Imagem de fundo

O objeto da obrigação principal corresponde

O objeto da obrigação principal corresponde


A
exclusivamente ao pagamento do tributo.

B
exclusivamente ao pagamento de multa.

C

ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária.


D

às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.


E

ao pagamento do tributo ou às prestações negativas, previstas na legislação tributária, no interesse da fiscalização de tributos.