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Questões de Concurso sobre Noções Gerais das Obrigações
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A sub-rogação opera-se de pleno direito em favor
A
do terceiro não interessado que paga a dívida em seu próprio nome.
B
do terceiro não interessado que paga a dívida em nome do devedor.
C
do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.
D
apenas do fiador que houver renunciado ao benefício de ordem.
E
somente se o credor, que receber o pagamento de terceiro, transferir a este expressamente todos os seus direitos.
O fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado, se o credor aceitar amigavelmente do devedor um objeto diverso do que lhe era devido, ainda que depois venha a perdê-lo por evicção.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A
O mútuo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, mas os riscos do perecimento continuam correndo por conta do mutuante, até a restituição da coisa.
B
O fi ador fi ca desobrigado, se o credor, em pagamento da dívida, aceitar amigavelmente do devedor objeto diverso do devido, salvo se o credor for evicto da coisa dada em pagamento.
C
Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, se for de dinheiro.
D
Pode-se estipular a fi ança, ainda que sem o consentimento do devedor, ou mesmo contra a sua vontade.
A respeito das obrigações, assinale a opção correta.
A
Nas obrigações de fazer, e não fazer pode o credor, quando verificada a urgência, mandar executar o fato ou desfazer aquilo que o devedor era obrigado a não fazer, às suas expensas, desde que autorizado judicialmente.
B
Havendo obrigações alternativas com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles, bem como no caso de caber a escolha a um terceiro que não possa ou que se recuse a optar, cabe ao credor a escolha da prestação.
C
O juiz pode reajustar o valor das prestações, de ofício, quando verificar a desproporção manifesta entre o valor da prestação e aquele que a mesma assumia no momento da pactuação.
D
Na hipótese de obrigação solidária passiva, o cumprimento total da obrigação por qualquer dos devedores tem efeito liberatório em relação aos demais.
E
Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação creditória, surgindo, assim, uma nova obrigação, extinguindo-se os direitos acessórios e as garantias da dívida originária e propiciando a liberação do devedor primitivo.
Ocorrendo a evicção parcial, não sendo esta considerável, o evicto não poderá valer-se da opção entre a rescisão contratual e o abatimento no preço, assistindo-lhe apenas o direito a indenização.
C
Certo
E
Errado
Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa
A
deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
B
estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
C
a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê-la no ano seguinte.
D
poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
E
deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.
Na alienação fiduciária é correto afirmar:
A
Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado, o credor poderá pedir a prisão do devedor
B
Se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados, a critério do devedor, os bens que queira oferecer
C
A mora decorrente do simples vencimento do prazo para pagamento poderá ser comprovada por carta registrada pelo correio
D
A busca e apreensão, previstas no Decreto-Lei n. 911/69, constituem processo autônomo e independente de qualquer procedimento posterior
Na formação dos contratos, a lei civil brasileira
estabelece que a proposta deixará de ser obrigatória
na seguinte situação:
A
for aceita sob condição, sem fixação de prazo
para pessoa presente
B
não tiver sido expedida no tempo fixado, em
caso de pessoa ausente
C
houver manifestação favorável do mandatário,
com observância da pessoa ausente
D
tiver fixada data certa, para resposta, sem
observância de prazo pela pessoa presente
Em matéria de formação dos contratos, é INCORRETO afirmar que:
A
a proposta, via de regra, obriga proponente;
B
a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato;
C
a proposta é retratável;
D
a aceitação é irretratável;
E
antes da proposta, via de regra, tem a fase das tratativas ou negociações preliminares.
O empréstimo gratuito de coisa não fungível, denominado comodato, se perfaz com a:
A
notificação do comodatário para a entrega do bem
B
notificação do comodante para a entrega do bem
C
transcrição no registro público
D
assinatura do contrato
E
tradição
Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil.
A
Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde a citação.
B
São de 0,5% ao mês ou 6% ao ano os juros de mora em caso de inadimplemento de dívida de dinheiro.
C
Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que praticou o ato que devia omitir.
D
Na obrigação positiva e líquida com prazo de vencimento, verificado o inadimplemento, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
E
Nas obrigações ilíquidas, os juros de mora são devidos a partir do ajuizamento da ação.
Analisando-se os princípios inerentes à teoria geral das obrigações, na hipótese de inadimplemento parcial de uma obrigação com data certa, a constituição em mora do devedor:
A
depende de notificação publicada na Imprensa Oficial.
B
independe de qualquer espécie de notificação.
C
deve ser ultimada por notificação cartorária.
D
será possível somente pela via judicial, através de citação ou intimação válida.
E
não será possível, pois a inércia das partes gera a prorrogação do prazo por tempo indeterminado.
Na hipótese considerada, Adalberto responde solidariamente pela eventual insolvência de terceiros que com ele realizarem negócios decorrentes do aludido contrato de comissão.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2004
- Nas relações de consumo, o prazo para reclamar dos vícios de fácil constatação ou aparentes é:
A
sempre decadencial;
B
sempre prescricional;
C
de regra decadencial, podendo ser prescricional;
D
de regra prescricional, podendo ser decadencial;
E
indefinido juridicamente.
Ano:
2004
Adriano, criança recém nascida, sofreu lesões físicas decorrentes do parto. Nesse caso, pode-se afirmar que a responsabilidade civil do médico:
A
é sempre objetiva, por tratar-se de uma atividade de risco;
B
é de regra objetiva, por tratar-se de uma relação de consumo;
C
inexiste;
D
é subjetiva;
E
é subjetiva com culpa presumida.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a novação realizada em contratos de crédito bancário, comumente materializada nas denominadas confissões de dívida, impede a análise pelo Poder Judiciário da legalidade da dívida novada.
C
Certo
E
Errado
João Carlos, proprietário de um apartamento, não efetua o pagamento das prestações condominiais há pelo menos 3 (três) anos, o que já foi inclusive objeto de discussão em algumas Assembléias. No entanto, antes que o condomínio praticasse qualquer ato relativo à cobrança das prestações em atraso, João alienou o imóvel a Maria Santos, sendo a escritura devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis, para os devidos efeitos legais. Sabendo-se que, após um mês no apartamento, Maria foi citada em ação de cobrança proposta pelo condomínio, pode-se afirmar que:
A
a cobrança em face de Maria não é legítima, apesar de se configurar obrigação propter rem, pois todos os condôminos tinham ciência dos débitos antes da negociação do imóvel.
B
a inércia do condomínio enquanto João estava no imóvel operou a remissão da dívida.
C
a prestação condominial é uma obrigação propter rem, sendo legítima a cobrança.
D
João pode efetuar o pagamento extrajudicial, e entrar com ação de regresso contra Maria.
E
Maria não terá que pagar, pois o Código Civil de 2002 alterou a natureza da obrigação condominial, tornandoa obrigação intuitu personae.
A obrigação solidária passiva é caracterizada por uma multiplicidade de devedores que assumem diversos débitos com um único credor, criando entre si um vínculo jurídico específico que os torna responsáveis pelo débito de todos.
C
Certo
E
Errado
O inadimplemento de obrigação positiva e líquida, no seu termo, constitui o devedor em mora, independentemente de qualquer atitude do credor.
C
Certo
E
Errado
A empreitada funda-se em uma obrigação de fazer. O empreiteiro assume uma obrigação de resultado, compromete-se a uma atividade e à entrega de um resultado concluído.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado