Questões de Concurso sobre Noções Gerais das Obrigações

A interrupção da prescrição

Caso um pintor tenha sido contratado para realizar a pintura de um muro e recebido por esse contrato pagamento adiantado, mas, a todo momento que tente executar os serviços contratados, encontre obstáculos criados pelo próprio contratante, ele poderá servir-se do rito especial da ação de consignação em pagamento para cumprir a sua obrigação.

Carla cedeu a Sílvia crédito que possuía com Luíza. Na data avençada para pagamento do débito, Sílvia procurou Luíza, ocasião em que ficou sabendo da condição de insolvência da devedora. Nessa situação, Carla será obrigada a pagar a Sílvia o valor correspondente ao crédito, haja vista a regra geral de que o cedente responde pela solvência do devedor.

Em regra, as obrigações são portáveis, ou seja, considera-se lugar do pagamento o domicílio do devedor.

Com relação às obrigações, assinale a afirmativa correta.

Considere as seguintes assertivas sobre o pagamento no direito das obrigações:

I. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento, mas a quitação ficará sem efeito se o credor provar, em noventa dias, a falta do pagamento.

II. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

III. Ao credor assistirá o direito de cobrar a dívida antes de vencido o prazo estipulado no contrato se os bens, hipotecados ou empenhados, forem penhorados em execução por outro credor.

IV. Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que em benefício dele efetivamente reverteu.

De acordo com o Código Civil Brasileiro é correto o que se afirma APENAS em:

Genivaldo, residente em Teresina-PI, adquiriu um automóvel por meio de financiamento obtido junto à financeira da própria montadora, com sede em São Paulo. Nesse caso, inobstante tal fato, Genivaldo poderá demandar judicialmente a referida instituição financeira na própria capital piauiense, local onde foi assinado o contrato.

O pagamento de obrigação somente pode ser feito pelo próprio devedor, não podendo efetuá-lo terceiro interessado em seu próprio nome.

Caracterizam o vínculo obrigacional:

Obrigação de garantia é aquela em que o credor tem direito de exigir do devedor a produção de um resultado, sob pena de acarretar o inadimplemento da obrigação.

Leia as afirmações a seguir.

I. São duas as ações edilícias: a redibitória e a estimatória ou "quanti minoris".
II. A ação "quanti minoris" acarreta a redibição do contrato.
III. A ação redibitória consiste na resolução do contrato.
IV. Na ação redibitória, se o alienante conhecia o vício, ou o defeito, o adquirente fará jus ao recebimento de indenização pelas perdas e danos sofridos.
V. Confunde-se com a evicção a venda sob condição suspensiva e a promessa de venda.

É correto apenas o que se afirma em

A novação é um negócio jurídico por meio do qual o credor transmite seu crédito total a um terceiro, extinguindo-se a relação obrigacional, ou cede parcialmente esse crédito, mantendo-se a relação obrigacional primitiva com o mesmo devedor.

A respeito da quitação, é correto afirmar que

A respeito das Obrigações considere:

I. Nas obrigações de dar coisa certa, os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.

II. Nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

III. Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

IV. Em regra, nas obrigações de dar coisa incerta determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

Poderá ocorrer a resolução do contrato de execução continuada ou a termo quando as prestações tornarem-se excessivamente onerosas para uma das partes, com extrema vantagem para a outra, em decorrência de acontecimento extraordinário e imprevisível superveniente à formação do contrato, capaz de gerar mudanças nas condições econômicas sob as quais foi celebrado.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

A respeito do adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida se for mais valiosa.

II. A pessoa obrigada, por dois ou mais débitos da mesma natureza, a um só devedor, tem o direito de indicar a qual deles oferece pagamento, se todos forem líquidos e vencidos.

III. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

IV. A remissão da dívida, aceita pelo devedor, extingue a obrigação, mas sem prejuízo de terceiro.

Está correto o que se afirma APENAS em

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio

O objeto da obrigação principal corresponde

Assinale a opção correta.