Questões de Concurso sobre Noções Gerais das Obrigações

 
 
Disciplina 1
Assunto 9
Banca
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Ano: 2002
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2002

Segundo a Lei no 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), "o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos". Assinale a alternativa verdadeira.

A

Quanto aos profissionais liberais, aplica-se a regra, mas com a ressalva de que depende da verificação de culpa.

B

Equipara-se a serviço defeituoso o prestado com adoção de novas técnicas, não previstas originalmente.

C

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva de terceiro.

D

Por se tratar de responsabilidade objetiva, o fornecedor de serviços não poderá se eximir mediante prova da culpa exclusiva do consumidor.

Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE
Prova: NCE - INPI - Advogado - 2002
O prazo para o consumidor exigir a reparação do vício é de:
A
cinco dias, quando houver convenção entre as partes;
B
trinta dias, havendo omissão contratual;
C
trinta dias no contrato de adesão, não havendo possibilidade de convenção entre as partes;
D
190 dias, quando as partes assim convencionarem;
E
dez dias, quando se tratar de bem perecível.
Ano: 2002
Banca: Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul - IMES
Prova: IMES - Prefeitura de Campinas - Auditor Fiscal Tributário - 2002

O tempo em que o empreiteiro de materiais e execução ficará responsável pela segurança da obra é de

A
3 anos.
B
5 anos.
C
1 ano e 6 meses.
D
6 anos.
E
2 anos.
Ano: 2001
Banca: Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS COPERSE
Prova: UFRGS - MPE RS - Assistente de Promotoria - 2001

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O direito extingue-se com o perecimento da coisa, que constitui o seu objeto.

B

Uma das condições para o exercício do direito de ação é a legitimidade para a causa.

C

Interesse econômico é o suscetível de aferição patrimonial.

D

Se parcial a destruição da coisa, o direito subsistirá sobre a parte remanescente.

E

Ausente culpabilidade do terceiro causador do dano, persiste o dever de indenização.

   
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