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Questões de Concurso sobre Obrigações Divisíveis e Indivisíveis (Art. 257 ao 263)
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Danilo, Eduarda e Felipe decidiram vender a casa de campo da qual são coproprietários. A venda do imóvel foi devidamente celebrada com Guiomar, que pagou desde logo o preço avençado. Entretanto, antes da alteração no registro, por um descuido exclusivo de Felipe, que esqueceu o fogão aceso, a casa pegou fogo e foi inteiramente destruída no incêndio. Cientificada, Guiomar afirma que a devolução do valor do bem não é suficiente para cobrir seus prejuízos. Ela pleiteia perdas e danos com gastos adicionais que teve e lucros que deixará de receber, em razão de locações do bem que havia contratado com terceiros.
A compradora somente pode exigir ressarcimento dessas perdas e danos:
A
integralmente de Felipe;
B
um terço de cada um, separadamente;
C
um terço de cada um, mas acionando-os em conjunto;
D
integralmente de Felipe ou, a seu critério, um terço de cada um, separadamente;
E
integral ou parcialmente, de qualquer um ou de todos em conjunto, a seu critério.
Os irmãos Eduardo e Letícia herdaram um apartamento de sua mãe. Concluído o inventário, decidiram vender o apartamento ao casal Pedro e Mariana. Para tanto, as partes celebraram contrato de compra e venda. Pedro e Mariana se obrigaram, solidariamente, a pagar o preço pactuado (R$ 600.000,00) no prazo de trinta dias. Não foi avençada cláusula de solidariedade ativa. Alcançado o prazo contratual, Pedro e Mariana não pagaram o preço.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Eduardo, sozinho, tem direito de cobrar a integralidade do preço pactuado, R$ 600.000,00, de Mariana, sozinha.
B
Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas a metade do preço pactuado, R$ 300.000,00, de Pedro, sozinho.
C
Letícia, sozinha, tem direito de cobrar apenas um quarto do preço pactuado, R$ 150.000,00, de Mariana, sozinha.
D
Eduardo e Letícia não podem pleitear sozinhos o pagamento do preço, ainda que parcial.
Três primas, Ana, Beatriz e Carol, alugaram um carro juntas. Elas assinaram um contrato de locação com Divino, pactuando um aluguel de R$ 1.500,00 por mês, por um período de três meses. O aluguel do mês atual está em atraso, e Ana bateu o veículo por imprudência sua. Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo das locatárias. Nesse caso, a obrigação
A
de restituir assumida é indivisível. Por disposição da lei civil, perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
B
de pagar assumida é divisível. Por disposição da lei civil, não poderia ser indivisível ainda que tal fosse pactuada como razão determinante do negócio.
C
de pagar é solidária. Por disposição da lei civil, só é permitido ao locador cobrar o valor integral do aluguel vencido de todas as locatárias, conjuntamente.
D
de pagar assumida é solidária por presunção. Por disposição da lei civil, o locador poderá cobrar o valor integral do aluguel vencido de qualquer uma das locatárias.
E
de restituir assumida é indivisível. Por disposição da lei civil, convertendo em perdas e danos, todas as locatárias responderão pelo valor total do prejuízo do locador.
Ano:
2022
Prova:
FGV - SF - Consultor Legislativo - Área: Direito Civil, Processual Civil e Agrário - 2022
Maria e Rejane celebraram contrato de promessa de compra e venda de imóvel com Jorge, Lucas e Zózimo, por instrumento particular, sem levá-lo a registro, nos seguintes termos:
1. Maria e Rejane se obrigaram, solidariamente, a pagar aos irmãos Jorge, Lucas e Zózimo o valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais), à vista, na data da celebração do acordo.
2. Em contrapartida, Jorge, Lucas e Zózimo, coproprietários do imóvel, obrigaram-se, sem cláusula de solidariedade (i) a entregar a chave do apartamento no prazo de 10 (dez) dias contados da data da assinatura do contrato; e (ii) a realizarem a outorga da escritura pública definitiva de compra e venda, no prazo de dez dias após a imissão das promitentes compradoras na posse do imóvel.
Diante do caso acima, assinale a afirmativa correta.
A
Paga a integralidade do preço, a recusa dos coproprietários em realizar a outorga da escritura definitiva não confere direito à adjudicação compulsória, ante a ausência de registro da promessa.
B
Com a assinatura da promessa, Maria pode realizar pagamento parcial correspondente à sua metade, ainda que os promitentes vendedores se recusem a receber, podendo valer-se do pagamento em consignação.
C
Assinada a promessa e não pago o preço de forma definitiva, podem os promitentes vendedores propor ação visando à extinção do contrato, por resilição unilateral, fundada no inadimplemento absoluto.
D
Pago o preço, os coproprietários devem cumprir com a obrigação de entrega do imóvel, desobrigando-se apenas de realizar o pagamento perante Maria e Rejane, conjuntamente, ou a uma delas, com caução de ratificação da outra credora.
E
Em se tratando de contrato bilateral, comutativo e oneroso, a cláusula resolutiva, ainda que tácita, opera de pleno direito, sendo despicienda prévia interpelação judicial.
Entre as modalidades de obrigações previstas no Código Civil Brasileiro (Lei Federal n.º 10.406/2002), encontram-se as obrigações divisíveis e indivisíveis. No tocante a esta última modalidade, e de acordo com o entendimento dominante traduzido em enunciado de jornada de Direito Civil (CTF/STJ), assinale a alternativa CORRETA.
A
Em caso de perecimento do objeto da prestação indivisível por culpa de apenas um dos devedores, todos respondem, de maneira divisível, pelo equivalente e só o culpado, pelas perdas e danos.
B
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza ou dada a razão determinante do negócio jurídico, dispensada a motivação de ordem econômica.
C
A remissão da dívida por parte de um credor extingue a obrigação para com os outros, mas estes só a podem exigir, descontada a quota do credor remitente, regra aplicável para os casos de transação ou novação.
D
Em caso de pluralidade de credores, pode cada um deles exigir a dívida inteira, mas o(s) devedor(es) se desobriga(m), pagando apenas e tão somente a um, dando essa caução de ratificação dos outros credores.
E
Em caso de um só dos credores receber a prestação por inteiro, ao credor portador do título executivo mais antigo assiste o direito de exigir dele em dinheiro a parte que lhe caiba no total.
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Acerca das obrigações solidárias e obrigações indivisíveis, marque a alternativa correta.
A
A indivisibilidade tem origem objetiva, pois advém da natureza do objeto da prestação.
B
A solidariedade tem origem subjetiva e decorre exclusivamente da lei.
C
Se a obrigação solidária for convertida em perdas e danos, a solidariedade é extinta.
D
Se a obrigação indivisível for convertida em perdas e danos, a indivisibilidade é mantida.
E
Com a conversão da obrigação indivisível em perdas e danos, havendo culpa de apenas um dos devedores, todos continuarão responsáveis pela dívida e, somente o culpado responderá pelas perdas e danos.
A
I, II e V.
B
II, III e V.
C
I, II e III.
D
I, III e IV.
E
II, IV e V.
Giselda e Celina são credoras de Carlos, Luiz e Berenice que devem entregar o imóvel Y da rua da Hora, em Recife,
avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) no dia 10 de junho de 2018. Para que os devedores
possam se desonerar da obrigação, deverão se pautar pelo procedimento corretamente disposto na alternativa
A
Todos os devedores deverão convocar todos os credores para realizar a entrega da coisa ou a entrega poderá ser feita a
apenas um credor, dando esse caução de ratificação do outro credor.
B
A desoneração somente será válida quando todos os devedores convocarem todos os credores para realizar a entrega da
coisa.
C
A desoneração somente será válida quando a entrega for realizada para apenas um credor, dando esse caução de ratificação
do outro credor.
D
Bastará para a desoneração que um dos devedores faça a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
E
Bastará para a desoneração que todos os devedores façam a entrega da coisa a um dos credores, independente da caução de
ratificação do outro credor.
Sobre as obrigações indivisíveis é CORRETO afirmar:
A
A remissão da dívida por um dos credores não extingue a dívida para com os demais.
B
A indivisibilidade e solidariedade são fenômenos iguais, na medida em que, se a prestação não for divisível e houver mais de um devedor, cada um será obrigado pela totalidade.
C
Havendo mais de um credor, é vedado a apenas um deles receber a prestação por inteiro.
D
Elas podem se configurar mesmo quando o objeto seja prestação consistente em fazer, e ainda que a obrigação de fazer posteriormente se resolva em perdas e danos.
A solidariedade pode ser ativa ou passiva, mas não se
identifica com a indivisibilidade, pois,
A
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para
com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto naquela não
se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando
se resolver em perdas e danos, torna-se divisível,
enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza;
a remissão de dívida não extingue a obrigação
indivisível para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a solidariedade até o montante do que
foi pago, e pode a obrigação ser solidária e divisível
ou indivisível e não solidária.
B
nesta, a fim de que os devedores se exonerem para
com todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto naquela não
se exige tal cautela; a obrigação indivisível, quando
se resolver em perdas e danos, torna-se divisível,
enquanto a obrigação solidária conserva sua natureza;
a remissão de dívida não extingue a obrigação
indivisível para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a solidariedade, até o montante do que
foi pago, não podendo, porém, a obrigação ser solidária
e divisível ou indivisível e não solidária.
C
naquela, para que os devedores se exonerem com
todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto nesta não se exige
tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver
em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto
a obrigação indivisível conservará sua natureza; a
remissão de dívida não extingue a obrigação solidária
para com os outros credores, entretanto,
extingue-a a obrigação indivisível, não podendo a
obrigação ser solidária e divisível ou não solidária
e indivisível.
D
naquela, para que os devedores se exonerem com
todos os credores, exige-se o pagamento conjunto
ou mediante caução, enquanto nesta não se exige
tal cautela; a obrigação solidária, quando se resolver
em perdas e danos, torna-se divisível, enquanto a
obrigação indivisível conservará sua natureza; a remissão
de dívida não extingue a obrigação solidária
para com os outros credores, entretanto, extingue-a
a obrigação indivisível, e pode a obrigação ser indivisível
e não solidária ou divisível e solidária.
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Havendo, na obrigação indivisível, remissão, transação, novação, compensação ou confusão da dívida em relação a um dos devedores,
A
todos os codevedores têm vantagem.
B
somente o devedor perdoado aproveita, pois os cocredores, ao receberem o objeto indivisível, devolvem ao devedor, em espécie, a parte que lhe cabe.
C
a obrigação se extingue por completo, exonerando todos os codevedores.
D
somente o devedor perdoado aproveita, pois os cocredores, ao receberem o objeto indivisível, devolvem ao devedor, em dinheiro, a parcela que lhe cabe.
Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações.
A
Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que
se resolver em perdas e danos.
B
Quando o pagamento for em quotas periódicas, a
quitação da última estabelece presunção juris et de
jure de estarem solvidas as anteriores.
C
O credor não pode ceder seu crédito, salvo se houver
expressa permissão legal ou cláusula permissiva de
cessão.
D
Nas obrigações alternativas a escolha cabe, em
regra, ao credor.
E
Ocorre o vencimento antecipado da dívida quando
se tornarem insuficientes as garantias do débito, e o
devedor, intimado, se negar a reforçá-las.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas:
I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
II. A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.
III. Na solidariedade passiva, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida aproveitam aos outros devedores, até à concorrência da quantia paga ou relevada.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua
em mora.
B
Sendo indivisível a obrigação, caindo em falta um dos devedores, a pena poderá ser exigida apenas do culpado, isentados
os demais devedores.
C
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação pode referir-se à alguma cláusula especial da obrigação.
D
Quando se estipular a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa
a benefício do credor.
E
Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo.
Em relação ao direito das obrigações, assinale a alternativa CORRETA.
A
O fiador que paga integralmente a dívida a qual se obrigou fica sub-rogado nos direitos e garantias do locador-credor, inclusive quanto ao privilégio da penhorabilidade do bem de família em relação ao locatário-afiançado.
B
O depósito judicial do valor da condenação mantém, para o devedor, os efeitos da mora.
C
Na obrigação solidária, o pagamento parcial efetivado por um dos codevedores e a remissão a ele concedida, alcança os demais, extinguindo a obrigação.
D
O devedor de obrigação divisível, não havendo solidariedade, deve pagar a todos os credores, pois, se o pagamento integral for feito a quem não é credor único, nem tem poderes para representar os demais credores, há extinção apenas parcial da obrigação.
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Identifique as afirmativas a seguir a respeito do Direito das Obrigações como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Havendo mais de um devedor, cada um deles será responsável pela dívida toda se o objeto da prestação for
indivisível, mesmo que não estipulada a solidariedade passiva no contrato.
( ) O pagamento feito a um dos credores solidários só extingue a dívida, até o montante do que foi pago, se os demais
firmarem conjuntamente a prova da quitação.
( ) Havendo devedores solidários, a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns deles importará na renúncia
da solidariedade.
( ) O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sendo válido se feito de boa-fé ao credor
putativo, ainda que se prove, depois, que este não era o credor.
( ) A sub-rogação transfere ao novo credor todos os direitos, ações, privilégios e garantias do primitivo, em relação à
dívida, contra o devedor principal e os fiadores.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – V – F – F.
B
V – V – F – V – F.
C
F – V – F – V – F.
D
V – F – F – V – V.
E
F – F – V – F – V.
Considere as seguintes assertivas sobre o Direito das Obrigações.
I. Quando convertida em perdas e danos, a obrigação solidária conserva sua natureza, enquanto a obrigação indivisível torna-se divisível.
II. Na obrigação indivisível, o devedor que paga a dívida se sub-roga no direito do credor em relação aos demais coobrigados, porém só poderá cobrar dos coobrigados a quota-parte de cada um destes.
III. É possível a formação de vínculo obrigacional no qual o sujeito passivo possua apenas a responsabilidade, mas não o débito pelo qual poderá ser civilmente acionado.
IV. Pessoas futuras, como o nascituro e a pessoa jurídica em formação, não podem figurar em relação jurídica obrigacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
I e II.
E
III e IV.
Ano:
2013
A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, analise as afirmativas a seguir.
I. Em caso de obrigação indivisível, havendo pluralidade de credores, o devedor se desobrigará, pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
II. A obrigação que se resolver em perdas e danos não perde a qualidade de indivisível.
III. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. Tal critério não se aplicará aos casos de transação ou compensação.
Assinale:
A
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente a afirmativa II estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se somente a afirmativa I estiver correta.
No que se refere ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Em se tratando de solidariedade passiva, impossibilitada a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente e as perdas e danos.
B
Nas obrigações alternativas, se o título deferir a opção a terceiro e este não quiser, ou não puder exercê-la, a escolha passará automaticamente ao devedor.
C
A obrigação de dar coisa certa compreende apenas os acessórios dela expressamente mencionados.
D
Na obrigação de dar coisa incerta, indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade, a escolha cabe ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação, não podendo ele escolher a melhor nem sendo obrigado a receber a pior.
E
Nas obrigações não divisíveis, havendo pluralidade de credores, poderá cada um deles exigir a dívida inteira; o devedor ou devedores se desobrigarão pagando a todos conjuntamente ou a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
Sobre o direito das obrigações, capitulado no Livro I, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
I. Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis, ainda que sem culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
II. Quando a obrigação se referir à coisa incerta, esta haverá de ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. No entanto, o devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados.
V. A solidariedade das obrigações pode ser presumida ou, ainda, pode resultar da lei ou da vontade das partes.
A
Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.
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