Questões de Concurso sobre Propriedade Resolúvel (Art. 1.359 ao 1.360)

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição ou advento do tempo, opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a, resolução da propriedade por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e inter partes.

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a resolução da propriedade em razão do advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e inter partes.

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição opera efeitos ex tunc e erga omnes; por sua vez, a resolução da propriedade em razão do advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex tunc e inter partes.

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição, advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex nunc e erga omnes.

A resolução da propriedade em razão do implemento da condição, advento do tempo ou por outra causa superveniente, opera efeitos ex tunc e erga omnes.

Apenas os itens I, II e III estão certos.

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

Todos os itens estão certos.

Na prescrição aquisitiva da propriedade imóvel, em regra o possuidor não pode, para o fim de contagem do tempo exigido pela lei, acrescentar à sua posse a posse exercida pelos possuidores antecedentes.

O abandono de bem imóvel não configura hipótese de perda definitiva da propriedade, ressalvada a possibilidade de prescrição aquisitiva por terceiros.

Na alienação fiduciária em garantia que tenha por objeto bem imóvel, a escritura pública poderá ser substituída por instrumento particular, independentemente do valor do bem.

A escritura pública é instrumento essencial para a validade da transferência da propriedade de bens imóveis, independentemente do valor do bem.

Pela regra geral do direito brasileiro, transfere-se a propriedade do bem imóvel, entre vivos, pela confecção do título translativo.

Adquire-se a propriedade imóvel, como forma originária, em razão de aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um imóvel e se juntar a outro, cabendo ao dono do imóvel que perdeu a porção de terra escolher entre pleitear indenização ou a remoção da parte acrescida ao outro imóvel.

A transferência do domínio da propriedade opera-se pela escritura de compra e venda de imóvel, sendo o registro do título translativo no cartório de registro de imóveis imprescindível para valer contra terceiros.

A usucapião familiar compreende a posse direta ou indireta de imóvel urbano ou rural, por dois anos ininterruptos e sem oposição, com exclusividade, de propriedade comum com ex-cônjuge ou ex-companheiro que tenha abandonado o lar.

A propriedade terá caráter resolúvel quando houver, no título de sua constituição, cláusula, condição ou termo que preveja as possibilidades de sua extinção, de modo que, resolvida a propriedade, a sua extinção ocorre retroativamente, produzindo efeitos ex tunc.

Consoante o direito de superfície, as construções e plantações são acessões contínuas, de modo que tudo o que se planta ou se constrói sobre e sob o solo alheio é de propriedade definitiva do dono do solo, inadmitidos prova em contrário e pedido de indenização.

Qualquer bem móvel por natureza, durável e consumível, pode ser objeto do contrato de alienação fiduciária.

O devedor fiduciante pode valer-se das ações possessórias contra terceiros, mas não manejá-las contra o credor fiduciário em razão de ser eventual o direito.

Não há óbice à efetivação da penhora do bem alienado fiduciariamente por dívidas do devedor fiduciante.

O credor fiduciário se transformará em proprietário do bem em caso de inadimplemento absoluto da dívida.

Ao terceiro não interessado que pagar a dívida garantida é permitido sub-rogar-se no crédito, tendo os privilégios do credor originário.