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Questões de Concurso sobre Noções Gerais das Obrigações
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Sabe-se que, no ramo do direito das obrigações no direito civil, uma obrigação é uma relação jurídica entre duas partes na qual o devedor se obriga voluntariamente, perante o credor, a dar, fazer ou não fazer algo, recebendo por isso uma compensação. Segundo o artigo 257 do Código Civil, havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores. Considerando que certa obrigação divisível se estabeleça entre 7 devedores e 6 credores, cada um destes tendo direito a reclamar uma parte a cada um daqueles, assinale a opção que apresenta o número total de obrigações reconhecidas pelo direito à luz do art. 257 do Código Civil.
A
1
B
6
C
7
D
13
E
42
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A teoria dualista de Brinz, também conhecida como dualismo obrigacional, sustenta que a obrigação jurídica se divide em duas fases distintas: o Haftung, que representa a própria obrigação, e Schuld, que é caracterizado pela sujeição do devedor a uma sanção em caso de inadimplemento, configurando-se como uma obrigação sucessiva.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao direito das obrigações e dos contratos, assinale a alternativa correta.
A
Regra geral, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, a menos que haja estipulação em contrário.
B
Ocorrendo a evicção, se o evicto desconhece o risco, ou se dele for informado, não o assuma, não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, ele tem direito de receber em dobro o preço que tenha pago pela coisa perdida.
C
Se um contrato de compra e venda de imóvel não possuir cláusula de arrependimento, e se tiver sido paga determinada quantia como sinal, este deve ser entendido como arras confirmatórias e princípio do pagamento. Logo, o credor as conservará depois de executado o contrato, ao passo que o devedor as deduzirá da prestação quando realizar o pagamento final.
D
Na sub-rogação legal, o sub-rogado que pagar a dívida pela qual seja ou possa ser obrigado poderá cobrar o total da dívida, mesmo que o seu desembolso seja menor, visto que se sub-roga nos direitos e nas ações do credor.
E
No contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, sendo que esta dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.
Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Advogado - 2024
No que tange à regulamentação das obrigações, à luz do disposto no Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
A
Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.
B
Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.
C
Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos; se, por culpa do devedor, ambas as prestações se tornarem inexequíveis, poderá o credor reclamar o valor de qualquer das duas, além da indenização por perdas e danos.
D
A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
E
O devedor que satisfez a dívida por inteiro tem direito a exigir de cada um dos codevedores a sua quota, vedado o rateio por todos da cota do insolvente.
Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
A
a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;
B
o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;
C
a existência de uma obrigação natural;
D
a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;
E
a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.
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O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
B
Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exequível. Se a prestação do fato se tornar impossível com culpa do devedor, resolverse-á a obrigação.
C
Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou. Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção poderá ser exercida em cada período.
D
A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetível de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.
O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.
C
Certo
E
Errado
Pactuada obrigação cuja exigibilidade esteja subordinada a evento futuro, embora certo, estará caracterizada a obrigação
A
a termo.
B
modal.
C
condicional.
D
ilíquida.
E
de resultado.
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Em relação à teoria dualista das obrigações adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
I. A responsabilidade civil contratual decorre de ato ilícito relativo e está regulada na Parte Geral do Código Civil.
II. A responsabilidade civil contratual e aquiliana são espécies de obrigação em sentido estrito, de modo que prescrevem se não pleiteadas em tempo hábil.
III. A responsabilidade civil contratual compõe o dualismo das obrigações pois é garantia do débito.
IV. A tutela do débito é específica e a da responsabilidade é substitutiva. Elas não podem ser pleiteadas cumulativamente pois caracterizaria enriquecimento ilícito.
A
Estão corretas I, II e III.
B
Estão corretas II, III e IV.
C
Estão corretas I, II e IV.
D
Estão corretas I, III e IV.
E
Todas estão corretas.
Marcela e Renata contraíram obrigação indivisível cujo cumprimento se tornou impossível por culpa exclusiva da primeira. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, resolve-se a obrigação em perdas e danos, pelas quais
A
Marcela e Renata responderão proporcionalmente às vantagens econômicas auferidas ao contraírem a obrigação.
B
Marcela e Renata responderão em caráter solidário, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
C
Marcela e Renata responderão em partes iguais, ressalvado o direito de regresso de Renata em face de Marcela.
D
apenas Marcela responderá, ficando Renata exonerada.
E
Renata responderá em caráter subsidiário.
A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.
III. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa III está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações,
é correto afirmar que
A
a lei é uma fonte de obrigações, porque estabelece o dever de
cada indivíduo em função de seu comportamento, o que não é
viável pela vontade humana ou manifestação volitiva.
B
a responsabilidade objetiva cria obrigações que são verificadas
independentemente da configuração da ilicitude ou licitude da
conduta do agente, bastando, para isso, verificar o nexo causal
entre a ação do ofensor e o dano.
C
o credor, em caso de obrigações por coisa certa, na
impossibilidade de cumprimento do acordado, poderá ser
compelido a receber outra coisa desde que mais valiosa que a
inicialmente pactuada.
D
a obrigação que tenha por objeto prestação divisível poderá ser
cumprida de forma parcial, ainda que não tenha sido assim
convencionado anteriormente pelas partes.
E
o comportamento desejado, em situação de obrigações de
fazer, deverá ser desempenhado pelo próprio devedor, sendo
vedada a substituição do ato por terceiros, mesmo que isso não
gere nenhum prejuízo ao credor.
A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obrigação enquanto dever não jurídico. A obrigação que é sinônimo de dever, seja jurídico ou não e a obrigação que é sinônimo de dever patrimonial são, respectivamente:
A
Lato sensu e stricto sensu.
B
Ab origine e ab intestato.
C
Capitis diminutio e capitis patrilis.
D
Casus deverdium e casus patronos.
E
Ex lege e ex officio.
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Em relação ao conjunto de regras e institutos constantes no Código Civil, no que tange à Teoria Geral das Obrigações, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação de não fazer será considerada em mora, com todos os efeitos legais, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
B
A obrigação de não fazer será reputada extinta, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
C
O ato jurídico de cessão de direito de crédito requer que o credor obtenha o consentimento do devedor, independentemente da natureza da obrigação e da boa-fé do cessionário.
D
Resultará em nulidade absoluta, devido à não observância da forma, a cessão de um crédito, se esta não for celebrada mediante instrumento público, com as solenidades exigidas pela lei.
E
Será anulável a cessão de um crédito, devido à não observância da forma, se ela não for celebrada mediante instrumento público, revestida das solenidades exigidas pela lei.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O telegrama, quando lhe for contestada a autenticidade, não pode fazer prova, ainda que mediante conferência com o original assinado.
II. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de
título de crédito disposto no artigo 887 do Código Civil.
A
O título de crédito é o documento necessário ao exercício
do direito autônomo nele contido, que somente
produz efeito se preenchidos os requisitos legais.
B
O título de crédito, documento dispensável ao exercício
do direito literal e autônomo nele contido,
somente
produz efeito quando preencha os requisitos
da lei.
C
O título de crédito, documento necessário ao exercício
do direito nele contido, produz efeito independentemente
de preenchidos os requisitos legais.
D
O título de crédito, documento necessário ao exercício
do direito literal e autônomo nele contido, somente
produz efeito quando preencha os requisitos da lei.
E
O título de crédito é o documento necessário ao
exercício do direito literal e autônomo nele contido,
que produz seus efeitos independentemente de
preenchidos os requisitos legais.
Os casos de dívida de jogo e garantia real prestada por
terceiro representam, respectivamente, obrigação
A
nula; de garantia pessoal.
B
anulável; com debitum sem obrigatio.
C
com schuld sem haftung; com haftung sem schuld.
D
com debitum e obrigatio; com schuld sem haftung.
E
ilícita; com debitum e obligatio.
O Código Civil faz minuciosas considerações acerca da Teoria Geral das Obrigações.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Em se tratando de arras, a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo estas como taxa mínima.
B
A novação é denominada objetiva quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor originário.
C
Dá-se a novação quando o devedor e o credor pactuam novo prazo para que se torne possível o adimplemento da obrigação.
D
Para que se torne possível a novação por substituição do devedor, torna-se mister o consentimento deste último, ante o caráter objetivo da obrigação.
E
A sub-rogação é convencional quando o credor paga a dívida do devedor comum ou o terceiro interessado a adimple judicialmente.
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