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Questões de Concurso sobre Novação (Art. 360 ao 367)
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Por constituir forma de pagamento indireto, a novação deve, impreterivelmente, ser declarada de forma expressa, não admitindo modalidade tácita.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2020
Banca:
Instituto AOCP
Assinale a alternativa INCORRETA no que concerne às obrigações.
A
Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá, ressalvados os seus direitos até o dia da perda.
B
Ficará sem efeito a quitação assim operada se o credor provar, em 90 (noventa) dias, a falta do pagamento.
C
O adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido; se o credor, notificado, não impugnar em 30 (trinta) dias a transferência do débito, entender-se-á dado o assentimento.
D
A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
E
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
Ocorre novação subjetiva passiva por expromissão quando:
A
o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida.
B
o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
C
a substituição do devedor for efetuada independentemente de consentimento deste.
D
na mesma pessoa se confundam as qualidades de credor e devedor.
Tanto no caso de assunção de dívida quanto no caso de novação de dívida, enquanto a obrigação original não for totalmente adimplida, o devedor originário manterá sua responsabilidade com o credor e a obrigação permanecerá inalterada.
C
Certo
E
Errado
A novação é uma operação jurídica do Direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. Nesse sentido e observado o ordenamento jurídico brasileiro, marque a alternativa incorreta.
A
Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a primeira.
B
Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
C
A novação por substituição do devedor pode ser efetuada desde que com o consentimento deste.
D
A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.
Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da novação, assinale a alternativa correta.
A
É imprescindível o consentimento do devedor nas hipóteses de novação que tenham por fim a sua substituição.
B
Não podem ser objeto de novação as obrigações anuláveis, tal como ocorre com as obrigações nulas e as extintas.
C
A novação feita sem o consenso do fiador com o devedor principal importa exoneração daquele que prestou a garantia fidejussória.
D
Se em consequência da novação o credor vê a expectativa de receber o seu crédito debalde porque o novo devedor tornou-se insolvente, o credor frustrado terá ação regressiva contra o devedor primitivo, ainda que de boa-fé esse último.
O Código Civil prevê a possibilidade de novação, instituto através do qual as partes criam uma nova obrigação para substituir e extinguir uma obrigação anterior. A respeito desse instituto jurídico, não se pode afirmar:
A
Toda novação possui natureza jurídica negocial.
B
Dá-se a novação quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
Para que seja possível a realização de novação é necessário que a obrigação primitiva seja pecuniária.
D
Ocorre novação subjetiva passiva quando um novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
E
É possível a ocorrência de novação subjetiva passiva por delegação.
Com base no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA, a respeito do direito das obrigações.
A
A novação por substituição do devedor não pode ser efetuada sem o seu consentimento.
B
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.
C
Nos contratos benéficos, responde por simples culpa o contratante, a quem o contrato aproveite, e por dolo aquele a quem não favoreça. Nos contratos onerosos, responde cada uma das partes por culpa, salvo as exceções previstas em lei.
D
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
Assinale a alternativa correta sobre a novação.
A
As obrigações anuláveis podem ser objeto de novação.
B
Na novação por substituição do devedor, é imprescindível o consentimento deste.
C
A extensão do prazo para pagamento de determinada obrigação implica em novação.
D
A novação, em regra, não extingue as garantias da dívida.
E
É vedada, no ordenamento jurídico brasileiro, a novação de forma tácita.
Em 05/08/2018, Pedro tomou emprestado de João o valor de R$ 50.000,00. A quantia deveria ser devolvida em 05/09/2018. Em 20/08/2018, Pedro vendeu seu carro para João por R$ 45.000,00, quantia que deveria ser paga em 05/09/2018.
No dia do vencimento das obrigações, Pedro e João optaram pela extinção de suas dívidas atuais e assinaram novo contrato, em que Pedro se comprometia a entregar, no dia 05/12/2018, quatro pneus novos a João, no valor total de R$ 5.000,00.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
A
Quanto ao valor de R$ 45.000,00, houve extinção da
obrigação por confusão.
B
João não poderá se beneficiar da compensação do débito,
pois não constituiu seu devedor em mora.
C
A obrigação constituída em 05/09/2018 configura hipótese de
sub-rogação.
D
O saldo devedor de R$ 5.000,00, convertido em quatro
pneus, foi extinto por novação.
E
O encontro de contas ocorrido em 05/09/2018, configura
consignação e, a extinção do saldo, dação em pagamento.
No direito das obrigações, a novação
A
exige a inequívoca intenção de novar, mas ela pode ser expressa ou tácita.
B
somente se configura caso se refira a todos os elementos da obrigação anterior, pois inexiste novação parcial.
C
é presumida diante da modificação unilateral da forma de cumprimento da obrigação originalmente estatuída.
D
pode ser utilizada licitamente como meio de validar obrigações nulas ou extintas.
E
da obrigação principal não tem reflexos sobre as obrigações acessórias, tal como a fiança.
Uma obrigação foi extinta em virtude da constituição de uma nova obrigação — com novo devedor — que ocupou o lugar da primeira.
Nesse caso,
A
a nova obrigação será inválida se o débito primitivo estiver
sujeito a termo.
B
a nova obrigação representará renúncia a sua invocação se
estiver prescrito o débito primitivo.
C
será lícito ao novo devedor alegar as exceções que
beneficiariam o devedor anterior.
D
a dívida será satisfeita pelo devedor primitivo em caso de
insolvência do novo devedor.
E
a exigência do primeiro débito ficará suspensa até a extinção
da dívida atual.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Por meio da novação, que é uma modalidade de
extinção obrigacional com pagamento, constitui‐se uma
nova obrigação, em substituição a outra, que fica
extinta.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que representa hipótese de novação,
no contexto do direito das obrigações.
A
O credor se recusa ao recebimento de determinado
pagamento, sem justa causa.
B
A pessoa obrigada por dois débitos indica a qual
deles
oferece pagamento.
C
Em relação a uma mesma obrigação, mais de uma
pessoa fica obrigada ao pagamento da totalidade da
dívida.
D
Novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite
com o credor.
E
Duas pessoas tornam-se, ao mesmo tempo, credor e
devedor uma da outra.
Considere as seguintes situações: i) novo devedor assume
a dívida de terceiro, com consentimento deste, que
continua obrigado; ii) novo devedor assume a dívida de
terceiro, com consentimento deste, que fica desobrigado;
iii) novo devedor, sem consentimento de terceiro, assume
a dívida deste, com consentimento do credor, desobrigando
o devedor primitivo.
É correto afirmar que as situações retratadas representam,
respectivamente:
A
novação subjetiva por delegação perfeita, novação
subjetiva passiva por delegação imperfeita e novação
passiva por expromissão.
B
novação passiva por expromissão, novação subjetiva
por delegação imperfeita e novação subjetiva
passiva por delegação perfeita.
C
novação subjetiva por delegação imperfeita, novação
subjetiva passiva por delegação perfeita e novação
passiva por expromissão.
D
novação passiva por expromissão, novação subjetiva
por delegação perfeita e novação subjetiva passiva
por delegação imperfeita.
E
novação subjetiva por delegação imperfeita, novação
passiva por expromissão e novação subjetiva
passiva por delegação perfeita.
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Não importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
B
Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas.
C
Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confirma simplesmente a
primeira.
D
Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este
obteve por má-fé a substituição.
Dá-se a novação, EXCETO:
A
Quando o devedor contrai c om o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
B
Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
C
Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem extinguem-se, até onde se compensarem.
D
Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
E
Importa exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.
O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se
A
novação.
B
assunção de dívida.
C
confusão.
D
compensação.
E
dação em pagamento.
São consideradas hipóteses de novação, EXCETO:
A
Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transfere todos os seus direitos.
B
Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
C
Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
D
Quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
A legislação civil traz em seu bojo diversas formas de transmissão e extinção das obrigações. Diante disso, quando novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, estar-se-á diante de uma
A
dação em pagamento.
B
confusão.
C
imputação de pagamento.
D
pagamento em sub-rogação.
E
novação.
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