Considera-se sub-rogação legal quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os
seus direitos.
B
O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-
se nos direitos do credor.
C
O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, obriga a reembolsar aquele que pagou,
mesmo se o devedor tinha meios para ilidir a ação.
D
O pagamento feito à credor putativo, ainda que de boa-fé, não é válido.
E
Se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito e ação executiva promovida por
terceiro, o pagamento não valerá contra este, que poderá constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o
regresso contra o credor.