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Questões de Concurso sobre Da Prova (Art. 212 ao 232)
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Leia as afirmativas a seguir:
I. As reproduções fotográficas, cinematográficas, os registros fonográficos e, em geral, quaisquer outras reproduções mecânicas ou eletrônicas de fatos ou de coisas fazem prova plena destes, ainda que a parte, contra quem forem exibidos, lhes impugnar a exatidão.
II. O credor que demandar o devedor após vencida a dívida, ficará obrigado a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas em dobro.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os empresários individuais e as empresas estão dispensados de responder, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
II. As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando que a realização do negócio jurídico poderá
ser comprovada por meio de testemunhas, assinale a
alternativa correta.
A
Qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova
testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar
da prova por escrito.
B
A prova exclusivamente testemunhal só se admite
nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse o
décuplo do maior salário-mínimo vigente no País ao
tempo em que foram celebrados.
C
Podem ser admitidos como testemunhas de um negócio
jurídico, os colaterais, até o terceiro grau de alguma
das partes, por consanguinidade, ou afinidade.
D
O cônjuge, bem como o ascendente e o descendente
em qualquer grau, podem ser admitidos como testemunhas,
desde que tenham participado, de alguma
forma, na elaboração da disposição de vontade.
E
O tutor, representante legal do incapaz, pode testemunhar
sobre a prova de fatos que só eles conheçam,
desde que tenha assistido o incapaz no ato.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II. A escritura pública não deve conter qualquer referência ao cumprimento das exigências legais e fiscais inerentes à legitimidade do ato.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A escritura pública, exceto quando lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
II. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor ou réu, não como interveniente.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Não basta alegar, é necessário provar. O Código Civil traz a determinação das provas, a indicação de seu valor jurídico e as condições de sua admissibilidade, o que difere do estatuto processual civil que regulamenta o modo de sua constituição e de como produzi-la em juízo. Nesse sentido, em relação à lei substantiva civil, assinale a altermativa correta.
A
A confissão é revogável e pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
B
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e a terceiros, mas as declarações meramente enunciativas não eximem os interessados em sua veracidade do ônus de prová-las.
C
A prova não supre a ausência do título de crédito, ou do original, nos casos em que a lei ou as circunstâncias condicionarem o exercício do direito à sua exibição.
D
Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos, os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o quarto grau de alguma das partes, por consanguinidade ou afinidade.
E
A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz suprirá a prova que se pretendia obter com o exame, não podendo a impugnar a parte que se recusou a realizá-la.
A respeito das disposições gerais do negócio jurídico e da prova dos fatos jurídicos, de acordo com o Código Civil atualmente
em vigor,
A
as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários e terceiros
mencionados.
B
a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou
renúncia de direitos reais sobre imóveis de qualquer valor.
C
salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não
ultrapasse o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
D
o instrumento particular, feito por terceiro e somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus
bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor.
E
a cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, valerá como prova de declaração da vontade, e, ainda
que impugnada sua autenticidade, dispensa a exibição do original.
Um empresário A está pensando em impetrar um pedido de Recuperação Judicial,
mas está preocupado com a situação da escrituração contábil da sua empresa. Para
dirimir suas dúvidas, contratou um perito para emitir um parecer prévio com o intuito
de juntar com a petição inicial. Sobre este ponto, é necessário que o profissional
contratado conheça as disposições do Art. 226 da Lei 10.406/2002. Sobre este
assunto, assinale a opção CORRETA.
A
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem
e, em seu favor, quando escriturados, independente de terem sido escriturados com vício
extrínseco ou intrínseco.
B
Os livros contábeis não servem para provar nada, nem em seu favor, nem contra o
empresário.
C
Os livros e fichas dos empresários e sociedades provam contra as pessoas a que pertencem,
e, em seu favor, quando, escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados
por outros subsídios.
D
Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam em seu favor quando os atos
e fatos forem devidamente documentados e escriturados.
Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato
jurídico pode ser provado mediante: confissão,
documento, testemunha, presunção e perícia. Diante
desta afirmação, assinale a alternativa FALSA:
A
A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se
decorreu de erro de fato ou de coação.
B
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é
documento dotado de fé pública, fazendo prova
plena.
C
Possui eficácia a confissão se provém de quem não
é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos
confessados.
D
Farão a mesma prova que os originais as certidões
textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das
audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do
escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua
vigilância, e por ele subscritas, assim como os
traslados de autos, quando por outro escrivão
consertados.
Assinale a alternativa correta sobre as provas e seus
meios de produção, de acordo com as disposições do
Código Civil de 2002.
A
A pessoa com deficiência poderá testemunhar em
igualdade de condições com as demais pessoas,
sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia
assistiva.
B
O sobrinho de determinada parte pode ser admitido
para produção de prova testemunhal.
C
A confissão é ato personalíssimo, sendo absolutamente
ineficaz a confissão realizada por representante
legal ou convencional.
D
Os menores entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos
não podem ser admitidos como testemunhas.
E
A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não
poderá suprir a prova que se pretendia obter com o
exame.
Assinale a alternativa correta sobre testemunhas após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
A
Não podem ser admitidos como testemunhas o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
B
Não podem ser admitidos como testemunhas o interessado no litígio e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
C
Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e o interessado no litígio
D
Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezesseis anos e os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam
E
Não podem ser admitidos como testemunhas os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam e aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil
A respeito do instituto das provas, o Código Civil de
2002 regula que não podem ser admitidas como
testemunhas
A
as pessoas que, por enfermidade ou retardamento
mental, não tiverem discernimento para a prática
dos atos da vida civil.
B
os cegos e surdos, quando a ciência do fato
que se quer provar dependa dos sentidos que
lhes faltam.
C
os cônjuges, os ascendentes, os descendentes
e os colaterais, até o terceiro grau de alguma
das partes, por consanguinidade ou afinidade.
D
os cônjuges, os ascendentes, os descendentes
e os colaterais, até o quarto grau de alguma das
partes, por consanguinidade ou afinidade.
E
os cônjuges, os ascendentes, os descendentes
e os colaterais de qualquer grau.
Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
B
Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.
C
A confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.
D
As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos destinatários.
E
Não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
Assinale a alternativa que corresponde à hipótese legalmente admitida para que pessoas possam ser admitidas como testemunhas diante de fatos jurídicos diversos.
A
Pessoas interessadas no litígio, amigos íntimos ou inimigo capital das partes.
B
Os colateriais até o terceiro grau de alguma das partes.
C
Os cônjuges das partes.
D
Os menores de dezesseis anos.
E
Mandatários, excluídos aqueles que estejam sob sigilo ético profissional.
A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, ainda, ser obtida por intermédio de testemunha.
C
Certo
E
Errado
É INCORRETO afirmar que, não havendo imposição legal de forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
A
Confissão.
B
Presunção.
C
Testemunha.
D
Dedução
E
Perícia.
Caso a parte recuse submeter-se à perícia médica ordenada pelo juiz competente, o fato a ser demonstrado com esse exame
A
estará demonstrado, pois a recusa supre a prova que se pretendia com o exame.
B
estará demonstrado, desde que haja um princípio de prova testemunhal.
C
estará demonstrado, pois, por disposição legal, equivale à confissão.
D
não estará demonstrado, uma vez que ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo.
E
não estará demonstrado, pela inexistência dessa presunção legal.
Quando o infrator autuado for analfabeto, o auto de infração
A
poderá ser assinado a “rogo” ante testemunhas.
B
não terá validade se não for previamente analisado por equipe técnica.
C
será analisado por instâncias superiores, estaduais e, se for o caso, Federal.
D
deverá ser endossado pelo superior imediatamente hierárquico.
E
não deverá ser aplicado.
A escritura pública lavrada em notas de Tabelião
A
faz prova plena, mas não é documento dotado de fé pública, podendo ser impugnada por qualquer interessado.
B
é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena, porque o convencimento do juiz é livre.
C
é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
D
firma presunção absoluta de veracidade do que nele constar, por ser documento dotado de fé pública.
E
é documento público, mas não dotado de fé pública, porque o Tabelião exerce suas funções em caráter privado, por delegação do Estado, por isso, também, não faz prova plena.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
A
A confissão conserva sua eficácia se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
B
Os traslados e as certidões considerar-se-ão instrumentos particulares, se os originais se houverem produzido em juízo como prova de algum ato.
C
A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
D
Os livros e fichas dos empresários e sociedades não provam contra as pessoas a que pertencem.
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