Questões de Concurso sobre Elementos Subjetivos da Obrigação

 
 
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No Direito Civil, a obrigação é uma relação jurídica entre duas ou mais pessoas, e sua existência depende de elementos essenciais, sem os quais não se constitui como uma relação obrigacional válida. Assinale a alternativa que indica elementos essenciais para a existência da obrigação, de acordo com o Código Civil brasileiro.


A

Objeto lícito, sujeito indeterminado e causa


B

Apenas o consentimento manifesto e forma prevista em contrato


C

Consentimento tácito, sujeito difuso e objeto determinado


D

Sujeito ativo e sujeito passivo desprovidos de capacidade civil


E

Sujeito passivo, sujeito ativo, objeto lícito, possível e determinado ou determinável

Acerca do pagamento das obrigações, assinale a alternativa correta.


A

O terceiro não interessado pode pagar a dívida se o fizer em nome e à conta do devedor, salvo oposição deste, e se pagar a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.


B

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, salvo se provado depois que não era credor; se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, ficando-lhe ressalvado o regresso contra o credor.


C

É ilícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas e são nulas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.


D

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, e, se designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.


E

Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato, no caso de falência do devedor, recuperação judicial ou estado notório de insolvência.

Considere as seguintes assertivas sobre o Direito das Obrigações.


I. Quando convertida em perdas e danos, a obrigação solidária conserva sua natureza, enquanto a obrigação indivisível torna-se divisível.

II. Na obrigação indivisível, o devedor que paga a dívida se sub-roga no direito do credor em relação aos demais coobrigados, porém só poderá cobrar dos coobrigados a quota-parte de cada um destes.

III. É possível a formação de vínculo obrigacional no qual o sujeito passivo possua apenas a responsabilidade, mas não o débito pelo qual poderá ser civilmente acionado.

IV. Pessoas futuras, como o nascituro e a pessoa jurídica em formação, não podem figurar em relação jurídica obrigacional.


Está correto o que se afirma APENAS em


A

II e IV.


B

I e III.


C

I, II e III.


D

I e II.


E

III e IV.

 
 
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