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Com relação ao tema "Adimplemento e Extinção das Obrigações", com base na Lei nº 10.406...
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Q3904639
Teclas de Atalhos
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Com relação ao tema "Adimplemento e Extinção das Obrigações", com base na Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), é correto afirmar que:
A
não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.
B
nas obrigações negativas o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que não executou o ato de que se devia abster.
C
quando forem convencionados, ou quando o forem sem taxa estipulada, ou quando provierem de determinação da lei, os juros serão fixados conforme acordo entre as partes.
D
as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
E
o valor da cominação imposta na cláusula penal poderá exceder o da obrigação principal.