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Assinale a opção correta quanto às hipóteses de nulidade ou anulação da obrigação principal.
Se a obrigação principal for declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida em razão de sua função coercitiva.
Se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal restará prejudicada, mas se for simplesmente anulada, a cláusula penal permanece válida.
No caso de a obrigação principal ser declarada nula ou simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada.
Caso seja declarada nula, a cláusula penal permanece válida, por possuir autonomia em relação à obrigação principal.
Se for simplesmente anulada, a cláusula penal restará prejudicada, mas, se a obrigação principal for declarada nula, a cláusula penal permanece válida.
Assinale a alternativa que representa corretamente o objeto principal e originário da relação obrigacional.
O pagamento de fiança em contrato de locação.
A decorrente do direito de evicção.
A relativa aos vícios redibitórios.
O pagamento de juros sobre uma prestação.
A entrega da coisa no contrato de compra e venda.
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a entrega da perfuratriz modelo SKS.
Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
somente a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos;
a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;
o equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190;
o equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;
somente a resolução do contrato, com devolução de valores eventualmente pagos.
Judas alugou uma casa de Pedro. José, casado sob o regime da comunhão universal de bens, foi o fiador do contrato de locação, sem a participação de sua esposa. Em razão de ter sido despedido de seu emprego, Judas deixou de pagar o aluguel. Após 12 meses sem pagamento, Judas e Pedro assinaram um aditamento do contrato, sem a participação de José, por meio do qual foram os valores em atraso perdoados e o aluguel aumentado em 50%. Judas continuou a não pagar o aluguel, e Pedro ajuizou uma ação de despejo contra Judas, cumulada com cobrança dos valores devidos. A ação foi julgada procedente e foi iniciado o cumprimento de sentença contra Judas e contra José, tendo sido penhorada a única casa deste, onde residia com sua família.
Pode-se corretamente afirmar que
a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia, mesmo no regime da comunhão universal de bens.
o fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo responde pela execução do julgado, visto que sua responsabilidade decorre do contrato.
o fiador, na locação, responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu, visto que o dever de pagar decorre do contrato aditado.
a interrupção da prescrição para a cobrança dos aluguéis e acessórios atinge o fiador, que não participou da ação de despejo.
não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.