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O Distrito Federal celebrou inúmeros contratos de promessa...
O Distrito Federal celebrou inúmeros contratos de promessa irretratável de compra e venda com cidadãos de baixa renda. Neste tipo de avença, inúmeras vezes, o particular apresenta dificuldades para honrar os pagamentos das parcelas do imóvel adquirido. Supondo haver autorização legal para a renegociação dos valores em atraso, com a possibilidade de dilação do prazo para quitação do quantum debeatur, é correto afirmar:
A
a dilação do prazo para a quitação representa novação objetiva.
B
a dilação do prazo para a quitação representa novação subjetiva ativa.
C
a dilação do prazo para a quitação representa novação mista.
D
a hipótese descrita não representa hipótese de novação, uma vez que lhe falta um dos requisitos básicos da novação, qual seja a criação de uma nova obrigação, substancialmente diversa da primeira.
E
a dilação do prazo para a quitação representa novação subjetiva passiva.