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Questões de Concurso sobre Remissão das Dívidas (Art. 385 ao 388)
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Em março de 2023, Beatriz contraiu dívida de R$ 300.000,00 com Henrique, decorrente de contrato de mútuo oneroso. Em setembro do mesmo ano, Ronaldo, amigo de Beatriz, pagou integralmente a dívida, sem ser fiador, coobrigado ou autorizado pela devedora, declarando apenas que desejava “ajudá-la”. Henrique recebeu o valor e declarou expressamente que perdoava os juros e encargos moratórios que haviam se acumulado. Em janeiro de 2024, Beatriz, querendo retribuir o favor, transferiu a Ronaldo um veículo avaliado em R$ 200.000,00, como dação em pagamento parcial do valor que ele havia desembolsado.
Considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre remissão, sub-rogação e dação em pagamento, é correto afirmar que:
A
o pagamento feito por Ronaldo operou sub-rogação legal de pleno direito, transferindo-lhe todos os direitos creditórios de Henrique;
B
o pagamento realizado por Ronaldo não gera sub-rogação legal;
C
a remissão concedida por Henrique liberou Beatriz apenas dos juros moratórios, mas o pagamento de Ronaldo produziu sub-rogação legal;
D
o pagamento por Ronaldo constitui ato de mera liberalidade, sem qualquer efeito jurídico, e a dação em pagamento do veículo é ineficaz;
E
o pagamento de Ronaldo extinguiu a dívida original de Beatriz perante Henrique e criou uma nova obrigação de reembolso integral, mas a dação parcial é nula.
O Banco XYZ celebrou contrato de mútuo com João, Pedro e Carlos, obrigando todos solidariamente ao pagamento de uma dívida. Como garantia, foi constituído penhor sobre o carro de Pedro. Em momento posterior, o Banco XYZ celebrou acordo com Carlos, concedendo-lhe remissão parcial da dívida, aceita por este, e reservando expressamente a solidariedade em relação aos demais codevedores. Após, o Banco XYZ devolveu voluntariamente o título particular representativo da dívida a João, bem como restituiu o carro a Pedro, sem qualquer ressalva expressa. Diante da inadimplência remanescente, o Banco XYZ ajuizou ação de cobrança contra João e Pedro, pleiteando o pagamento integral do saldo devedor.
Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto no Código Civil.
A
A devolução do título particular da obrigação desonera apenas o devedor que o recebe, não alcançando os demais coobrigados, ainda que solidários.
B
A remissão da dívida, ainda que aceita pelo devedor, não produz efeitos enquanto não houver anuência expressa de todos os codevedores solidários.
C
A remissão parcial concedida a Carlos extingue a dívida apenas em relação a ele, devendo o credor deduzir a parte remitida ao cobrar o débito dos demais codevedores.
D
A restituição voluntária do carro extingue a dívida e libera todos os codevedores da obrigação principal.
E
A devolução do título da obrigação a João extingue integralmente a dívida apenas em relação a ele, independentemente da existência de outros codevedores solidários.
Acerca da remissão da dívida, assinale a alternativa correta.
A
A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
B
A devolução, mesmo que involuntária, do título da obrigação prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir.
C
A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real e a extinção da dívida.
D
A remissão concedida a um dos codevedores extingue a dívida na parte a ele correspondente, podendo cobrar o débito sem dedução da parte remitida contra os demais.
E
A remissão deve verificar-se a respeito de toda a dívida.
A corrente teórica sobre desenvolvimento humano, conhecida como Inatista, considera importante somente os fatores genéticos e biológicos, ou seja, aquilo que é hereditário, inato. Para os inatistas, cada ser humano já traz consigo características básicas, definidas desde o nascimento, só precisando que essas características sejam desenvolvidas ao longo do tempo, com a maturação. Assim, para o Inatismo, o ambiente em que a criança vive não interfere naquilo que ela vai aprender, pois suas características inatas vão se desenvolver naturalmente em várias etapas predeterminadas. A frase que se pode tomar como ponto de partida para entender essa corrente teórica é:
A
“Pau que nasce torto morre torto.”
B
"Cão que ladra não morde."
C
"De grão em grão, a galinha enche o papo."
D
"Mais vale um pássaro na mão do que dois voando."
E
"Quem não tem cão caça com gato."
De acordo com o Código Civil, é possível afirmar que a remissão da dívida, aceita pelo devedor:
A
interrompe a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
B
extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.
C
gera efeitos em prejuízo de terceiros.
D
não possui nenhuma validade legal.
E
suspende a obrigação, inclusive com prejuízo de terceiro.
Considerando que João e Marcos tenham contraído um empréstimo de dinheiro junto a Davi, com a obrigação de pagar-lhe a dívida toda a prazo certo, assinale a opção correta.
A
A propositura de ação por Davi contra João, para pagamento da dívida inteira, importaria a renúncia de cobrança da dívida a Marcos.
B
Se Marcos pagar parcialmente a dívida e obtiver a remissão do restante, João ainda estará obrigado ao pagamento do valor integral, abatida apenas a quantia paga.
C
Os juros por atraso no pagamento atribuído a João não poderão ser cobrados de Marcos.
D
Marcos poderá requerer em seu benefício a compensação de crédito que João possui junto a Davi.
E
Se Davi decidir cobrar de Marcos 50% da dívida contraída, sem remir a dívida, ainda poderá cobrar de João a dívida inteira.
A Teoria Geral das Obrigações é o primeiro tema a ser tratado pela parte especial do Código Civil, entre os seus artigos 233 a 420. Sobre esse assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. O vínculo imaterial ou espiritual da obrigação consiste no vínculo jurídico existente entre as partes na relação obrigacional, ou seja, o elo que sujeita o devedor à determinada prestação, seja ela positiva ou negativa, em favor do credor.
II. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. O mesmo critério se observará no caso de transação, novação, compensação ou confusão.
III. Nos contratos onerosos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos benéficos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
IV. Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas a afirmativa III está correta
B
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
D
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida poderão ser anulados se os praticar o devedor já insolvente ou por eles reduzido à insolvência. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Tais negócios podem ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.
( ) Para a anulação de tais atos, é necessária a comprovação de má-fé.
( ) Só os credores que já o eram ao tempo daqueles atos podem pleitear a anulação deles.
( ) Tais negócios podem ser anulados pelos credores hipotecários, como lesivos dos seus direitos, ainda que a hipoteca seja suficiente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – F – F.
B
V – F – V – F.
C
F – V – F – V.
D
V – F – F – V.
E
F – V – V – F.
Gabriel Vieira, Paulo Martins, Carlos Andrade e Marcelo Pereira emprestaram de Jorge Manuel a quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a compra de um carro esportivo. As partes estabeleceram que o referido valor seria dividido em quatro parcelas iguais e sucessivas bem como que todos os devedores ficariam obrigados pelo valor integral da dívida.
Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento parcial feito por Carlos e a remissão dele obtida pelo credor Jorge Manuel não aproveitam aos outros devedores, senão até a concorrência da quantia paga ou relevada.
B
Se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de Paulo, somente este responderá perante Jorge Manuel pelos juros da mora decorrentes do atraso.
C
Se Gabriel falecer deixando herdeiros, o credor Jorge Manuel poderá cobrar de qualquer um dos herdeiros a integralidade da dívida.
D
A propositura de ação pelo credor Jorge Manuel contra Paulo e Carlos importará na renúncia da solidariedade em relação a Gabriel e Marcelo.
E
Sendo Paulo demandado judicialmente pelo total da dívida, pode ele opor ao credor Jorge Manuel as exceções que lhe forem pessoais, as comuns a todos, além das exceções pessoais dos demais codevedores, por se tratar de obrigação solidária.
Enzo e Lucas são grandes amigos e, por estar Enzo em dificuldades financeiras, Lucas emprestou-lhe R$2.000,00, ficando acertado que a devolução do numerário ocorreria 30 dias depois. Passado um mês, Enzo disse que continuava com grave dificuldade e que não teria dinheiro para honrar o compromisso. Penalizado com a situação, Lucas resolveu perdoar a dívida, afirmando que uma boa amizade teria maior valor que dinheiro. Enzo agradeceu a sensibilidade e aceitou a oferta do amigo.
No caso apresentado, a obrigação foi extinta por:
A
remissão;
B
transação;
C
dação em pagamento;
D
remição;
E
compensação.
Ano:
2016
Prova:
TRF 3ª Região - TRF 3 - Juiz Federal Substituto - 2016
Assinale a alternativa incorreta:
A
Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.
B
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.
C
A remissão da dívida feita por um dos credores em obrigação indivisível extingue esta para com os demais credores.
D
A remissão da dívida feita por um dos credores solidários extingue a obrigação com relação ao devedor, devendo aquele credor responder aos outros pela parte que lhes caiba.
Entende-se por remissão da dívida a
A
reunião, na mesma pessoa, da qualidade de credor e devedor
B
substituição do devedor antigo por novo devedor.
C
exoneração do garantidor da obrigação, por ato do credor.
D
substituição do objeto da obrigação, por convenção das partes.
E
exoneração do devedor do cumprimento da obrigação.
Ano:
2012
Analise as proposições a seguir:
I - A restituição voluntária do objeto empenhado constitui-se em modalidade de remissão tácita de dívida, provando a renúncia do credor à garantia real, bem como a extinção da dívida respectiva.
II - Pertenças são bens que, constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
III - À indenização por dano material observa a teoria da diferença, pois é medida pela extensão do dano, permitindo-se ao juiz, contudo, que equitativamente, reduza ou eleve o valor respectivo, caso haja excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.
IV - Não está sujeito a prazo prescricional ou decadencial o exercício do direito potestativo do condômino de exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas de divisão.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as proposições estão corretas
B
apenas uma das proposições está correta
C
apenas duas proposições estão corretas
D
apenas três proposições estão corretas
E
todas as proposições estão incorretas
Tenha atenção nos enunciados a seguir. Todos estão relacionados com as regras existentes sobre a extinção das obrigações no Código Civil.
I. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação com prejuízo de terceiro interessado juridicamente.
II. Cessando a confusão, a obrigação anterior não se restabelece, mas torna-se nova dívida.
III. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
IV. Na novação, se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro.
V. No pagamento em consignação, as despesas com o depósito, quando julgado procedente, correrão à conta do devedor, e, no caso contrário, à conta do credor.
Quantos estão corretos?
A
Todos.
B
Três.
C
Um.
D
Dois.
E
Nenhum.
Assinale a opção correta de acordo com as disposições do Código Civil.
A
A novação subjetiva passiva por expromissão independe do consentimento do credor; assim, o devedor primitivo, desde que anua, poderá ser substituído por novo devedor.
B
A remissão de dívida somente opera com a concordância do devedor, mas, quando praticada por devedor já insolvente ou por ela reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderá ser anulada.
C
Sendo menor de dezesseis anos de idade a única pessoa a presenciar determinado fato, não pode o juiz admitir o seu depoimento para a comprovação do acontecimento, pois o menor com essa idade não pode, em nenhuma hipótese, atuar como testemunha.
D
Como exceção ao princípio da conservação do negócio jurídico, a invalidade das obrigações acessórias acarreta, necessariamente, a invalidade da obrigação principal.
E
Desde que haja o consentimento expresso do credor, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantidor, interpretando-se o silêncio do credor notificado como recusa.
Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida,
poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do
perdão dado em prejuízo deles.
C
Certo
E
Errado
Aos credores sem garantia cabe ação de anulação do ato de
remissão de dívida efetuado por devedor sem suporte
patrimonial para saldar o débito.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado