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Questões de Concurso sobre Adimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)
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Se não se ajustou época para o pagamento, o credor poderá exigi-lo imediatamente.
C
Certo
E
Errado
Sobre a disciplina do pagamento, assinale a alternativa correta.
A
quanto ao seu local, a regra é que o pagamento se efetive no domicílio do credor (dívida portable).
B
mesmo no caso de falência do devedor, não pode o credor cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato para o pagamento.
C
o pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.
D
o credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, não podendo recusá-la se mais valiosa.
MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
Nas obrigações por ato ilícito, considera-se em mora o devedor desde a data da citação.
B
O pagamento em consignação somente extingue a obrigação se efetuado por meio de depósito judicial.
C
Pela teoria do adimplemento substancial da obrigação assumida pelo devedor, o credor fica impedido de rescindir o contrato, persistindo, porém, o direito de cobrar o restante do débito.
D
O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
Em relação às regras sobre o pagamento no Direito brasileiro, é correto afirmar sobre os “terceiros” que:
A
Aquele que paga a dívida do amigo, exclusivamente com fins humanitários e altruístas, é classificado como terceiro interessado, para fins do Art. 304 do Código Civil.
B
O terceiro interessado se sub-roga nos direitos do credor e pode se valer dos meios conducentes à exoneração do devedor.
C
O pagamento feito por terceiro, interessado ou não, gera a sub-rogação do crédito àquele que pagou.
D
Os terceiros, interessados ou não, só podem realizar o pagamento se o devedor, notificado, não se opuser ao pagamento em tempo hábil.
E
O terceiro não interessado não pode pagar em seu próprio nome, devendo fazê-lo em nome do devedor.
Eduardo tomou empréstimo de Fernando, Marco e Fábio no valor de R$ 10.000,00 cada um, com vencimento em janeiro de 2022. Ocorre que Fernando havia emprestado R$ 10.000,00 de Eduardo com vencimento em dezembro de 2022. Marco havia emprestado R$ 5.000,00 de Eduardo com vencimento em fevereiro de 2022 e Fábio, por sua vez, havia emprestado de Eduardo o valor de R$ 10.000,00, com vencimento em março de 2022, relativo à prestação de alimentos. Em abril de 2022, é correto afirmar que é(são) passível(is) de compensação a(s) dívida(s) entre Eduardo e
A
Fernando e Fábio, uma vez que o valor é equivalente.
B
Marco e Fábio, uma vez que ambas estão vencidas.
C
Fernando e Marco, já que a dívida com Fábio é proveniente de alimentos e, por isso, não pode ser objeto de compensação.
D
Fernando, apenas, uma vez que é a única que ainda não venceu.
E
Marco, apenas, uma vez que, apesar de o valor não ser equivalente, é possível haver a compensação.
Acerca de adimplemento e extinção das obrigações, assinale a opção correta.
A
O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se mais valiosa.
B
O pagamento deve ser efetuado no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.
C
A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
D
Nos termos do Código Civil, a remissão de dívida pelo credor extingue a obrigação independentemente de aceitação do devedor.
E
A obrigação se extingue por compensação quando na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
No tocante ao tema adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar, EXCETO:
A
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
B
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
C
Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.
D
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, sub-rogando-se nos direitos do credor.
Qualquer interessado na extinção da dívida poderá pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.
C
Certo
E
Errado
O devedor que não cumpre a obrigação no vencimento sujeita-se às consequências do inadimplemento, respondendo por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.
C
Certo
E
Errado
No caso de rateio entre os codevedores, contribuirão
A
apenas os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
B
todos os devedores, exceto os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
C
também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela parte que na obrigação incumbia ao insolvente.
D
todos os devedores, exceto os exonerados da solidariedade pelo credor, pela totalidade da obrigação.
E
também os exonerados da solidariedade pelo credor, pela totalidade da obrigação.
Ano:
2022
Geraldo, depois de alguns meses percebendo que não conseguiria pagar o empréstimo que contraíra, procurou seu credor para renegociar a dívida. Firmaram então um termo de novação, em que Geraldo se comprometia a pagar um montante maior, mas com taxas de juros mais baixas. Somente depois de celebrada a novação, Geraldo constatou que a dívida original crescera tão rapidamente porque o contrato inicial continha cláusulas proibidas.
A partir disso, é correto afirmar que:
A
não é mais possível a Geraldo questionar os termos do contrato original porque a novação o extinguiu, restando somente a nova dívida;
B
a novação opera a confirmação do contrato original, implicando renúncia ao direito de impugná-lo judicialmente, salvo comprovado vício na própria novação;
C
ainda é possível a Geraldo impugnar os termos da dívida anterior, pois não podem ser objeto de novação obrigações nulas;
D
a revisão do valor devido é possível, contanto que o termo de novação faça referência expressa às cláusulas proibidas do contrato original.
As afirmativas a seguir foram retiradas do Título III (Do Adimplemento e Extinção das Obrigações), Capítulo I (Do Pagamento), do Código Civil Brasileiro. Leia atentamente e assinale a alternativa incorreta.
A
Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, exceto quando o credor se opuser, situação em que não haverá meios possíveis para pagamento
B
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor
C
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor
D
Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la
E
É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas
O Código Civil traz disposições sobre o adimplemento e extinção das obrigações, bem como daqueles a quem se deve pagar. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta:
A
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor
B
Considera-se autorizado a receber o pagamento o portador da quitação, salvo se as circunstâncias contrariarem a presunção daí resultante
C
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor
D
O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito
E
Em nenhuma hipótese o pagamento feito a pessoa incapaz de quitar pode ser considerado válido
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Ana adquiriu produtos de Carolina, combinando o pagamento de 24 parcelas, com vencimento no dia 05 de cada mês e sem pactuação de correção monetária das parcelas. No pagamento da parcela 24, Carolina lhe entregou recibo de quitação total da dívida sem ressalva. Contudo, meses depois, Ana foi citada em ação de cobrança movida por Carolina, para o pagamento das parcelas 05 e 06, que não teriam sido quitadas, e a diferença de atualização monetária a partir da parcela 13. Sobre a pretensão de Carolina deve ser considerada
A
procedente, porque a dívida deveria ser atualizada e o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
B
improcedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal e o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.
C
improcedente, porque o pagamento da última parcela acarreta presunção absoluta de quitação da dívida.
D
parcialmente procedente, porque a dívida deveria ser atualizada, mas o pagamento da última parcela sem ressalvas faz presumir o pagamento das anteriores.
E
parcialmente procedente, porque a dívida deve ser paga pelo seu valor nominal, mas o pagamento da última parcela não faz presumir o pagamento das anteriores.
O meio de cumprimento da obrigação em que o devedor pode se valer, mediante depósito bancário, quando o credor se recusa a receber a quantia avençada previamente por considerá-la insuficiente é denominado:
A
novação
B
consignação
C
sub-rogação
D
remissão
Virgínio, devedor, oferece um notebook a Eugênia, credora, com o objetivo de quitar uma dívida no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Virgínio alega que se encontra desempregado e sem condições de adimplir a obrigação que tem com a credora com o pagamento do valor devido em espécie, razão pela qual oferece o notebook em pagamento.
-
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Para a efetivação da proposta de Virgínio, haverá necessidade do consentimento da credora, pois se trata de uma dação em pagamento.
B
No caso, há uma novação objetiva, sendo prescindível a vontade da credora.
C
Caso Eugênia não concorde em receber o bem, Virgínio poderá ajuizar ação de consignação em pagamento.
D
A compensação, que ocorre no caso narrado, necessita de consentimento expresso da credora e não pode causar danos a terceiros.
E
A situação narrada é caracterizada como dação em pagamento, devendo ser aplicada às regras do contrato de locação.
No que diz respeito às disposições do Código Civil sobre a extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e sub-roga-se nos direitos do credor
B
É invalido o pagamento feito ao credor putativo, ainda que de boa-fé
C
Se a obrigação tenha por objeto prestação divisível, o credor pode ser obrigado a receber por partes, ainda que não tenha sido ajustado
D
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação
Pedro e João são, ao mesmo tempo, credores e devedores de valores expressos em pecúnia. Nos termos do Direito Civil, haveria compensação, mas Pedro indica a diferença de causas das dívidas. De acordo com o Código Civil, nesse caso, só haveria impedimento à compensação se uma dívida for de coisa não suscetível de:
A
garantia
B
fiança
C
mútuo
D
penhora
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Em relação ao instituto da novação no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
A
Uma novação extingue o principal e as obrigações acessórias, não incidindo, contudo, sobre a garantia da dívida.
B
A novação feita com o devedor principal, sem ciência do fiador, garante a este exonerar-se da obrigação.
C
A novação não será juridicamente aceita se o devedor suceder a outro, ficando este quite com o credor.
D
Uma obrigação nula ou extinta pode ser objeto de novação, vedando-se a aplicação do instituto para as obrigações anuláveis.
Diz-se que as obrigações propter rem possuem natureza ambulatória. Caracteriza obrigação propter rem a obrigação de pagar
A
contas de energia elétrica.
B
taxas de condomínio.
C
pensão alimentícia.
D
contas de água.
E
as faturas do cartão de crédito.
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