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Questões de Concurso sobre Coação (Art. 151 ao 155)
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O negócio jurídico celebrado mediante coação é nulo de pleno direito, não se admitindo confirmação posterior pelas partes.
C
Certo
E
Errado
Sobre os defeitos e as hipóteses de invalidade do negócio jurídico, à luz do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A existência de simulação absoluta acarreta a nulidade do negócio jurídico, ainda que celebrado com observância dos requisitos formais, salvo se não causar prejuízo direto a terceiros.
II. É nulo o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, seja ilícito.
III. O erro sobre a pessoa, quando for relevante à natureza do negócio, pode torná-lo anulável.
IV. O negócio jurídico pode ser invalidado por coação, mesmo que exercida por terceiro, se a parte beneficiada tiver conhecimento do vício.
A
Apenas II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II.
Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa, a assinar partilha amigável do acervo matrimonial.
Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá fazê-lo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em, no máximo:
A
dois anos, nos termos do Art. 179 do Código Civil, porque a lei não estabelece prazo para pleitear-se a anulação de planilhas de dissolução de sociedade conjugal homologadas judicialmente;
B
quatro anos a contar da data em que cessou a coação, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, se a partilha for extrajudicial, caso em que constituirá negócio jurídico ordinário; ou um ano a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal;
C
quatro anos a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, se a partilha for extrajudicial; ou um ano a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal;
D
quatro anos a contar da data em que cessou a coação, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, seja a partilha judicial ou extrajudicial;
E
um ano a contar da data em que cessou a coação, seja a partilha judicial ou extrajudicial, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Os usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio são fatores que, dentre outros, devem ser considerados na intepretação dos negócios jurídicos.
B
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
C
Considera-se coação a ameaça de protestar nota de promissória em caso de não pagamento da dívida.
D
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
E
O oficial de registro civil não deve registrar prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores; quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente.
Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, Carlos, de forma intencional, ocultou de Mariana defeitos estruturais graves na construção, utilizando informações falsas e omissões relevantes para induzi-la a celebrar o contrato em condições desfavoráveis. Mariana, acreditando na boa-fé de Carlos, firmou o contrato, mas, ao descobrir os vícios ocultos, buscou a anulação do negócio jurídico. Considerando o Código Civil e a doutrina dominante, assinale a alternativa que identifica corretamente o vício que afeta a validade do contrato celebrado entre Mariana e Carlos.
A
Coação, visto que Mariana foi ameaçada para aceitar o contrato.
B
Erro substancial, pois Mariana teve uma falsa percepção sobre o estado do imóvel.
C
Estado de perigo, porque Mariana celebrou o contrato sob grave risco de perder oportunidade irreparável.
D
Dolo, uma vez que Carlos agiu com intenção de enganar Mariana, omitindo fatos relevantes para obter vantagem no contrato.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:
A
Erro.
B
Dolo.
C
Coação.
D
Estado de perigo.
Leia a situação hipotética a seguir.
Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:
A
dolo.
B
lesão.
C
coação.
D
erro.
E
estado de perigo.
Ano:
2024
José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de administrador em uma escola particular, com outros cinco candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos, prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não desistissem da disputa naquela mesma tarde.
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Nesse caso, a desistência deverá
A
subsistir, mas Sara e José responderão solidariamente pelas perdas e danos.
B
ser anulada, mas como José foi beneficiado pela ameaça, tanto ele quanto Sara responderão por perdas e danos.
C
subsistir, mas como José não estava ciente do ocorrido, Sara deverá ser condenada ao pagamento de perdas e danos.
D
ser anulada, mas como José desconhecia a ameaça perpetrada por Sara, somente ela responderá por perdas e danos.
E
ser objeto de apreciação do julgador avaliando a ameaça objetivamente, de modo a cotejar a promessa de Sara e o ato de desistência independentemente das circunstâncias pessoais dos candidatos ameaçados.
A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício insanável.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
Se ambas as partes procederem com dolo, poderão alegá-lo reciprocamente a fim de anular o negócio ou reclamar indenização.
C
Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
D
O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
E
A ameaça, ainda que diga respeito ao exercício normal de um direito, configura espécie de coação e, por isso, vicia o negócio jurídico.
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
B
pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
C
se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
D
em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
E
o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.
C
Certo
E
Errado
A/O“ (...), para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.
O trecho acima citado, de acordo com o Código Civil, refere-se a(o):
A
Dolo.
B
Erro.
C
Estado de perigo.
D
Coação.
E
Lesão.
“São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de _______ que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Considerando o trecho citado e retirado do atual Código Civil, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Estado de perigo.
B
Erro substancial.
C
Coação.
D
Lesão.
E
Dolo.
De acordo com o direito civil brasileiro, sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:
A
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.
C
O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
D
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Após a leitura do texto abaixo, responda o que for arguido.
"O estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios que maculam o ato celebrado, é de vital importância para a civilística nacional. Tais vícios atingem a sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. São vícios da vontade ou do consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Os dois últimos constituem novidades, eis que não estavam tratados pelo Código Civil de 1916. O problema acomete a vontade, repercutindo na validade do negócio celebrado (segundo degrau da Escada Ponteana)."
(Fonte: Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro, Forense; METODO, 2021).
Diante do exposto, e tendo em vista o Código Civil, de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
A
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
B
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.
C
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
E
Serão igualmente nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois, Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois
A
houve dolo.
B
houve lesão.
C
houve fraude.
D
houve coação.
E
seu objeto é ilícito.
O defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, denomina-se
A
coação.
B
lesão.
C
dolo acidental.
D
erro substancial.
Enquanto a violência moral anula totalmente a vontade e impede a formação do ato negocial, a violência física perturba o querer sem aniquilá-lo, permitindo que o coato formule uma emissão de vontade, ainda que maculada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. O erro quanto ao motivo do negócio não o vicia, exceto se a falsa razão for expressa como determinante de sua realização.
II. O dolo gera a nulidade absoluta do negócio jurídico.
III. A condição suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição do direito e, via de consequência, o seu exercício, razão pela qual o titular do direito eventual não poderá praticar os atos destinados a conservá-lo enquanto pendente a condição.
IV. O negócio jurídico realizado sob coação praticada por terceiro é anulável, sendo irrelevante que a parte que se beneficia tenha conhecimento dela.
V. A nulidade do testamento convalida-se caso não arguida em 5 (cinco) anos, contados da data do seu registro.
A
Apenas II, III e IV estão corretas.
B
Apenas I, III e V estão corretas.
C
Apenas II, IV e V estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas I e V estão corretas.
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