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Questões de Concurso sobre Noções Gerais das Obrigações
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Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.
A
O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.
B
As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.
C
Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.
D
As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.
E
É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.
No caso de obrigações dirigidas a credores solidários, a suspensão da prescrição que beneficiar um deles automaticamente aproveitará aos demais.
C
Certo
E
Errado
Considere que, em uma carreata, ocorra colisão entre três veículos. Nessa situação, estabelece-se, entre os proprietários dos bens envolvidos, relação jurídica extracontratual.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.
A
O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.
B
O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.
C
No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.
D
Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.
E
Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.
A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:
A
O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, provado ou não posteriormente que não era credor.
B
Não vale o pagamento cientemente feito ao credor incapaz de quitar, se o devedor não provar que, em benefício dele, efetivamente reverteu.
C
Quanto ao lugar do pagamento, designados dois ou mais lugares, cabe ao devedor escolher entre eles.
D
O pagamento reiteradamente feito em outro local, não faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
E
O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, se houver prova de que é mais valiosa.
Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.
C
Certo
E
Errado
A respeito da mora, é certo que
A
o devedor incorre em mora, mesmo não havendo fato ou omissão que lhe seja imputável.
B
mesmo havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.
C
nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir da citação ou interpelação.
D
se considera em mora o credor que não quiser receber o pagamento no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.
E
o credor não poderá enjeitar a prestação mesmo se esta, devido à mora, para ele se tornar inútil.
A respeito da teoria geral das obrigações, dos contratos e da posse, julgue os itens subsequentes.
I Na obrigação de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, este fica obrigado a ressarcir ao credor as perdas e os danos, sem prejuízo da eventual restituição do preço recebido.
II Tratando-se de coisas determinadas pelo gênero e quantidade, antes de cientificado da concentração, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito, salvo se o objeto da dívida for limitado.
III Na obrigação de prestar determinado fato, sobrevindo a morte do devedor antes do advento do termo, a obrigação transmitese aos herdeiros ou sucessores do devedor.
IV No inadimplemento de obrigação indivisível, se for de um só devedor a culpa, ficarão os demais codevedores exonerados do cumprimento das suas quotas na dívida, ressalvadas as perdas e os danos.
V A solidariedade não subsiste para os herdeiros do credor solidário, mas conserva a vinculação em relação aos demais cocredores, salvo se a obrigação for indivisível.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e III.
C
II e V.
D
III e IV.
E
IV e V.
Sobre os contratos, é CORRETA a seguinte opção:
A
Os contratos entre ausentes tornam-se perfeitos desde a expedição da aceitação, sem exceção.
B
A aceitação da proposta de contrato fora do prazo, com adições, restrições ou modificações, não importará nova proposta.
C
Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato se, antes dela ou com ela, chegar ao proponente a retratação do aceitante.
D
Reputar-se-á celebrado o contrato no domicílio do aceitante.
A respeito das modalidades, efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações, assinale a opção correta.
A
Se a obrigação for de dar coisa incerta, antes da concentração, no caso de força maior ou caso fortuito, será lícito ao devedor alegar perda ou deterioração da coisa como forma de se exonerar do cumprimento da obrigação.
B
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda.
C
A contratação de advogado sem permitir o substabelecimento do mandato constitui exemplo de obrigação de fazer fungível.
D
Não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolve em perdas e danos.
Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor
A
nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.
B
poderá, em caso de urgência, desfazê-lo ou mandar desfazer, independentemente de autorização judicial, sem prejuízo do ressarcimento devido.
C
só terá direito à indenização se constituir o devedor em mora, mediante notificação judicial ou extrajudicial.
D
não poderá requerer em Juízo o desfazimento, porque pelo descumprimento de obrigações de não fazer, o devedor só responde por perdas e danos.
E
só poderá pleitear em Juízo a aplicação de multa diária até que o devedor desfaça o ato, salvo a existência de cláusula penal prevista no contrato que, neste caso, é a única sanção possível.
Em relação aos direitos das obrigações, marque a asserção CORRETA.
A
A mora não pode ser purgada por terceiro.
B
A presunção da mora também ocorre em caso de aposição em cláusula contratual de termo certo para pagamento.
C
Nas obrigações provenientes de ato ilícito a mora é presumida.
D
Ainda que a prestação se tenha tornado inútil ao credor, em virtude da impontualidade, a mora pode ser purgada.
Considere a seguinte situação hipotética. Submetido a um contrato escrito, Jurandir, pecuarista da região do sul do Mato Grosso, deveria restituir, no dia 11 de agosto, o touro reprodutor Mimoso, pertencente a Marculino, que tem sua fazenda em Minas Gerais. Porém, Jurandir não devolveu o touro por puro descaso. Recentemente, forte e inesperada chuva causou a morte inevitável do touro. Nessa situação, não existe amparo da imprevisibilidade ou do caso fortuito e força maior.
C
Certo
E
Errado
Configura supressio o pagamento reiteradamente feito em local diferente daquele previsto no contrato.
C
Certo
E
Errado
Marque a opção CORRETA, correspondente à característica própria do contrato de seguro.
A
Personalíssimo.
B
Aleatório.
C
Comutativo.
D
Unilateral.
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor.
II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento.
III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação.
IV. Se o devedor paga ao credor após ser intimado da penhora sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro a quem aproveita a constrição.
A
Somente a proposição IV está correta.
B
Somente as proposições I e III estão corretas.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente a proposição III está correta.
E
Somente as proposições III e IV estão corretas.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No Direito das Obrigações,
A
pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
B
na cessão de um crédito sempre se abrangem todos os seus acessórios.
C
o cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel, desde que haja autorização do devedor.
D
o credor pode ceder o seu crédito, ainda que a isso se oponha a natureza da obrigação, não se admitindo cláusula proibitiva da cessão por se tratar de condição protestativa.
E
a cessão do crédito tem eficácia em relação ao devedor, independentemente de notificação.
Leia o relato abaixo. Armando ajuíza contra Marcelo ação de cobrança de R$ 100.000,00, por alegado contrato de mútuo inadimplido. O réu contrata advogado, firmando com ele pacto de serviços a preço certo, pago integralmente na contratação, tendo como objeto a defesa em todas as fases da demanda até o trânsito em julgado. Assim, Marcelo contesta a ação alegando prescrição, por um lado e, por outro, a inexistência do débito. Argumenta que o valor foi entregue como aporte de 50% do capital necessário para a realização do negócio de risco que as partes empreenderam em conjunto, que ao fim não se mostrou viável, com a perda do capital investido. Afastada a prescrição e julgada procedente a demanda, o advogado de Marcelo conta errado o prazo para a apelação entregando o recurso em cartório um dia após o termo final, razão por que não é admitido (intempestividade). Nessas circunstâncias, Marcelo paga o débito com os acréscimos decorrentes da sucumbência e pretende voltar-se contra o advogado para haver do profissional o valor que pagou em virtude da condenação. Com base nesses dados, é correto afirmar que o advogado
A
poderá, ou não, ter de ressarcir Marcelo, proporcionalmente ao êxito que a apelação não interposta poderia ter viabilizado em favor dele
B
não fica obrigado ao ressarcimento pretendido por Marcelo porque a sentença reconheceu a existência do débito. A indenização pretendida significaria enriquecimento indevido de Marcelo.
C
é obrigado a pagar a Marcelo a integralidade do valor da condenação que este sofreu com a sentença. A responsabilidade decorre do erro profissional e, portanto, independe do resultado que teria a apelação.
D
não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque sua prestação profissional é de meio e não de fim.
E
não é responsável pelo ressarcimento pretendido por Marcelo, porque os valores que ele pretende são relativos à relação jurídica entre aquele e Armando, da qual o profissional não participou. No máximo, Marcelo poderá pretender contra o advogado indenização por dano moral somada ao abatimento dos honorários pagos, relativamente aos serviços na fase recursal, que não existiram em razão do erro profissional.
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A cessão de crédito depende de anuência do devedor.
II. A assunção de dívida deve ser comunicada ao credor no prazo de trinta dias de sua realização, sob pena de suspensão de seus efeitos até medida judicial ulterior.
III. A cessão de contrato deve observar os mesmos requisitos de forma da cessão de crédito.
IV. Na cessão de crédito, pode o cessionário exercer atos conservatórios do direito cedido independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor.
A
Somente as proposições I, III e IV estão corretas.
B
Somente as proposições I e II estão corretas.
C
Somente a proposição IV está correta.
D
Somente a proposição II está correta.
E
Somente as proposições I, II e III estão corretas.
Aquele que demandar por dívida já paga, ficará obrigado a pagar ao devedor
A
a metade do que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
B
o equivalente ao que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
C
o equivalente ao que houver cobrado, se tiver agido de boa-fé.
D
o dobro do que houver cobrado, independentemente de ter agido de boa-fé.
E
o dobro do que houver cobrado, salvo se tiver agido de boa-fé.
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