Questões de Concurso sobre A Quem se Deve Pagar (Art. 308 ao 312)

nulo quando houver elemento de aparência que justifique o equívoco do devedor, caracterizando vício sanável e ausência de boa-fé objetiva, hipótese em que o pagamento não produz efeito jurídico perante o verdadeiro credor.

anulável, pois não houve adimplemento da obrigação perante o verdadeiro credor, podendo o ato ser posteriormente desconstituído por meio de ação própria proposta pelo titular legítimo do crédito, em razão do vício no pagamento.

ineficaz, porque não produziria efeitos em relação ao credor verdadeiro, permanecendo íntegra a obrigação, de modo que o devedor continuaria responsável pelo pagamento até adimplir perante o real titular do crédito.

eficaz desde que, além da aparência, esteja presente a boa-fé objetiva do devedor, sendo escusável o erro no pagamento se o devedor agir com diligência, com base em elementos suficientes que legitimamente o induzam a acreditar que o recebedor aparente é o verdadeiro credor, e o pagamento será válido ainda que depois se prove não ser ele o titular do crédito.

nulo, pois não houve o adimplemento da obrigação ao credor verdadeiro, sendo o pagamento juridicamente inexistente em relação ao titular do crédito.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar e sub-roga-se nos direitos do credor

É invalido o pagamento feito ao credor putativo, ainda que de boa-fé

Se a obrigação tenha por objeto prestação divisível, o credor pode ser obrigado a receber por partes, ainda que não tenha sido ajustado

O pagamento feito por terceiro, com desconhecimento ou oposição do devedor, não obriga a reembolsar aquele que pagou, se o devedor tinha meios para ilidir a ação

feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que ele não era credor.

deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

não vale quando cientemente feito ao credor incapaz de quitar, em nenhuma hipótese.

autoriza-se a recebê-lo o portador da quitação, fato que origina presunção absoluta.

feito pelo devedor ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, prejudicado o direito de regresso contra o credor.

Joana precisará pagar 75% do valor das roupas, uma vez que há culpa concorrente mínima da parte do dono da loja ao deixar o estabelecimento desguarnecido ao ponto de uma jovem mal-intencionada se passar por vendedora

Joana precisará pagar 50% do valor das roupas, uma vez que ela e o dono da loja são igualmente responsáveis pela situação em que se encontram

Joana precisará pagar novamente o preço das roupas, pois quem paga ao credor errado, paga duas vezes

Joana não tem dever algum de pagar mais nada, uma vez que pagou à credora putativa, valendo no caso a "teoria da aparência"

a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

sendo culpado o devedor, poderá o credor exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar, em um ou em outro caso, indenização das perdas e danos.

se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

Apenas I e III.

Apenas III e IV.

Apenas I, II e III.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

apenas as assertivas 3 e 4 estão corretas;

apenas as assertivas 1 e 3 estão corretas;

apenas as assertivas 2 e 4 estão corretas;

apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas.

Não respondida.

V – V – V – F – F.

V – V – F – V – F.

F – V – F – V – F.

V – F – F – V – V.

F – F – V – F – V.

Qualquer bem móvel por natureza, durável e consumível, pode ser objeto do contrato de alienação fiduciária.

O devedor fiduciante pode valer-se das ações possessórias contra terceiros, mas não manejá-las contra o credor fiduciário em razão de ser eventual o direito.

Não há óbice à efetivação da penhora do bem alienado fiduciariamente por dívidas do devedor fiduciante.

O credor fiduciário se transformará em proprietário do bem em caso de inadimplemento absoluto da dívida.

Ao terceiro não interessado que pagar a dívida garantida é permitido sub-rogar-se no crédito, tendo os privilégios do credor originário.

V; F; V; V; F

V; V; F; V; F.

F; V; V; F; F.

V; V; F; V; V.

F; F; F; V; V.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos.

nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

O devedor não responde pelos prejuízos de caso fortuito ou força maior, se expressamente não houver por eles se responsabilizado.

O pagamento feito por terceiro, mesmo que com desconhecimento ou oposição do devedor, necessariamente obriga a reembolsar aquele que pagou.

Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor.

Só terá eficácia o pagamento que importar transmissão da propriedade, quando feito por quem possa alienar o objeto em que ele consistiu.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrogando-se nos direitos do credor.

O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito.

Não vale o pagamento feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.