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Questões de Concurso sobre Conceito e característica
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Mário prometeu a seus três filhos, no bojo de ação de divórcio combinada com partilha, que lhes doaria os imóveis em seu nome. O termo de homologação desse acordo foi levado ao Registro Geral de Imóveis.
Nesse caso, com o registro da promessa de doação, verifica-se:
A
a constituição de um ônus real stricto sensu sobre os imóveis;
B
o estabelecimento de uma obrigação com eficácia real;
C
a existência de uma obrigação natural;
D
a afirmação de uma obrigação ambulatória ou propter rem;
E
a criação de um direito potestativo em favor dos filhos.
O conceito de obrigação pode ser definido como a relação jurídica permanente, existente entre um sujeito ativo, denominado credor, e um sujeito passivo, denominado devedor, cujo objeto consiste em uma prestação situada no âmbito dos direitos pessoais, positiva ou negativa.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa.
C
Certo
E
Errado
Acerca do conceito, das formas e de consequências das obrigações,
é correto afirmar que
A
a lei é uma fonte de obrigações, porque estabelece o dever de
cada indivíduo em função de seu comportamento, o que não é
viável pela vontade humana ou manifestação volitiva.
B
a responsabilidade objetiva cria obrigações que são verificadas
independentemente da configuração da ilicitude ou licitude da
conduta do agente, bastando, para isso, verificar o nexo causal
entre a ação do ofensor e o dano.
C
o credor, em caso de obrigações por coisa certa, na
impossibilidade de cumprimento do acordado, poderá ser
compelido a receber outra coisa desde que mais valiosa que a
inicialmente pactuada.
D
a obrigação que tenha por objeto prestação divisível poderá ser
cumprida de forma parcial, ainda que não tenha sido assim
convencionado anteriormente pelas partes.
E
o comportamento desejado, em situação de obrigações de
fazer, deverá ser desempenhado pelo próprio devedor, sendo
vedada a substituição do ato por terceiros, mesmo que isso não
gere nenhum prejuízo ao credor.
A palavra obrigação possui várias acepções de emprego cotidiano, no qual pelo menos duas são de destaque: a obrigação enquanto dever jurídico e a obrigação enquanto dever não jurídico. A obrigação que é sinônimo de dever, seja jurídico ou não e a obrigação que é sinônimo de dever patrimonial são, respectivamente:
A
Lato sensu e stricto sensu.
B
Ab origine e ab intestato.
C
Capitis diminutio e capitis patrilis.
D
Casus deverdium e casus patronos.
E
Ex lege e ex officio.
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As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações
contratuais e de atos ilícitos.
C
Certo
E
Errado
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