Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
343
questões
encontradas
20
Mais recentes
Ano:
2017
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2017
A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar que
A
a novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o consentimento deste.
B
o devedor não pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.
C
o credor não pode concordar em receber prestação diversa da que lhe é devida.
D
é licito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.
E
a compensação pode se efetuar entre dívidas ilíquidas, não vencidas e de coisas infungíveis.
No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.
I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.
II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.
III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas os itens I e II estão certos.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
No que se refere ao adimplemento das obrigações, assinale a opção
correta.
A
Será inválido pagamento de dívida de menor que seja efetuado,
de forma ciente, pelo pai dele, ainda que demonstre que o
benefício foi efetivamente revertido em favor do incapaz.
B
O pagamento da dívida deverá ser feito, em qualquer caso,
exclusivamente ao credor.
C
Caso seja ofertada prestação diversa da que lhe é devida, o
credor deverá consentir em recebê-la, desde que seja mais
valiosa que a original.
D
Devedor cuja dívida seja paga por terceiro e que, tendo ciência
da perda da pretensão do credor, se opuser ao adimplemento,
não estará obrigado a reembolsar o pagador.
E
Terceiro não interessado que pague dívida em nome próprio se
sub-rogará nos direitos do credor.Devedor cuja dívida seja paga por terceiro e que, tendo ciência
da perda da pretensão do credor, se opuser ao adimplemento,
não estará obrigado a reembolsar o pagador.
Sobre o pagamento, assinale a alternativa incorreta.
A
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da inicialmente prevista (prestação que lhe é devida), ainda que mais valiosa.
B
Nos termos da lei, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.
C
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
D
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou, mesmo nas hipóteses em que o devedor tinha meios para ilidir a ação.
E
O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
São consideradas hipóteses de novação, EXCETO:
A
Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
B
Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
D
Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
Assinale a alternativa que indica corretamente a modalidade de pagamento que se opera, de pleno direito, em favor de credor que paga dívida do devedor comum.
A
pagamento indevido
B
pagamento com sub-rogação
C
consignação em pagamento
D
imputação de pagamento
E
dação em pagamento
Segundo o Código Civil, qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Tal direito também cabe ao terceiro não interessado, desde que realize o pagamento em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste
C
Certo
E
Errado
Depositado o valor referente ao pagamento em consignação, o
devedor poderá requerer o levantamento, o qual dependerá de
anuência do credor, ainda que este não tenha declarado que
aceita o depósito ou não tenha impugnado o seu valor.
C
Certo
E
Errado
Em cada uma das seguintes opções, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada acerca de
institutos relacionados ao adimplemento e à extinção das
obrigações. Assinale a opção que apresenta a assertiva correta.
A
César, que deve a Caio a quantia correspondente a R$ 1.000,
passa por situação de dificuldade financeira, razão por que
Caio resolveu perdoar-lhe a dívida. Nessa situação, a remissão,
que tem o único objetivo de extinguir a dívida, independe da
aceitação de César.
B
Márcio contraiu duas dívidas com Joana, nos valores de
R$ 300 e R$ 150, com vencimento, respectivamente, em
20/12/2015 e em 5/1/2016; em 10/1/2016, Márcio entregou a
Joana R$ 150, mas não indicou qual dívida desejava saldar.
Joana tampouco apontou qual dívida estava sendo quitada.
Nessa situação, presume-se que o pagamento refere-se à dívida
vencida em 5/1/2016, já que o valor entregue importa em sua
quitação integral.
C
João contraiu obrigação, tornando-se devedor de Pedro, mas
nada foi estabelecido quanto ao local do efetivo cumprimento
da obrigação. Nessa situação, considera-se o local de
cumprimento a casa do credor, uma vez que, na ausência de
estipulação do local de pagamento, se presume que a dívida é
portável (portable).
D
Mário, estando obrigado a pagar R$ 50.000 a Paulo,
ofereceu-lhe, na data do pagamento, um veículo para solver a
dívida, o que foi aceito por Paulo, que, após receber o veículo,
teve que entregá-lo a um terceiro em decorrência de uma ação
de evicção. Nessa situação, como Paulo foi evicto da coisa
recebida em pagamento, será restabelecida a obrigação
primitiva.
E
Ana tem uma dívida já prescrita no valor de R$ 300 com
Maria, que, por sua vez, deve a quantia de R$ 500, vencida
recentemente, a Ana. Nessa situação, ainda que sem a
concordância de Ana, Maria poderá compensar as dívidas e
pagar a Ana apenas R$ 200, porquanto, embora prescrita, a
dívida de Ana ainda existe e é denominada obrigação moral.
A legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, estar-se-á diante de uma
A
dação em pagamento.
B
confusão.
C
imputação de pagamento.
D
pagamento em sub-rogação.
E
novação.
No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
São anuláveis as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira. bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
B
O Código Civil admite a cláusula de escala móvel.
C
A compensação é modo direto de extinção das obrigações.
D
A existência de uma divida, o animus solvedi, a concordância do credor e a diversidade da prestação oferecida em relação à divida originária formam os elementos constitutivos da doação em pagamento.
João Mário possui crédito em face de Carlos Augusto no valor líquido e certo de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), derivado de um contrato de compra e venda de bem móvel realizada em 23/04/2015. O Credor, em 15/06/2015, transferiu esse crédito a Paulo Roberto, que o utilizaria para tentar compensar uma obrigação vinculada à coisa infungível, ainda não vencida, que detinha em relação a Carlos Augusto. Diante da situação hipotética e com base nos dispositivos do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A eventual compensação de dívidas entre Paulo Roberto e Carlos Augusto estaria plenamente autorizada, mesmo antes do vencimento da obrigação.
B
O cessionário somente poderá exercer atos conservatórios do direito transmitido após o conhecimento da cessão pelo devedor-cedido.
C
A existência e a validade da cessão do crédito dependem diretamente da notificação do devedor-cedido.
D
Como regra, João Mário (cedente) deverá responder perante o Cessionário pela solvência do devedor (Carlos Augusto).
E
A compensação pretendida por Paulo Roberto não seria possível ante a natureza infungível da obrigação e o não vencimento da dívida com Carlos Augusto.
De acordo com a lei nº 10.406/2002, Código Civil, haverá extinção da obrigação quando
A
o credor restituir voluntariamente objeto empenhado ao devedor.
B
o credor, independentemente da aceitação do devedor, declarar que não deseja receber o que lhe é devido.
C
na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
D
o devedor entregar ao credor prestação diversa da pactuada, ainda que de maior valor.
E
ocorrer a novação de obrigação nula.
Considere as afirmações abaixo, sobre o adimplemento
da obrigação.
I - O terceiro não interessado que paga a dívida em
seu próprio nome sub-roga-se nos direitos do
credor, desde que notifique previamente o devedor
e este não apresente oposição.
II - A eficácia típica reconhecida da aplicação da teoria
do adimplemento substancial é a extinção da obrigação
nas hipóteses de pagamento parcial feito de
boa-fé.
III - O direito brasileiro, nas dívidas em dinheiro, adota
o princípio do nominalismo, admitindo, contudo,
que as partes convencionem cláusula de escala
móvel.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
A expromissão é uma forma de novação subjetiva ativa, que implica a extinção da obrigação em favor do devedor secundário.
B
São susceptíveis de cessão, por meio de escritura pública o direito à sucessão aberta e o quinhão do herdeiro.
C
São irrevogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
D
Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
A respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA.
A
A teoria da base objetiva ou da base do negócio jurídico aplica-se às relações contratuais puramente civis.
B
A novação, conquanto modalidade de extinção de obrigação em virtude da constituição de nova obrigação substitutiva da originária, impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, máxime diante do princípio do pacta sunt servanda.
C
Ocorrendo confusão, por incompatibilidade lógica e expressa previsão legal, extingue-se a obrigação.
D
A transferência de cota de bem imóvel do alimentante para os alimentandos, com vistas a saldar débito alimentar, representa adiantamento da legítima.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
B
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
C
A remissão da dívida feita por um dos credores em obrigação indivisível extingue esta para com os demais credores.
D
A remissão da dívida feita por um dos credores solidários extingue a obrigação com relação ao devedor, devendo aquele credor responder aos outros pela parte que lhes caiba.
De acordo com a legislação, dá-se a novação quando:
- o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
- novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
- em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
- na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação:
A
se provier de esbulho.
B
se uma se originar de comodato.
C
se uma for de coisa não suscetível de penhora.
D
se uma se originar de coisa fungível.
De acordo com o Código Civil, constituem formas de adimplemento e extinção das obrigações, EXCETO
A
a assunção de dívida.
B
o pagamento.
C
a dação em pagamento.
D
a novação.
E
a confusão.
Gerar simulado