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De acordo com a lei nº 10.406/2002, Código Civil, haverá extinção da obrigação quando
o credor restituir voluntariamente objeto empenhado ao devedor.
o credor, independentemente da aceitação do devedor, declarar que não deseja receber o que lhe é devido.
na mesma pessoa se confundem as qualidades de credor e devedor.
o devedor entregar ao credor prestação diversa da pactuada, ainda que de maior valor.
ocorrer a novação de obrigação nula.