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Questões de Concurso sobre Noções Gerais das Obrigações
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As obrigações solidárias, NÃO podem
A
ser solidárias ativas.
B
ser solidárias passivas.
C
ser presumidas.
D
ser renunciadas.
Em se tratando de obrigações negativas, o devedor estará em mora a partir da data em que realizar a prestação que havia se comprometido a não efetivar.
C
Certo
E
Errado
São efeitos civis do jogo tolerado e proibido, EXCETO:
A
Inexigível o mútuo contraído no ato de jogar para pagar dívida de jogo.
B
A invalidade de dívida de jogo não é oponível a terceiro de boa-fé.
C
A soma entregue a terceiro para ser paga ao ganhador não pode ser exigida.
D
A inexigibilidade da dívida de jogo não atinge contrato que tenha por objeto encobrir ou reconhecer a obrigação.
As obrigações originam-se de atos unilaterais, de relações
contratuais e de atos ilícitos.
C
Certo
E
Errado
Caso o credor da relação jurídica ceda seu crédito a terceiro, a ausência de notificação do devedor implicará a inexigibilidade da dívida.
C
Certo
E
Errado
Joana e suas quatro irmãs, para comemorar as bodas de ouro de seus pais, contrataram Ricardo para organizar a festa. No contrato ficou acordado que as cinco irmãs arcariam solidariamente com todos os gastos. Ricardo, ao requerer o sinal de pagamento, previamente estipulado no contrato, não obteve sucesso, pois cada uma das irmãs informava que a outra tinha ficado responsável pelo pagamento. Ainda assim, Ricardo cumpriu sua parte do acordado. Ao final da festa, Ricardo foi até Joana para cobrar pelo serviço, sem sucesso.
Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Se Ricardo resolver ajuizar demanda em face somente de Joana, as outras irmãs, ainda assim, permanecerão responsáveis pelo débito.
B
Se Joana pagar o preço total do serviço sozinha, poderá cobrar das outras, ficando sem receber se uma delas se tornar insolvente.
C
Se uma das irmãs de Joana falecer deixando dois filhos, qualquer um deles deverá arcar com o total da parte de sua mãe.
D
Ricardo deve cobrar de cada irmã a sua quota-parte para receber o total do serviço, uma vez que se trata de obrigação divisível.
Assinale alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
A conversão da obrigação em perdas e danos retira a sua qualidade de indivisível.
B
Cabe ao credor exercer o direito de escolha nas obrigações alternativas, se outra coisa não se estipulou.
C
Em havendo dois ou mais devedores e a prestação for divisível, cada um responderá pela dívida toda.
D
Na pluralidade de credores, a remissão da dívida por um deles acarretará a extinção da obrigação para com os demais.
E
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade da obrigação.
A
nas declarações de vontade se atenderá mais à
intenção nelas consubstanciadas do que ao sentido
literal da linguagem.
B
a manifestação de vontade não deve subsistir se o
seu autor fizer a reserva mental de não querer o que
manifestou.
C
a boa-fé não é critério de interpretação dos negócios
jurídicos, mas apenas uma conduta esperada das
partes.
D
na interpretação dos negócios jurídicos deverão
sempre ser perquiridos os motivos determinantes,
ainda que não revelados pelo agente.
E
nas declarações de vontade se atenderá mais ao
sentido literal da linguagem do que à intenção nelas
consubstanciadas.
Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.
Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,
A
gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
B
é garantia típica dos contratos bancários.
C
pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
D
pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
E
deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.
No tocante às obrigações, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
II. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor.
IV. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.
A
Apenas I, III e IV.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I, II e III.
E
I, II, III e IV.
Assinale a alternativa correta acerca da inexecução das obrigações, conforme as determinações do Código Civil.
A
Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes apenas por dolo e não por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
B
O devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, ainda que expressamente se houver por eles responsabilizado.
C
Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
D
A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à inexecução completa da obrigação.
E
Para exigir a pena convencional, em qualquer caso, é necessário que o credor alegue prejuízo.
No que se refere ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A
A solidariedade se presume.
B
Há solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
C
A obrigação solidária não pode ser pura e simples para um dos co-credores ou co-devedores, e ser condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
D
Convertendo-se a prestação em perdas e danos, não subsiste a solidariedade.
E
A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.
Em relação ao estudo das ARRAS, assinale a alternativa correta:
A
Em caso de cancelamento do contrato as arras serão devolvidas em dobro.
B
Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras terão natureza compensatória.
C
As arras penitenciais deverão ser devolvidas em dobro.
D
Se no contrato for estipulado direito de arrependimento, para qualquer das partes, as arras terão função indenizatória.
E
As arras penitenciais não tem a função de permitir o arrependimento, substituindo uma cláusula penal.
Analise as seguintes assertivas sobre
as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil:
I. A legítima defesa de terceiro não atua como
causa de exclusão de ilicitude.
II. O exercício da legítima defesa putativa não atua
como causa de exclusão de ilicitude.
III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a
lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente,
exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever
de indenizar.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas II e III.
Considere as seguintes assertivas sobre o Direito das Obrigações.
I. Quando convertida em perdas e danos, a obrigação solidária conserva sua natureza, enquanto a obrigação indivisível torna-se divisível.
II. Na obrigação indivisível, o devedor que paga a dívida se sub-roga no direito do credor em relação aos demais coobrigados, porém só poderá cobrar dos coobrigados a quota-parte de cada um destes.
III. É possível a formação de vínculo obrigacional no qual o sujeito passivo possua apenas a responsabilidade, mas não o débito pelo qual poderá ser civilmente acionado.
IV. Pessoas futuras, como o nascituro e a pessoa jurídica em formação, não podem figurar em relação jurídica obrigacional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
I e II.
E
III e IV.
De acordo com o regramento que lhes é conferido pelo
Código Civil, assinale a alternativa correta no que diz respeito
aos títulos de crédito, em geral.
A
A transferência de título ao portador se faz mediante
endosso.
B
A condição, a que o subordine o endossante, acarreta
a nulidade do endosso.
C
Transfere-se o título nominativo mediante termos,
em registro do emitente, assinado pelo proprietário
e pelo adquirente.
D
A aquisição de título à ordem, por meio diverso do
endosso, tem os mesmos efeitos desse.
E
A cláusula constitutiva de mandato, lançada no endosso,
confere ao endossatário o exercício dos
direitos inerentes ao título, mas com a morte ou a
superveniente incapacidade do endossante, o endosso-
mandato perde a eficácia.
A respeito dos títulos de crédito, prevê o Código Civil que:
A
é nulo o endosso parcial.
B
é considerado ineficaz o endosso posterior ao vencimento.
C
a aquisição de título à ordem somente se perfaz pela via do endosso.
D
é vedado o lançamento, no endosso, de cláusula constitutiva de mandato.
E
é nula cláusula constitutiva de penhor lançada no endosso.
Sobre o direito das obrigações, capitulado no Livro I, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:
I. Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis, ainda que sem culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.
II. Quando a obrigação se referir à coisa incerta, esta haverá de ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
IV. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. No entanto, o devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados.
V. A solidariedade das obrigações pode ser presumida ou, ainda, pode resultar da lei ou da vontade das partes.
A
Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.
Ano:
2012
Analise as proposições a seguir:
I - Chama-se expromissão a novação subjetiva passiva efetuada independentemente de consentimento do devedor.
II - O mútuo é contrato translativo do domínio, razão por que a ele se aplica o princípio da res perit domino, correndo por conta do mutuário todos os riscos da coisa emprestada desde a tradição.
III - Perde a qualidade de solidária a obrigação que se resolver em perdas e danos, sendo que, havendo culpa de todos os devedores pelo perecimento da coisa, responderão todos por partes iguais.
IV - A vedação da estipulação de pacto comissório na hipoteca não se estende à dação em pagamento da coisa hipotecada após o vencimento da dívida garantida.
De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:
A
todas as proposições estão corretas
B
apenas uma das proposições está correta
C
apenas duas proposições estão corretas
D
apenas três proposições estão corretas
E
todas as proposições estão incorretas
Considerando a doutrina da substancial performance ou adimplemento substancial das obrigações, analise as seguintes afirmativas:
I. O credor, diante de um adimplemento
satisfatório, porém incompleto do devedor, sem prejuízo de vir a ser indenizado por perdas e
danos, tem limitado o direito de resolução do
contrato.
II. Nos contratos bilaterais, onerosos e de
execução continuada, à falta de cumprimento
integral de todas as prestações objeto do
contrato, pelo devedor, é lícito ao credor dar
por resolvido o contrato, considerando que as
obrigações devem ser totalmente cumpridas,
intuindo assegurar a conservação do negócio
jurídico.
III. Dado o conceito de obrigação como processo
e de acordo com os princípios da boa-fé
objetiva e da função social dos negócios
jurídicos, incumbe ao credor colaborar para
um adimplemento menos gravoso do devedor.
IV. Só se considera haver adimplemento
substancial se todas as prestações objeto da
obrigação foram integralmente cumpridas.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas a afirmativa I.
B
Apenas as afirmativas II e IV.
C
Apenas a afirmativa III.
D
Apenas as afirmativas I e III.
E
Apenas as afirmativas II, III e IV.
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