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Questões de Concurso sobre Obrigações Acessórias
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A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.
C
Certo
E
Errado
O caráter acessório das obrigações somente pode ser configurado no momento de sua constituição.
C
Certo
E
Errado
Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público.
Essa formalidade do ato é
A
acessória.
B
subsidiária.
C
substancial.
D
prescindível.
E
suplementar.
Diz-se que é acessória uma obrigação quando ela tem existência autônoma, independente de qualquer outra.
C
Certo
E
Errado
O caráter acessório ou principal da obrigação é uma qualidade que lhe pode advir somente por força de determinação legal.
C
Certo
E
Errado
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Judas alugou uma casa de Pedro. José, casado sob o regime da comunhão universal de bens, foi o fiador do contrato de locação, sem a participação de sua esposa. Em razão de ter sido despedido de seu emprego, Judas deixou de pagar o aluguel. Após 12 meses sem pagamento, Judas e Pedro assinaram um aditamento do contrato, sem a participação de José, por meio do qual foram os valores em atraso perdoados e o aluguel aumentado em 50%. Judas continuou a não pagar o aluguel, e Pedro ajuizou uma ação de despejo contra Judas, cumulada com cobrança dos valores devidos. A ação foi julgada procedente e foi iniciado o cumprimento de sentença contra Judas e contra José, tendo sido penhorada a única casa deste, onde residia com sua família.
Pode-se corretamente afirmar que
A
a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo no regime da comunhão universal de bens.
B
o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo responde pela execução do julgado, visto que sua responsabilidade decorre do contrato.
C
o fiador, na locação, responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, visto que o dever de pagar decorre do contrato aditado.
D
a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis e acessórios atinge o fiador, que não participou da ação de despejo.
E
não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
No âmbito contratual, admite-se a existência de direitos
secundários os quais perduram mesmo depois do
adimplemento da obrigação principal.
C
Certo
E
Errado
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