Questões de Concurso sobre Objeto e Prova do Pagamento (Art. 313 ao 326)

não se presume pela entrega do título ao devedor.

pode, por via de regra, ser convencionado em ouro ou em moeda estrangeira.

reiteradamente feito em local diverso faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

não pode ser feito pelo terceiro não interessado, em nenhuma hipótese.

vale ainda que feito cientemente ao credor incapaz de quitar, independentemente de ter se revertido de maneira efetiva em benefício dele.

Certo

Errado

Na obrigação de dar coisa certa, se perdida a coisa sem culpa do devedor, antes da tradição, o devedor responde pelo equivalente e perdas e danos.

Na obrigação alternativa, a escolha da prestação cabe sempre ao credor.

O devedor solidário que paga a dívida não tem direito de regresso contra os demais.

A consignação em pagamento só é cabível quando o credor recusa injustificadamente receber.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que ela seja mais valiosa.

I e III.

II e IV.

III e IV.

I e II.

I e IV.

não poderá ser aplicada no caso em questão, dado que não foi prevista no contrato.

será aplicada apenas se houver previsão expressa no contrato, caso contrário, não será possível utilizá-la.

deverá ser aplicada automaticamente, independentemente da previsão contratual, para preservar o valor real da moeda.

dependerá da vontade das partes, que poderão acordar sua aplicação antes do vencimento da segunda parcela.

perfeitos

anuláveis

inexequíveis

impugnáveis

nulos de pleno direito

F-F-V-F

V-V-F-V

V-F-V-F

F-V-F-F

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.

A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante.

O pagamento reiteradamente feito em outro local não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

No pagamento em consignação, as despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do devedor, e, no caso contrário, à conta do credor.

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.

Almir pode realizar o cumprimento da obrigação de entregar o material, mas não tem legitimidade para realizar a consignação do pagamento se a VIC se opuser a receber dele;

será considerado pagamento eficaz a entrega do material realizada a qualquer portador da quitação emitida pela VIC, mesmo que as circunstâncias contrariem a presunção de ele estar autorizado a receber;

salvo disposição em contrário, o preço a ser depositado pela VIC no vencimento não será corrigido monetariamente, ressalvada eventual revisão judicial decorrente de desproporção manifesta por motivos imprevisíveis;

a entrega do material deve ser realizada mensalmente no domicílio da VIC, se o contrário não decorrer da convenção, da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;

se houver no contrato previsão de local específico para realização das entregas, esse local não poderá ser modificado sem o consentimento de ambas as partes, ainda que a VIC reiteradamente aceite que a entrega seja feita em outro local.

A dação em pagamento, ao contrário dos demais negócios jurídicos, não pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento justamente porque pressupõe o consentimento do credor, a substituição do objeto da prestação e o cumprimento da obrigação.

Ainda que o credor seja evicto da coisa recebida em pagamento, a quitação dada pela dação em pagamento permanecerá válida e eficaz.

O valor do bem dado em pagamento nunca poderá exceder o valor da obrigação a ser quitada.

O consentimento do credor é um requisito fundamental da dação em pagamento voluntária, mas pode ser suprido por meio de ação judicial específica para que o devedor obtenha esse direito.

A dação em pagamento, a exemplo dos demais negócios jurídicos, pode ser anulada quando realizada com vício social ou de consentimento.

Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.

João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.

João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.

Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.

Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento.

O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 (trinta) dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.

A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

São nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.

Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, pode o credor ser obrigado a receber, ou o devedor a pagar, por partes, mesmo se assim não se ajustou.

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

São nulas as convenções que fixam o aumento progressivo de prestações sucessivas.

As despesas com o pagamento e a quitação correm a cargo do credor.

Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, a obrigação estará extinta.

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

No silêncio das partes, entender-se-ão lícitas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional.

entregar o bem à IBI, visto que as contratantes são solidárias;

exigir, para entrega do bem, uma caução de ratificação pelo preposto de IBI;

disponibilizar ambos os elevadores para a entrega, sob pena de incorrer em mora;

consignar em pagamento qualquer um dos elevadores para haver a quitação judicial;

entregar o bem à IBI, pois, ainda que não sejam solidárias, as sociedades contrataram conjuntamente.

Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos e a restituição do preço recebido.

No inadimplemento de obrigação indivisível, se a culpa for de um só devedor, ficarão os demais codevedores exonerados do cumprimento da obrigação, ressalvada pelas perdas e danos.

A quitação sempre poderá ser dada por instrumento particular.

Na assunção de dívida por terceiro, qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como aceitação.

Na solidariedade passiva, a proposta de ação pelo credor contra qualquer um dos devedores importa em renúncia da solidariedade.

O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.

É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigi-lo, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.