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Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
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Sobre o adimplemento das obrigações e objeto do pagamento,
assinale a alternativa correta.
A
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é
válido, ainda provado depois que não era credor.
B
Vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz
de quitar.
C
Somente o credor da dívida pode pagá-la e receber
quitação.
D
O pagamento feito por terceiro, com conhecimento
do devedor, não desobriga a obrigação original.
E
O credor é obrigado a receber prestação diversa da
que lhe é devida, se mais valiosa.
Se houver a entrega do título ao devedor, ficará sem
efeito a quitação se
A
o credor provar, em sessenta dias, a falta do pagamento.
B
o recibo for extraviado.
C
não se exigir a entrega do título pelo credor.
D
não for feita a entrega no domicílio do credor.
E
sobrevier desproporção manifesta entre o valor da
prestação devida e o do momento de sua execução.
Com relação às normas sobre adimplemento e extinção das obrigações previstas no Código Civil vigente, é correto afirmar que:
A
somente o principal interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se outro devedor se opuser, dos meios conducentes à exclusão desse devedor.
B
oterceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.
C
é desnecessário que o pagamento importe transmissão da propriedade para ter eficácia, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
D
alegislação não prevê uma regra para o lugar do pagamento, deixando as partes livres para negociar, devendo estas acionar a Justiça para determinação do lugar em caso de omissão no contrato quanto a esse aspecto.
E
só se aceita dar em pagamento coisas infungíveis, já que a boa-fé é presumida na relação obrigacional.
Leia a ilustração e o texto a seguir.
Disponível em: <http://justificando.cartacapital.com.br/2014/11/08/nova-lei-de-locacoes-e-
o-despejo-por-falta-de-pagamento/>.
Acesso em: 20. jul. 2018.
A imagem ficou notoriamente conhecida em razão do seriado mexicano Chaves. A personagem com a mão aberta, Seu Barriga, era proprietário de diversos imóveis em uma vila onde as demais personagens residiam e sempre se deslocava à vila para cobrar os aluguéis. No enredo do seriado, a personagem Seu Madruga estava sempre inadimplente com seu credor, sendo esse fato tratado como cômico nos episódios.
No que se refere ao pagamento direto e ao inadimplemento das obrigações:
A
a regra consta que o pagamento deverá ser efetuado no domicílio do credor como no caso da ilustração, salvo convenção diversa entre as partes ou se resultar da natureza do negócio jurídico.
B
havendo pagamento dos aluguéis, o credor não poderá cobrar a incidência de multa, haja vista que sempre presumem-se pagos, cabendo então, ao devedor, somente o termo de quitação.
C
qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, interessado ou não em sua extinção, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor e, em ambos os casos, o terceiro sub-roga no direito de credor.
D
considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer; assim, a personagem do Seu Madruga, havendo obrigação, positiva e líquida, no seu termo, está em mora independente da constituição desta.
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
B
Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
C
Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a
primeira.
D
Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este
obteve por má-fé a substituição.
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido,
a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
A
sub-rogação convencional.
B
dação em pagamento.
C
novação.
D
compensação.
E
sub-rogação objetiva.
Considere as afirmações abaixo a respeito da teoria do adimplemento substancial.
I. Embora não esteja expressamente prevista na legislação, a jurisprudência, com base na doutrina, tem admitido esta teoria para evitar a rescisão do contrato.
II. Foi expressamente prevista na legislação civil e sua adoção evita a resolução do contrato, quando ocorrer inadimplemento mínimo.
III. Caso adotada, apesar de a obrigação contratualmente estabelecida não ter sido cumprida totalmente, se ela foi adimplida substancialmente, apenas se admitirá a resolução do contrato, mas impede a condenação em indenização por perdas e danos, se o devedor agiu de boa-fé.
IV. Se adotada, não impedirá o credor de receber o que lhe é devido.
V. Apesar de prevista em lei, com a vigência do Código Civil de 2002, foi abandonada, em razão da regra que impõe a observância da boa-fé.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
IV e V.
Enzo e Lucas são grandes amigos e, por estar Enzo em dificuldades financeiras, Lucas emprestou-lhe R$2.000,00, ficando acertado que a devolução do numerário ocorreria 30 dias depois. Passado um mês, Enzo disse que continuava com grave dificuldade e que não teria dinheiro para honrar o compromisso. Penalizado com a situação, Lucas resolveu perdoar a dívida, afirmando que uma boa amizade teria maior valor que dinheiro. Enzo agradeceu a sensibilidade e aceitou a oferta do amigo.
No caso apresentado, a obrigação foi extinta por:
A
remissão;
B
transação;
C
dação em pagamento;
D
remição;
E
compensação.
Dá-se a novação, EXCETO:
A
Quando o devedor contrai c om o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
B
Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
C
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem extinguem-se, até onde se compensarem.
D
Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
E
Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.
O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se
A
novação.
B
assunção de dívida.
C
confusão.
D
compensação.
E
dação em pagamento.
Assinale a alternativa correta sobre o direito das obrigações,
de acordo com as disposições do Código Civil de
2002.
A
No pagamento com sub-rogação, o credor originário,
só em parte reembolsado, terá preferência ao sub-
-rogado na cobrança da dívida restante.
B
Na obrigação assumida por pessoa casada, é presumida
a responsabilidade solidária do cônjuge.
C
Na cessão de crédito, é ineficaz a cláusula pela qual
o cedente não responde pela solvência do devedor.
D
Na solidariedade ativa, convertendo-se a prestação
em perdas e danos, cessa de pleno direito a solidariedade.
E
Na assunção de dívida, quando for assinalado prazo
para que o credor consinta com a assunção, seu silêncio
será interpretado como aceitação.
João celebrou contrato de locação de imóvel residencial com determinada imobiliária, que realizou negócio jurídico de administração do bem com Júlio, proprietário do referido imóvel. Conforme convencionado entre João e a imobiliária, o aluguel deveria ser pago a Carlos, um dos sócios da imobiliária, o qual costumeiramente recebia os aluguéis e dava quitação. Em determinado momento, João foi surpreendido com uma ação de despejo, na qual se argumentava que alguns pagamentos efetuados a Carlos não extinguiram a obrigação locatícia, porquanto ele tinha se retirado da sociedade no curso do contrato e o locatário não havia observado a alteração societária.
De acordo com o Código Civil, nessa situação,
A
João deverá demonstrar que o pagamento foi revertido em
favor da sociedade, para se eximir das cobranças.
B
os pagamentos efetuados por João são válidos, pois Carlos
é considerado credor putativo.
C
a validade dos pagamentos realizados por João depende de
ratificação por Júlio, proprietário do imóvel.
D
João terá de pagar novamente o valor cobrado.
Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento
das obrigações.
A
O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga
o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição
da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.
B
Caso haja dúvida quanto ao fato de o terceiro ter efetuado
pagamento em nome próprio ou do devedor, presume-se que
o tenha feito em nome do devedor.
C
Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor,
ele não pode reter o pagamento como forma de compelir
o credor a fornecer-lhe o recibo.
D
Caso sejam designados dois ou mais lugares para o pagamento,
a escolha do local para efetuá-lo caberá ao devedor,
em exceção à regra geral de que o pagamento seja efetuado
no domicílio do credor.
E
O terceiro não interessado que paga a dívida, em nome próprio,
se sub-roga nos direitos do credor.
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
A
Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os
seus direitos.
B
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-
se nos direitos do credor.
C
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou,
mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
D
O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.
E
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por
terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o
regresso contra o credor.
Com relação às alternativas abaixo, pode-se afirmar como a única CORRETA:
A
No que se refere ao pagamento com sub-rogação, a sub-rogação é convencional quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos ou quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob a condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.
B
Nos termos do código civil brasileiro dá-se a compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ou quando em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
O compromisso de compra e venda de imóvel não é considerado como um contrato preliminar, que segundo o código civil brasileiro, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.
D
O mandatário é obrigado a aplicar toda sua diligência habitual na execução do mandato, e a indenizar qualquer prejuízo causado por culpa sua ou daquele a quem substabelecer, sem autorização, poderes que devia exercer pessoalmente. Porém, se, não obstante a proibição do mandante, o mandatário se fizer substituir na execução do mandato, não será responsável perante seu constituinte pelos prejuízos ocorridos sob a gerência do substituto, embora provenientes de caso fortuito, salvo provando que o caso teria sobrevindo, ainda que não tivesse havido substabelecimento.
Em relação ao Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer;
B
Em relação ao adimplemento e extinção das obrigações, os prazos de favor, embora consagrados pelo uso geral, obstam a compensação;
C
Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la, e exigir a satisfação das perdas e danos;
D
Não haverá compensação quando as partes, por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas;
E
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora, desde que o praticou.
Ingrid havia prometido entregar a Graziela um automóvel usado em determinada data. Ocorre que, por motivo não revelado, Ingrid não possuía o veículo na data que havia sido acertada e, assim, propôs entregar 3 motocicletas novas em substituição ao automóvel, com o que Graziela concordou.
A hipótese retrata, de acordo com o Código Civil, o seguinte fenômeno jurídico:
A
compensação;
B
sub-rogação;
C
dação em pagamento;
D
remissão;
E
transação.
No que tange ao adimplemento, ao inadimplemento e à extinção de obrigações, julgue os itens que se seguem.
I O pagamento de dívida quesível deverá ser feito no domicílio do devedor, ficando o credor obrigado a buscar o adimplemento.
II O Código Civil adota o princípio do nominalismo monetário nas dívidas em dinheiro, admitindo, contudo, que as partes convencionem cláusula de escala móvel.
III Poderá ocorrer mora em caso tanto de inadimplemento absoluto quanto de inadimplemento relativo de uma obrigação.
IV Multa moratória e multa compensatória poderão ser cumuladas com a exigência de cumprimento regular da obrigação principal.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Maria, credora de Pedro no valor de R$ 50 mil, aceitou no vencimento da dívida, para adimplir a obrigação, um veículo de igual valor oferecido por Pedro. A dívida foi, então, quitada.
Nessa situação hipotética, de acordo com disposições do Código Civil, o adimplemento se deu por
A
compensação.
B
pagamento em consignação.
C
dação em pagamento.
D
imputação do pagamento.
Quando se cria uma obrigação, o foco é sua extinção pelo pagamento direto. Contudo, há situações em que o pagamento não efetivado do modo inicialmente esperado poderá sê-lo de forma indireta.
Assinale a alternativa correta sobre o adimplemento indireto obrigacional.
A
A imputação do pagamento é assegurada ao devedor
de duas ou mais dívidas de idêntica natureza, ainda
que uma delas não seja exigível por não ter vencido.
B
Vislumbra-se a sub-rogação pessoal convencional
quando o fiador, garantidor que poderia ser acionado
pelo credor, quita dívida do devedor principal.
C
Em caso de dação em pagamento, sendo o titular
do crédito evicto da coisa dada em pagamento, a
quitação conferida pela dação perderá seu efeito,
renovando-se a obrigação anterior.
D
Há novação subjetiva passiva por delegação quando
o devedor é expulso da obrigação.
E
Ainda que infungíveis as coisas objeto de obrigações
recíprocas entre credor e devedor, haverá a compensação
até onde se compensarem.
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