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Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
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O pagamento sempre deverá ser realizado no lugar em que houver sido constituída a obrigação.
C
Certo
E
Errado
O pagamento é um modo de extinção das obrigações e pode ser direto ou indireto.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.
B
É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, independentemente de consentimento do credor, ficando exonerado o devedor primitivo.
C
O pagamento feito por terceiro, independentemente de desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou.
D
Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros segundo índices contratuais, não sendo cabíveis honorários advocatícios.
E
Quando a obrigação for divisível, incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, pelo todo da obrigação.
A quitação é a declaração bilateral escrita, emitida pelo credor, de que a prestação foi efetuada e o devedor está liberado.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas abaixo com base nas disposições da legislação civil a respeito do pagamento.
1. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida quando esta for mais valiosa.
2. A consignação é inadmissível quando pender litígio sobre o objeto do pagamento.
3. Como regra, quando não tiver sido ajustada a época para o pagamento, pode o credor exigi-lo imediatamente.
4. Quando o pagamento ocorrer por meio de quotas periódicas, a quitação da última estabelece a presunção de estarem satisfeitas as anteriores, até prova em contrário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Quanto ao adimplemento e à extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
B
Quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, deverá o juiz corrigi-lo, de ofício, de modo que assegure, quanto possível, o valor real da prestação.
C
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e se sub-roga nos direitos do credor.
D
Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu. Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, exceto se o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
Analise as afirmativas abaixo:
I - O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.
II - Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
III - Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.
IV - Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, salvo com consentimento do credor.
V - Ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
A
somente as afirmativas I, II e III estão corretas
B
somente as afirmativas I, III e IV estão corretas
C
somente as afirmativas II, III e V estão corretas
D
somente as afirmativas III, IV e V estão corretas
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Procurador Jurídico - 2022
Renato devia a Rogério dois pagamentos relativos à prestação de um serviço de consultoria. Se Renato puder pagar apenas uma das dívidas, é correto afirmar:
A
se Renato não indicar qual das dívidas está pagando e a quitação dada por Rogério for omissa, a quitação se fará nas dívidas líquidas e vencidas em primeiro lugar.
B
Renato poderá indicar a qual delas oferece o pagamento, desde que ambas sejam vencidas e possam ser liquidadas por arbitramento.
C
Renato não poderá indicar a qual delas oferece o pagamento, cabendo tal decisão a Rogério, desde que ambas as dívidas sejam líquidas e vencidas.
D
se houver capital e juros, o pagamento deverá ser imputado primeiro no capital e depois nos juros vencidos, de forma a não onerar demasiadamente Renato.
Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última não estabelece a presunção de estarem solvidas as anteriores, mas isenta o devedor dos efeitos da mora.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao adimplemento e à extinção das obrigações, de acordo com as normas expressamente previstas no Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. A pessoa obrigada por dois ou mais débitos, de natureza idêntica ou distinta, a um só credor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vincendos.
II. Havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos, salvo estipulação em contrário.
III. A novação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre o imóvel.
IV. O devedor somente pode compensar, com o credor, o que este lhe dever; mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item IV.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens III e IV.
A sociedade X está sendo cobrada pela sociedade Y por uma dívida não paga de cem mil reais. Entretanto, X e Y têm um longo relacionamento, com vários outros contratos, de modo que X pretende, por meio de alegação de compensação, descontar do valor devido outras obrigações que Y lhe deve. Mais especificamente, Y deve: entregar a X uma máquina avaliada em cinquenta mil reais, há mais de um mês atrasada; pagar a X vinte e cinco mil reais, dívida que se vencerá mês que vem; pagar a uma subsidiária integral da X o valor de doze mil reais, dívida que se venceu ontem.
Feitos os descontos cabíveis, a sociedade X deve pagar à sociedade Y:
A
cem mil reais;
B
oitenta e oito mil reais;
C
setenta e cinco mil reais;
D
sessenta e três mil reais;
E
cinquenta mil reais.
Credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o verdadeiro credor, mas cujo pagamento a ele realizado não é válido.
C
Certo
E
Errado
Fátima mora em um apartamento alugado e a locação é garantida por fiança prestada por seu namorado Paulo. Certa vez, Fátima, em conversa com sua irmã Aparecida, relatou que estava passando por dificuldades financeiras, o que poderia levá-la a não ter condições de pagar o aluguel do mês seguinte. Nesse contexto, Aparecida, na data do vencimento da obrigação, procurou o locador Pedro e efetuou o pagamento do aluguel devido por Fátima em nome desta e sem qualquer oposição.
Com base na situação apresentada, Aparecida
A
sub-rogou-se, como terceira interessada, nos direitos que Pedro tinha contra Fátima, inclusive a garantia fidejussória prestada por Paulo.
B
poderia, como devedora solidária, ser cobrada pela dívida, tendo, contra Fátima, direito de regresso.
C
tem, como terceira não interessada, apenas direito de regresso contra Fátima.
D
assumiu uma conduta caracterizada como liberalidade e não tem qualquer direito de regresso a ser exercido contra Fátima.
E
não poderia ter feito o pagamento, já que, conforme a legislação, o pagamento deve ser feito somente pelo devedor.
João é credor de Paulo na quantia, em dinheiro, de R$ 4.000,00. Vencida a dívida, Paulo oferece em pagamento, a João, uma moto usada, cujo valor está estimado em R$ 6.000,00. Na hipótese narrada, nos termos do Código Civil brasileiro:
A
Paulo, na condição de devedor, é quem escolhe a forma como quer adimplir a dívida.
B
João não é obrigado a receber a moto, desde que prove em juízo que não tem interesse no bem.
C
João não é obrigado a receber a moto em substituição ao valor em dinheiro, ainda que mais valiosa.
D
Paulo somente pode pagar a dívida mediante oferta de bem que corresponda ao dobro do valor em dinheiro.
A sociedade empresária M aliena onerosamente seu parque industrial para a sociedade empresária N. Estipula-se, no contrato de venda, que N receberá imediatamente a propriedade dos ativos de M, mas que o preço da compra somente será pago quando N alcançar uma determinada receita da produção advinda do parque industrial alienado.
Quanto à hipótese apresentada, é correto dizer que se previu, em relação ao pagamento,
A
uma condição suspensiva.
B
um encargo.
C
uma condição resolutiva.
D
um termo inicial.
E
um termo final.
Leonardo contraiu empréstimo de R$200.000,00 (duzentos mil reais) de seu amigo Alberto. As partes avençaram que o contrato seria gratuito, mas, como Leonardo era conhecido por suas dificuldades financeiras, Alberto exigiu uma garantia da restituição do valor mutuado. Assim, Leopoldo, pai de Leonardo, ofereceu seu próprio apartamento em hipoteca para garantir a dívida.
Vencido o prazo contratual, Leonardo não conseguiu realizar o pagamento e ofereceu a Alberto um lote de terreno, não edificado, avaliado em valor aproximado, em pagamento da dívida – o que o mutuante prontamente aceitou, dando quitação ao mutuário. Poucos dias depois, porém, Alberto foi surpreendido com a notícia de que o terreno jamais pertenceu a Leonardo, sendo de propriedade de um terceiro, que reivindicou e logrou judicialmente reaver bem.
De acordo com o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
Alberto não pode mais cobrar de Leonardo a dívida do empréstimo, que foi extinta com a quitação, nem executar a garantia, mas ainda lhe resta a possibilidade de cobrar perdas e danos.
B
Em decorrência da perda do terreno, Alberto volta a poder cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo, mas não conta mais com nenhuma garantia.
C
Alberto, após a reivindicação do terreno pelo terceiro, poderá cobrar o valor da dívida do empréstimo em face de Leonardo e ainda conta com a garantia hipotecária, em caso de inexecução.
D
Como Alberto já dera quitação do débito a Leonardo, resta-lhe apenas executar a garantia hipotecária que fora prestada por Leopoldo, além de cobrar eventuais perdas e danos.
E
Embora o bem tenha sido reivindicado por terceiro, Alberto ainda poderá defender seu direito real de propriedade sobre o terreno, pois adquirente de boa fé.
No que diz respeito ao adimplemento e à extinção das obrigações previstas no Código Civil, quanto ao objeto do pagamento e sua prova,
A
o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.
B
ainda que a obrigação tenha por objeto prestação divisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou.
C
é ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
D
quando, por motivos imprevisíveis, sobrevier desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução, poderá o juiz corrigí-lo, de ofício, de modo que assegure o valor real da prestação.
E
são válidas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, não havendo necessidade de previsão expressa em legislação especial.
Caso duas pessoas sejam ao mesmo tempo credora e devedora uma da outra, de dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis, o fato de uma das dívidas decorrer do comodato obsta a compensação.
C
Certo
E
Errado
Analise as seguintes afirmativas, referentes às obrigações de Direito Civil.
I. Nos termos da lei brasileira, a cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, senão quando a este notificada.
II. Qualquer das partes pode assinar prazo ao credor para que consinta na assunção da dívida, interpretando-se o seu silêncio como recusa.
III. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
IV. O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior ocorre
A
a novação.
B
a compensação.
C
a dação em pagamento.
D
o pagamento com sub-rogação.
E
a confusão.
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