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A BX Ltda. foi contratada para fornecer mensalmente material de escritório para a VIC S...
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Q2307102
Teclas de Atalhos
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A BX Ltda. foi contratada para fornecer mensalmente material de escritório para a VIC S/A pelo prazo de cinco anos. O material deve ser entregue até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de juros e multa. Renato e Almir figuraram como fiadores das obrigações da BX. Em troca, ficou avençado que a VIC depositará na conta-corrente da BX a quantia de dois mil reais em até três dias após a entrega.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
A
Almir pode realizar o cumprimento da obrigação de entregar o material, mas não tem legitimidade para realizar a consignação do pagamento se a VIC se opuser a receber dele;
B
será considerado pagamento eficaz a entrega do material realizada a qualquer portador da quitação emitida pela VIC, mesmo que as circunstâncias contrariem a presunção de ele estar autorizado a receber;
C
salvo disposição em contrário, o preço a ser depositado pela VIC no vencimento não será corrigido monetariamente, ressalvada eventual revisão judicial decorrente de desproporção manifesta por motivos imprevisíveis;
D
a entrega do material deve ser realizada mensalmente no domicílio da VIC, se o contrário não decorrer da convenção, da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;
E
se houver no contrato previsão de local específico para realização das entregas, esse local não poderá ser modificado sem o consentimento de ambas as partes, ainda que a VIC reiteradamente aceite que a entrega seja feita em outro local.