Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

Nesse caso, considerando a boa-fé dos envolvidos e tendo ocorrido a evicção, a obrigação primitiva (de pagar os R$ 100.000,00) será restabelecida, ficando sem efeito a quitação dada ao devedor.

A dação em pagamento, na hipótese, somente teria validade caso as partes especificassem, por escrito, o valor do imóvel dado pelo devedor.

Para a concretização da dação em pagamento, a vontade do credor é irrelevante, bastando, para tanto, que a dívida esteja vencida e o seu valor seja equivalente ou inferior ao valor do bem dado em pagamento.

Exige-se, para a caracterização da dação em pagamento, que o objeto da obrigação a ser extinta seja idêntico ao que será entregue ao credor para extinguir a obrigação.

Se for estipulado o preço da coisa dada em pagamento (a exemplo do que ocorre com os bens imóveis), as relações entre as partes serão reguladas pelas normas aplicáveis à permuta.

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente as afirmativas I e II estão corretas.

Somente as afirmativas I e III estão corretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

Somente a afirmativa I está correta.

É imprescindível o consentimento do devedor nas hipóteses de novação que tenham por fim a sua substituição.

Não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis, tal como ocorre com as obrigações nulas e as extintas.

A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória.

Se em consequência da novação o credor vê a expectativa de receber o seu crédito debalde porque o novo devedor tornou-se insolvente, o credor frustrado terá ação regressiva contra o devedor primitivo, ainda que de boa-fé esse último.

Toda novação possui natureza jurídica negocial.

Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.

Para que seja possível a realização de novação é necessário que a obrigação primitiva seja pecuniária.

Ocorre novação subjetiva passiva quando um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.

É possível a ocorrência de novação subjetiva passiva por delegação.

A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o seu consentimento.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Do terceiro interessado que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Do adquirente do imóvel hipotecado, que paga ao credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado do direito sobre o imóvel.

Quando terceira pessoa empresta ao devedor a quantia precisa para solver a dívida, sob condição expressa de ficar o mutuante sub-rogado nos direitos do credor satisfeito.

As obrigações anuláveis podem ser objeto de novação.

Na novação por substituição do devedor, é imprescindível o consentimento deste.

A extensão do prazo para pagamento de determinada obrigação implica em novação.

A novação, em regra, não extingue as garantias da dívida.

É vedada, no ordenamento jurídico brasileiro, a novação de forma tácita.

somente perdas e danos;

um celular do modelo Y;

um celular do modelo X;

o equivalente pecuniário de um celular do modelo Y;

o equivalente pecuniário de um celular do modelo X.

Será qualquer interessado.

Será somente o devedor.

Será somente quem detiver de procuração.

Será o representante da parte.

Serão somente os nomes que constem em contrato.

não haverá compensação quando as partes por mútuo acordo, a excluírem, ou no caso de renúncia prévia de uma delas.

não haverá compensação quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra

não haverá compensação quando, sendo a mesma pessoa obrigada por várias dívidas compensáveis.

quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção não poderá ser exercida em cada período.

haverá compensação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.

Dação em pagamento.

Novação.

Imputação.

Compensação.

Confusão.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.

à indenização a ser paga por Joaquim, que corresponderá ao valor da dívida extinta;

ao valor da dívida, acrescida de juros legais incidentes a partir da data da perda do bem, a ser cobrada de Carlos;

à retenção do veículo, até recebimento da indenização pelo valor do veículo, a ser paga por Carlos ou Joaquim;

ao pagamento do valor da dívida por Carlos, acrescido dos encargos moratórios a partir do vencimento;

a reaver o valor da dívida de Carlos, sob pena de enriquecimento sem causa do ex-devedor.

Certo

Errado

Novação.

Transação.

Imputação em pagamento.

Compensação.