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Considerando as disposições do Código Civil acerca da cláusula penal e as proposições a...
Considerando as disposições do Código Civil acerca da cláusula penal e as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I- a nulidade da cláusula penal não acarreta a da obrigação principal.
II - a cláusula penal pode ser estipulada em ato posterior ao da obrigação principal.
III - a cláusula penal somente pode ser estipulada em relação à inexecução de alguma cláusula especial ou à mora.
IV - tratando-se de obrigação divisível e havendo pluralidade de devedores, a pena convencional incidirá exclusivamente sobre o devedor que infringir o dever jurídico e os demais membros do polo devedor que não deram causa ao descumprimento não serão atingidos pela cláusula penal, pois esta tem alcance limitado ao responsável direto.
V - a cláusula penal não pode ser instituída previamente em favor de um terceiro, estranho à relação contratual.
A
Apenas as proposições I e V estão corretas e as demais estão incorretas.
B
Apenas as proposições I, II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
C
Apenas a proposição I está correta e as demais estão incorretas.
D
Apenas a proposição II está correta e as demais estão incorretas
E
Todas as proposições estão corretas.