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Questões de Concurso sobre Coação (Art. 151 ao 155)
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Sobre os defeitos e as hipóteses de invalidade do negócio jurídico, à luz do Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. A existência de simulação absoluta acarreta a nulidade do negócio jurídico, ainda que celebrado com observância dos requisitos formais, salvo se não causar prejuízo direto a terceiros.
II. É nulo o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, seja ilícito.
III. O erro sobre a pessoa, quando for relevante à natureza do negócio, pode torná-lo anulável.
IV. O negócio jurídico pode ser invalidado por coação, mesmo que exercida por terceiro, se a parte beneficiada tiver conhecimento do vício.
A
Apenas II, III e IV.
B
Apenas I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II.
Assinale a alternativa incorreta.
A
Os usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio são fatores que, dentre outros, devem ser considerados na intepretação dos negócios jurídicos.
B
A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais.
C
Considera-se coação a ameaça de protestar nota de promissória em caso de não pagamento da dívida.
D
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.
E
O oficial de registro civil não deve registrar prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores; quando os genitores não se conformarem com a recusa do oficial, este submeterá por escrito o caso à decisão do juiz competente.
Gerônimo coagiu Marta, sua ex-esposa, a assinar partilha amigável do acervo matrimonial.
Nesse caso, se Marta desejar ajuizar ação anulatória, deverá fazê-lo, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em, no máximo:
A
dois anos, nos termos do Art. 179 do Código Civil, porque a lei não estabelece prazo para pleitear-se a anulação de planilhas de dissolução de sociedade conjugal homologadas judicialmente;
B
quatro anos a contar da data em que cessou a coação, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, se a partilha for extrajudicial, caso em que constituirá negócio jurídico ordinário; ou um ano a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal;
C
quatro anos a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, se a partilha for extrajudicial; ou um ano a contar da data da assinatura, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal;
D
quatro anos a contar da data em que cessou a coação, nos termos do Art. 178, I, do Código Civil, seja a partilha judicial ou extrajudicial;
E
um ano a contar da data em que cessou a coação, seja a partilha judicial ou extrajudicial, nos termos do Art. 2.027 do Código Civil, que, embora esteja inserido no livro das Sucessões, é aplicável à extinção do direito de anular a partilha de dissolução da sociedade conjugal.
Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, Carlos, de forma intencional, ocultou de Mariana defeitos estruturais graves na construção, utilizando informações falsas e omissões relevantes para induzi-la a celebrar o contrato em condições desfavoráveis. Mariana, acreditando na boa-fé de Carlos, firmou o contrato, mas, ao descobrir os vícios ocultos, buscou a anulação do negócio jurídico. Considerando o Código Civil e a doutrina dominante, assinale a alternativa que identifica corretamente o vício que afeta a validade do contrato celebrado entre Mariana e Carlos.
A
Coação, visto que Mariana foi ameaçada para aceitar o contrato.
B
Erro substancial, pois Mariana teve uma falsa percepção sobre o estado do imóvel.
C
Estado de perigo, porque Mariana celebrou o contrato sob grave risco de perder oportunidade irreparável.
D
Dolo, uma vez que Carlos agiu com intenção de enganar Mariana, omitindo fatos relevantes para obter vantagem no contrato.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Consulplan
Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:
A
Erro.
B
Dolo.
C
Coação.
D
Estado de perigo.
Ano:
2024
José, marido de Sara, estava concorrendo ao cargo de administrador em uma escola particular, com outros cinco candidatos. Sara, que atua como hacker, desejosa de que seu marido obtivesse a vaga, procurou os outros quatro candidatos, prometendo divulgar informações constrangedoras a que tivera acesso por via da informática sobre a vida privada deles, caso não desistissem da disputa naquela mesma tarde.
Diante da ameaça, todos os candidatos desistiram da disputa e, José, que não tinha ciência do que a esposa fizera, obteve a vaga. Dias após o ocorrido, Júlio, um dos candidatos desistentes, não se sentindo mais ameaçado, porque conseguiu inutilizar as informações a que Sara tivera acesso, propôs ação de anulação do ato de desistência, combinada com pedido de perdas e danos.
Nesse caso, a desistência deverá
A
subsistir, mas Sara e José responderão solidariamente pelas perdas e danos.
B
ser anulada, mas como José foi beneficiado pela ameaça, tanto ele quanto Sara responderão por perdas e danos.
C
subsistir, mas como José não estava ciente do ocorrido, Sara deverá ser condenada ao pagamento de perdas e danos.
D
ser anulada, mas como José desconhecia a ameaça perpetrada por Sara, somente ela responderá por perdas e danos.
E
ser objeto de apreciação do julgador avaliando a ameaça objetivamente, de modo a cotejar a promessa de Sara e o ato de desistência independentemente das circunstâncias pessoais dos candidatos ameaçados.
Leia a situação hipotética a seguir.
Um jovem de 30 (trinta) anos, em tratamento de doença rara, está em uma situação financeira desesperadora devido a tentativa de tratamentos com e sem eficácia científica que prometem melhora e até cura da doença. O jovem realiza a venda de um imóvel, mediante um contrato de compra e venda com o primo do seu tio que conhecia da situação financeira e de saúde do jovem. Ocorre que o preço de venda do imóvel é significativamente abaixo do valor de mercado, resultando em um prejuízo considerável ao jovem.
Elaborado pelo(a) autor(a).
A possibilidade de vício de consentimento do negócio jurídico aplicável ao caso é a seguinte:
A
dolo.
B
lesão.
C
coação.
D
erro.
E
estado de perigo.
A coação, hipótese de causa de nulidade de negócio jurídico, pode ser declarada de ofício pelo magistrado por se tratar de vício insanável.
C
Certo
E
Errado
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, conforme o Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
B
Se ambas as partes procederem com dolo, poderão alegá-lo reciprocamente a fim de anular o negócio ou reclamar indenização.
C
Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
D
O dolo do representante convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
E
A ameaça, ainda que diga respeito ao exercício normal de um direito, configura espécie de coação e, por isso, vicia o negócio jurídico.
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
B
pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
C
se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
D
em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
E
o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
A/O“ (...), para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens”.
O trecho acima citado, de acordo com o Código Civil, refere-se a(o):
A
Dolo.
B
Erro.
C
Estado de perigo.
D
Coação.
E
Lesão.
“São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de _______ que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio”. Considerando o trecho citado e retirado do atual Código Civil, assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
A
Estado de perigo.
B
Erro substancial.
C
Coação.
D
Lesão.
E
Dolo.
De acordo com o direito civil brasileiro, sobre os defeitos do negócio jurídico, é CORRETO afirmar:
A
É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
B
Não vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.
C
O dolo acidental não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
D
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Após a leitura do texto abaixo, responda o que for arguido.
"O estudo dos defeitos do negócio jurídico, vícios que maculam o ato celebrado, é de vital importância para a civilística nacional. Tais vícios atingem a sua vontade ou geram uma repercussão social, tornando o negócio passível de ação anulatória ou declaratória de nulidade pelo prejudicado ou interessado. São vícios da vontade ou do consentimento: o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo e a lesão. Os dois últimos constituem novidades, eis que não estavam tratados pelo Código Civil de 1916. O problema acomete a vontade, repercutindo na validade do negócio celebrado (segundo degrau da Escada Ponteana)."
(Fonte: Flávio Tartuce. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro, Forense; METODO, 2021).
Diante do exposto, e tendo em vista o Código Civil, de 2002, assinale a alternativa CORRETA.
A
São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.
B
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.
C
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
E
Serão igualmente nulos os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Consulplan
Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois, Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois
A
houve dolo.
B
houve lesão.
C
houve fraude.
D
houve coação.
E
seu objeto é ilícito.
O defeito do negócio jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, denomina-se
A
coação.
B
lesão.
C
dolo acidental.
D
erro substancial.
Renato, filho do diretor-geral da D.U., procura Romualdo, senhor idoso e com problemas de saúde, sócio-gerente da Fruve Ltda., para convencê-lo a desistir da concorrência que a Fruve vinha mantendo com a D.U. em determinado certame licitatório. Para isso, ameaçou revelar para a esposa de Romualdo que ele mantivera um relacionamento extraconjugal. Amedrontado, já que sempre foi muito cioso com relação à sua reputação como marido, Romualdo cedeu e formalizou a renúncia da Fruve à concorrência.
Nesse caso, é correto afirmar que:
A
a ação de nulidade da renúncia pode ser proposta em face de Renato e de seu pai, se este tivesse ou devesse ter conhecimento da coação;
B
proposta a ação de anulação da renúncia, a coação deve ser apreciada subjetivamente, de acordo com as características de Romualdo e as circunstâncias capazes de agravar a coação;
C
se o pai de Renato tivesse ou devesse ter conhecimento da coação, o negócio jurídico de renúncia será anulado e somente ele deverá indenizar Romualdo em perdas e danos;
D
a renúncia formalizada por Romualdo é nula, pois foi concluída com o emprego de exercício abusivo de direito;
E
Romualdo tem o prazo de quatro anos para pleitear a anulação da renúncia, prazo que começa a correr a partir da data da celebração do negócio jurídico.
Leia o texto.
"É o prejuízo resultante da desproporção existente entre as prestações de um determinado negócio jurídico, em face do abuso da inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de um dos declarantes."
Tendo por base os regramentos instituídos pelo Código Civil quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que o texto discorre acerca do vício do negócio jurídico denominado de:
A
Coação.
B
Erro.
C
Lesão.
D
Simulação.
De acordo com o Código Civil, é anulável o negócio jurídico
A
celebrado por menor de 16 anos de idade.
B
se o motivo determinante for ilícito.
C
se for destinado a fraudar a lei.
D
se o objeto for indeterminado.
E
por vício resultante de coação.
Gerar simulado