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Em relação ao conjunto de regras e institutos constantes no Código Civil, no que tange ...
Em relação ao conjunto de regras e institutos constantes no Código Civil, no que tange à Teoria Geral das Obrigações, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação de não fazer será considerada em mora, com todos os efeitos legais, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
B
A obrigação de não fazer será reputada extinta, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato que se obrigou a não praticar.
C
O ato jurídico de cessão de direito de crédito requer que o credor obtenha o consentimento do devedor, independentemente da natureza da obrigação e da boa-fé do cessionário.
D
Resultará em nulidade absoluta, devido à não observância da forma, a cessão de um crédito, se esta não for celebrada mediante instrumento público, com as solenidades exigidas pela lei.
E
Será anulável a cessão de um crédito, devido à não observância da forma, se ela não for celebrada mediante instrumento público, revestida das solenidades exigidas pela lei.