Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
asdO Banco S.A. propôs ação monitória contra Gertrudes...
asdO Banco S.A. propôs ação monitória contra Gertrudes, alegando, em síntese, que celebrou com a ré contrato de renegociação de dívida, por força do qual esta teria dado em garantia nota promissória no valor de R$ 15.000,00. Sustentou que o fato de a dívida originária estar prescrita e de ter havido pagamento parcial da mesma não era óbice à renegociação. Aduziu, ainda, que a obrigação não foi satisfeita pela ré e que, na data da propositura da ação, seu crédito alcançava a cifra de R$ 20.000,00.
asdCitada, a ré opôs embargos à monitória, argüindo a nulidade de cláusulas, tanto do contrato de renegociação como do contrato originário de abertura de crédito, e a prescrição do valor originariamente contratado. Por fim, impugnou o valor cobrado em face da exorbitância da taxa de juros e pleiteou a repetição do indébito.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Não é possível a revisão dos contratos que deram origem à composição da dívida no que se refere a eventuais ilegalidades do que foi pactuado, pois o contrato originário foi extinto pela novação.
B
Não assiste ao Banco S.A. o direito de proceder à cobrança, pois a dívida originária estava prescrita, não sendo, portanto, hábil para embasar contrato de renegociação de operações de crédito.
C
O animus novandi encontra-se suficientemente demonstrado pela conduta do devedor ao firmar contrato de renegociação de dívida, extinguindo a obrigação anterior e constituindo nova, com a peculiaridade de fornecer nova garantia do pagamento da dívida.
D
É vedada a prática de juros acima do limite constitucional de 12% a.a.
E
No caso de contrato de abertura de crédito, o pedido de repetição do indébito pago voluntariamente deve ser julgado improcedente, pois caberia ao autor demonstrar a prova do erro no pagamento.