Questões de Concurso sobre Da Prova (Art. 212 ao 232)

Suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Suprir a prova que se pretendia obter com o exame, se a parte der consentimento expresso.

Suprir a prova que se pretendia obter com o exame, somente no caso de direito indisponível.

Suprir a prova que se pretendia obter com o exame, somente no caso de a parte confessar os fatos.

Suprir a prova que se pretendia obter com o exame, somente quando houver repercussão criminal.

na escritura pública admite-se que, caso o comparecente não saiba escrever, outra pessoa capaz e a seu rogo poderá assiná-la;

a confissão é revogável mesmo que não decorra de coação e é anulável se resultante de erro de fato;

a prova exclusivamente testemunhal é admitida, sem exceção, qualquer que seja o valor do negócio jurídico;

a confissão é pessoal e, portanto, não se admite que seja feita por um representante, ainda que respeitados os limites em que este possa vincular o representado;

o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Não podendo, em hipótese alguma, ser decretada a inversão do ônus da prova pelo Magistrado.

Os livros e as fichas dos empresários e das sociedades não constituem prova suficiente contra as pessoas a que pertencem, mesmo que escriturados sem vícios.

As declarações enunciativas feitas em documentos devidamente assinados presumem-se verdadeiras, não havendo necessidade da prova de sua veracidade.

Os documentos redigidos em língua estrangeira devem ser traduzidos para o português, mas podem ser admitidos, mesmo sem a tradução, quando não acarretarem dificuldades à compreensão e prejuízo às partes.

A confissão feita por quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados é anulável.

Por lhe faltarem os sentidos da visão e da fala, os cegos e os surdos-mudos não podem ser admitidos como testemunhas.

Certo

Errado

As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.

O negócio jurídico não pode ser comprovado por meio de prova exclusivamente testemunhal.

A parte confidente poderá, a qualquer momento, requerer a revogação da sua confissão.

Ninguém pode recusar-se a depor sobre fato, alegando dever de guardar segredo por motivo de estado ou profissão.

O interessado no litígio poderá ser admitido como testemunha, desde que preste compromisso de dizer a verdade.

Os menores de dezoito anos não podem ser admitidos como testemunhas.

Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.

A confissão é possível em face de direito de qualquer natureza, é irrevogável e não é passível de anulação em nenhuma hipótese.

As pessoas que não podem ser admitidas como testemunhas não poderão ser ouvidas em juízo, salvo se prestarem compromisso de veracidade de suas declarações.

O instrumento particular, feito e assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor e, independente de registro público, operam seus efeitos em relação a terceiros de imediato.

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de simulação ou de coação.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunção.

Possui eficácia a confissão, mesmo que efetuada por quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Os menores de 16 (dezesseis) anos podem ser admitidos como testemunhas, desde que representados por seus representantes legais.

A lei que regula a forma e a prova dos atos jurídicos é a do tempo em que se realizam.

A sucessão causa mortis ou por ausência obedece à lei do país da situação dos bens.

A lei revogada, sem necessidade de pronunciamento expresso, se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

O Direito pátrio não admite a chamada revogação da lei tácita ou indireta.

I, apenas.

I, II e III.

III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

No caso de fraude contra credor, a má-fé não pode ser presumida.

Se a prova for obtida ilicitamente, será vedado ao juiz permitir sua utilização.

O fato de uma pessoa ter sido testemunha em determinado contrato não constitui impedimento para ela testemunhar em juízo.

Caso o declarante se equivoque sobre a natureza do negócio jurídico, a confissão poderá ser revogada.

Cópia autenticada de título de crédito é considerada prova hábil quando perdido o título.

A confissão é revogável.

Admite-se, qualquer que seja o seu valor, a prova exclusivamente testemunhal nos negócios jurídicos.

Podem ser admitidos como testemunhas os cegos e os mudos, mesmo quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam.

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia com o exame.

Segundo estatui o Código Civil brasileiro, ninguém está obrigado a produzir prova contra si; portanto, à pessoa é garantido o direito de se negar a submeter-se a exame médico necessário, sem qualquer consequência.

Os contratos firmados por instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, provam as obrigações convencionais, independentemente do seu valor, e os seus efeitos se operam em relação a terceiros, independentemente de qualquer registro.

A confissão, ato irrevogável, pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação e não terá eficácia se provier de quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

A lei impede que sirvam como testemunhas aquele que tiver interesse no litígio e o amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes, podendo, contudo, o juiz, à sua conveniência, determinar o depoimento dessas pessoas.

Em se tratando das obrigações provenientes de contrato, não se admite, ainda que subsidiariamente, a prova testemunhal caso o valor do negócio jurídico ultrapasse, na ocasião da celebração do contrato, o décuplo do maior salário mínimo vigente no país.

Se os comparecentes não souberem a língua nacional, e o tabelião entender o idioma em que se expressam, a escritura pública poderá ser redigida na língua estrangeira daqueles.

O instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, é dotado de fé pública, fazendo prova plena, inclusive em relação a terceiros.

Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito.

Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos particulares, se os originais se houverem produzido em juízo, em sede de ação envolvendo direitos disponíveis, como prova de algum ato.

Não havendo impugnação, não se discutirá a exatidão de cópia reprográfica de documento particular, ainda que não autenticada.

É lícito ao juiz exigir, em qualquer caso, para a instrução do processo, que o hospital forneça prontuário e arquivos médicos do réu.

Não se admite recusa de prestação de depoimento por testemunha, ainda que o fato a ser relatado possa causar desonra a amigo íntimo.

Caso acompanhe a realização da perícia que determinou, o juiz não poderá repelir as conclusões dela em momento posterior.

Reprodução de título de crédito por microfilme não tem o mesmo valor do original para fins de protesto, ainda que autenticada por tabelião.

I, II e III.

I e III, apenas.

II, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

É defeso ao juiz requisitar documentos protegidos por sigilo legal.

A confissão poderá ser revogada caso seja realizada com vício de consentimento.

Não será reconhecida força probante ao traslado conferido por serventuário sem poderes para tanto.

É aceita no processo a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro.

A jurisprudência do STJ admite interceptação telefônica em sede cível.

o fato juridico pode ser provado, sem exceção, mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia;

os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos públicos, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato;

as presunções, que não as legais, são admitidas nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal;

o terceiro não interessado,que paga a divida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, subrrogando-se nos direitos do credor;

se o devedor pagar ao credor, apesar de intimado da penhora feita sobre o crédito, ou da impugnação a ele oposta por terceiros, o pagamento não valerá contra estes, que poderão constranger o devedor a pagar de novo, vedado o regresso contra o credor.

V, V. F, V

F, F, F, V

V, F, F, F

V, V,V, V

mesmo quando produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

salvo quando não produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

a não ser que produzidas sem a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil

exceto se produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

desde que produzidas com a utilização de processo de certificação disponibilizado pela ICP-Brasil.

a prova testemunhal, subsidiária ou complementar da prova escrita, só é admissível até valor equivalente ao décuplo do maior salário mínimo vigente ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.

é preciso, como regra, forma especial.

a escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública e faz prova plena de seu conteúdo.

o instrumento particular, celebrado por parte maior e capaz, prova as obrigações convencionais apenas até valor equivalente a sessenta salários mínimos.

não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.