha ciência o devedor, este fica desobrigado perante o terceiro de boa-fé, se feito pagamento ao credor primitivo.
Quando os devedores estão sujeitos a uma prestação indivisível, no caso de vir ela a converter-se em seu equivalente pecuniário, a obrigação tornar-se-á divisível e estes ficarão solidariamente responsáveis.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil Brasileiro, sobre as obrigações divisíveis e indivisíveis, afirma que havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
A
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
B
Se, havendo dois ou mais devedores, ainda que a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
C
O devedor, que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.
D
Se um só dos credores receber a prestação por inteiro, a cada um dos outros assistirá o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.
A obrigação é indivisível quando:
I. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, por sua natureza.
II. A prestação tem por objeto um fato não suscetível de divisão, por motivo de ordem econômica.
III. A prestação tem por objeto uma coisa não suscetível de divisão, dada a razão determinante do negócio jurídico.
Após analisar as afirmações acima, marque a alternativa correspondente.
A
A alternativa II é a única correta.
B
As alternativas I e III são as únicas corretas.
C
Estão incorretas as alternativas I, II e III.
D
Estão corretas as alternativas I, II e III.
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Acerca dos direitos das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
Quando se tratar de coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela qualidade.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, com culpa do devedor, lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Nas obrigações alternativas, a escolha caberá ao credor, se outra coisa não se estipulou.
D
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
E
A obrigação solidária é presumível.
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife,
avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores
possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
A
Todos os devedores deverão convocar todos os credores para realizar a entrega da coisa ou a entrega poderá ser feita a
apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.
B
A desoneração somente será válida quando todos os devedores convocarem todos os credores para realizar a entrega da
coisa.
C
A desoneração somente será válida quando a entrega for realizada para apenas um credor, dando esse caução de ratificação
do outro credor.
D
Bastará para a desoneração que um dos devedores faça a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
E
Bastará para a desoneração que todos os devedores façam a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
A obrigação solidária é aquela em que, havendo vários devedores, cada um responde pela dívida inteira e, se se tratar de pluralidade de credores, estes poderão exigir, isoladamente, a prestação integral. A respeito da consequência da solidariedade no direitos das obrigações, assinale a alternativa correta:
A
A estipulação de condição ou prazo de pagamento diverso aos devedores desnatura a solidariedade, ainda que expressamente convencionada.
B
Nas obrigações divisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários seus herdeiros só terão direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao respectivo quinhão hereditário
C
Nas obrigações indivisíveis, ocorrendo o falecimento de um dos credores solidários, deixando este herdeiros, a obrigação converte-se obrigatoriamente em perdas e danos, cabendo, a cada um deles, apenas a quota do crédito que corresponder ao seu respectivo quinhão hereditário.
D
Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra apenas um ou alguns dos devedores.
E
Caso um dos devedores solidários estipule obrigação adicional com o credor, o agravamento afetará, automaticamente, os demais devedores.
Ano:
2017
Analise as seguintes proposições relativas às obrigações, segundo o Código Civil:
I - A obrigação indivisível assim se mantém mesmo quando se resolva em perdas e danos. Assim, ainda que a culpa pelo perecimento do seu objeto seja de apenas um dos devedores, todos respondem pela indenização por inteiro, e aquele que assim responder sub-roga-se no direito do credor em relação aos demais coobrigados.
II - Nas obrigações solidárias, a qualquer tempo poderá o devedor escolher a qual dos credores solidários pagar, e, sendo o pagamento integral feito pelo devedor a qualquer deles, extinguese a obrigação.
III - As condições adicionais que forem pactuadas entre o credor e um dos devedores solidários não poderão se estender aos demais devedores caso venham a agravar a situação destes, sendo, porém, permitidas se acompanhadas dos respectivos consentimentos.
IV - O terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome tem direito a reembolsarse do que pagou, sub-rogando-se no direito do credor.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
D
Apenas a assertiva III está correta.
E
Não respondida.
Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores
B
A obrigação é divisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico
C
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda
D
O devedor, que paga a dívida, não se sub-roga no direito do credor em relação aos outros coobrigados
E
Se a pluralidade for dos credores, cada um destes só poderá exigir da dívida o que lhe couber
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Cuidando-se de obrigação indivisível em que haja vários devedores, sendo inadimplente um deles, a cláusula penal de natureza pecuniária poderá ser exigida pelo credor:
A
integralmente de cada um dos devedores;
B
proporcionalmente de cada um dos devedores, inclusive do devedor culpado;
C
integralmente de qualquer um dos devedores;
D
proporcionalmente, e somente do devedor culpado;
E
proporcionalmente de cada um dos devedores não culpados.
Considerando as disposições do Código Civil acerca da cláusula penal e as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I- a nulidade da cláusula penal não acarreta a da obrigação principal.
II - a cláusula penal pode ser estipulada em ato posterior ao da obrigação principal.
III - a cláusula penal somente pode ser estipulada em relação à inexecução de alguma cláusula especial ou à mora.
IV - tratando-se de obrigação divisível e havendo pluralidade de devedores, a pena convencional incidirá exclusivamente sobre o devedor que infringir o dever jurídico e os demais membros do polo devedor que não deram causa ao descumprimento não serão atingidos pela cláusula penal, pois esta tem alcance limitado ao responsável direto.
V - a cláusula penal não pode ser instituída previamente em favor de um terceiro, estranho à relação contratual.
A
Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
D
Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas
E
Todas as proposições estão corretas.
No âmbito das obrigações divisíveis com pluralidade de sujeitos no polo passivo, nada sendo expressamente disposto em lei, nem no contrato, acerca da natureza e limites da obrigação de cada qual, no aspecto interno presume-se que a obrigação é
A
solidária.
B
alternativa.
C
conjunta.
D
fracionária.
Sendo a obrigação indivisível e conjunta ou existindo solidariedade passiva em obrigação divisível, o credor
A
pode cobrar a dívida toda apenas de cada um dos devedores da obrigação indivisível, embora seja ela conjunta, mas não pode cobrar a dívida toda apenas de um dos devedores solidários, se a obrigação deles é divisível.
B
pode cobrar a dívida toda de apenas um dos devedores solidários, mas não pode cobrar integralmente a dívida de apenas um dos devedores se a obrigação é conjunta ainda que indivisível.
C
pode, em ambos os casos, cobrar a dívida toda de qualquer dos devedores.
D
não pode o credor em nenhum desses dois casos cobrar a dívida toda de apenas um dos devedores.
E
terá de demandar, em ambos os casos, todos os devedores, mas terá direito de receber apenas de um deles.
Dentre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil, estão as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta modalidade, é CORRETO afirmar que:
A
Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
B
Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
C
O devedor que paga a dívida, sub-roga-se no direito de devedor em relação aos outros coobrigados.
D
Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.
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