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Questões de Concurso sobre Coação (Art. 151 ao 155)
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Assinale a alternativa correta sobre os defeitos do negócio jurídico.
A
O erro de direito não gera a anulabilidade do negócio jurídico, mesmo que seja o seu motivo único ou principal, independentemente de resultar ou não em recusa à aplicação da lei.
B
Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, sendo desnecessária a prova de que sem ela o negócio não se teria celebrado.
C
Não se configura o estado de perigo a necessidade de salvar pessoa não pertencente à família do declarante, sendo vedado ao juiz decidir de forma diversa.
D
Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento, devendo, entretanto, o autor da coação responder por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.
E
Na lesão aprecia-se a desproporção das prestações segundo os valores ao tempo da alegação da nulidade.
Amâncio deve quantia em dinheiro para Patrícia. Como Amâncio não quita a dívida no prazo estipulado, Patrícia ameaça de morte o seu filho. Diante disso, Amâncio transfere para Patrícia a propriedade de seu automóvel. Levando em consideração os dados apresentados, a transferência do automóvel é anulável pelo vício:
A
da lesão.
B
do dolo.
C
da coação.
D
do erro.
E
da simulação.
É ajuizada uma demanda cível, discutindo a validade de um negócio jurídico. O autor alega ter sofrido coação na prática da referida contratação. Se o julgador colher a alegação do autor, o contrato
A
será anulado.
B
será declarado nulo.
C
será revisado, mantendo a sua validade.
D
será válido, mas o outro contratante deverá indenizar os danos causados ao autor.
E
se não tiver causado danos ao autor, poderá ser considerado válido, a fim de não prejudicar terceiros de boa-fé.
Sobre os defeitos nos negócios jurídicos, disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os negócios jurídicos são anuláveis por dolo, quando este for a sua causa, sendo que o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, sendo assim considerado aquele que, a despeito da sua existência, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
B
A coação exercida por terceiro vicia o negócio jurídico, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá subsidiariamente com aquele por perdas e danos.
C
O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
D
A lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, desproporcionalidade que deverá ser apreciada segundo os valores vigentes ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico.
Ano:
2018
J. celebrou com R. contrato de compra e venda de um
valioso apartamento na cidade do Rio de Janeiro. Um ano
após a celebração do contrato, J. alega que realizou o
negócio pelo temor de desagradar R., que fora seu admirável
professor no curso de arquitetura.
Acerca da situação apresentada, e de acordo com o Código
Civil, o contrato de compra e venda
A
poderá ser anulado por coação moral, ainda que não
tenha sido irresistível.
B
não poderá ser anulado, pois o simples temor reverencial
não é considerado coação moral para anulá-lo.
C
poderá ser considerado nulo pela ocorrência da coação
moral.
D
poderá ser considerado nulo pela ocorrência do erro
causado pela reserva mental.
E
poderá ser considerado nulo pela ocorrência da lesão
causada pelo temor reverencial.
Um enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por
A
coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar.
B
erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio.
C
dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego.
D
lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio.
Temendo a desaprovação moral de seu pai, por quem nutre profundo respeito, Pedro matriculou-se no curso superior de Direito, mesmo não sendo esta sua vontade verdadeira. De acordo com o Código Civil, tal ato é
A
anulável, pois foi praticado mediante coação, que pode ser física ou moral.
B
nulo, pois foi praticado mediante coação, que pode ser física ou moral.
C
insuscetível de anulação, pois o mero temor reverencial não vicia a declaração da vontade.
D
nulo, pois o temor reverencial, embora não configure coação, também constitui vício do negócio jurídico.
E
anulável, pois o temor reverencial, embora não configure coação, também constitui vício do negócio jurídico.
Sobre os defeitos dos negócios jurídicos expressos no Código Civil, marque a alternativa CORRETA:
A
A coação, mesmo que exercida por terceiro, sempre invalida o negócio jurídico.
B
A lesão se configura quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.
D
O erro de direito não é previsto no Código Civil como hipótese de anulação do negócio jurídico.
E
Na simulação o negócio jurídico é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Nos negócios jurídicos regulados pelo Código Civil, a coação é considerada vício:
A
Social e causa a anulação do negócio jurídico.
B
Social e causa a anulação do negócio jurídico, com prazo prescricional de 4 anos.
C
Social e causa a anulação do negócio jurídico, com prazo decadencial de anos.
D
Da vontade e causa a anulação do negócio jurídico.
E
Da vontade e causa a nulidade do negócio jurídico.
Sobre os Defeitos e a Invalidade dos Negócios Jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.
III. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
IV. É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
V. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.
Estão corretas apenas as afirmativas
A
I, IV e V.
B
I, II, III e IV.
C
I, II, III e V.
D
II, III, IV e V.
Considerando o estabelecido no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
B
Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
C
Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
D
Por dolo, poderão ser anulados os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os negócios forem praticados pelo devedor já insolvente, ou por tais negócios o devedor for reduzido à insolvência, ainda quando a ignore.
À luz do Código Civil, NÃO é nulo o negócio jurídico celebrado entre duas partes quando
A
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
B
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
C
tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
D
for indeterminável o seu objeto.
E
houver vício resultante de coação.
Sobre os defeitos do negócio jurídico, responda de acordo com o Código Civil:
I. O erro de cálculo em um negócio jurídico não autoriza a sua anulação, mas tão somente a retificação da declaração da vontade.
II. Os negócios jurídicos podem ser anulados em razão do dolo de uma das partes, ainda que o dolo não tenha sido a causa do negócio.
III. O negócio jurídico celebrado com coação pode ser anulado, se tal coação incutir ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, ou mesmo a pessoa não pertencente à família, caso em que o juiz decidirá se houve coação conforme as circunstâncias.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
C
Apenas a assertiva II é verdadeira.
D
Todas as assertivas são verdadeiras.
Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem
deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio
A
é nulo de pleno direito, e a sua invalidade poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
B
é nulo de pleno direito, mas a sua invalidade não poderá ser declarada de ofício juiz.
C
é anulável, e a sua invalidade poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
D
é anulável, mas a sua invalidade não poderá ser declarada de ofício pelo juiz.
E
subsistirá, mas Letícia responderá por todas as perdas e danos que houver causado a Mariana.
De acordo com o que dispõe o Código Civil, a respeito dos defeitos nos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Ocorre a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
B
Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta
C
Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
D
Se ambas as partes procederem com dolo, somente a que o fizer por último pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
E
O dolo acidental anula o negócio jurídico, mas não obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O negócio jurídico praticado sob coação
A
é nulo, podendo ser invalidado, a pedido da parte prejudicada, no prazo decadencial de 4 anos, contado da celebração do
negócio.
B
deve ser interpretado tendo em conta o que, na mesma circunstância, teria feito o homem médio.
C
é anulável, convalidando-se com o decurso do tempo e podendo ser confirmado pela vontade das partes.
D
é nulo, não se convalidando com o decurso do tempo nem podendo ser confirmado pela vontade das partes.
E
equipara-se aos praticados sob temor reverencial.
Ano:
2015
Assinale a alternativa correta:
I. O negócio jurídico eivado de vício de coação pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.
II. É anulável o negócio jurídico em que for preterida solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
III. O negócio jurídico simulado convalesce pelo decurso do tempo.
IV. A anulabilidade só produz seus efeitos depois de julgada por sentença.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
A
I e II
B
I e IV
C
II e IV
D
I e III
E
II e III
Juliana sofre pressão constante por parte de seus familiares para ser fiadora de seus pais, Ana e Roberto. Cansada e temerosa de comprometer todo o seu patrimônio, Juliana decide passar para o nome de Arnaldo, seu melhor amigo, os dois apartamentos de que é proprietária. Sem ter qualquer apartamento em seu nome, Juliana ver-se-á livre dos pedidos de socorro de seus familiares pela fiança.
Nesse negócio jurídico, verifica-se a ocorrência de
A
lesão, tendo em vista a legítima expectativa de seus pais com relação à fiança.
B
coação por simples temor reverencial.
C
coação relativa, já que houve manifestação da vontade do agente.
D
simulação relativa.
E
simulação absoluta.
Ano:
2013
Em relação aos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.
A
Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
B
O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. O dolo acidental obriga à satisfação das perdas e danos e à anulação do negócio.
C
Considera-se coação o temor reverencial.
D
Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
E
O erro prejudicará a validade do negócio jurídico ainda que a pessoa a quem a manifestação de vontade se dirige se ofereça para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.
Ano:
2013
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Negócio jurídico praticado sob coação
A
é nulo, não convalescendo com o tempo nem podendo ser confirmado pelas partes.
B
é anulável, no prazo decadencial de 4 anos, podendo ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiros.
C
é anulável, no prazo prescricional de 3 anos, podendo ser confirmado pelas partes independentemente do direito de terceiros.
D
pode ser declarado nulo desde que o prejudicado ajuíze ação no prazo prescricional de 10 anos.
E
é anulável, não convalescendo pelo decurso do tempo nem podendo ser confirmado pelas partes.
Gerar simulado