Questões de Concurso sobre Coação (Art. 151 ao 155)

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Nas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.

Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.

A alienação fraudulenta de bens pelo devedor, realizada depois de ajuizada uma demanda com vistas à cobrança de dívida capaz de reduzi-lo à insolvência, importa em fraude a credores, provocando a anulação do negócio jurídico e o retorno dos bens alienados ao patrimônio do devedor.

Quando as partes, para pagar imposto menor, lavram escritura de compra e venda por preço inferior ao real, praticam simulação que, no entanto, é relativa e acarreta apenas a anulação do ato jurídico, se proposta a ação no prazo legal.

A lesão, como defeito interno de consentimento, se configura quando há desproporção entre as prestações assumidas pelas partes, verificada ao longo da execução das obrigações ajustadas, surgindo excessiva onerosidade em virtude de fatos supervenientes à celebração do contrato.

Em se tratando de negócio jurídico marcado por dolo acidental imputável a representante convencional ou legal, o representado não poderá ser responsabilizado civilmente além do proveito que tiver auferido.

Em matéria de coação de terceiro, a lei não autoriza a anulação do negócio jurídico, pelo coato, se o sujeito, a quem a declaração beneficia, não tinha nem podia ter conhecimento do mencionado vício

A nulidade absoluta pode ser arquida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, devendo o juiz pronunciá-las, podendo ainda supri-las a requerimento das partes.

A anulabilidade poderá ser decretada ex ofìcio pelo juiz.

Quando a lei não dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será então de três anos a contar da data da conclusão do ato.

O prazo para a anulação do negócio jurídico decorrente de coação é decadencial de quatro anos, a contar do dia em que ela, a coação, cessar.

Pedro e Antonio, apenas.

Paulo, apenas.

Paulo e Pedro, apenas.

Paulo e Antonio, apenas.

Paulo, Pedro e Antonio.

o emprego da chamada vis absoluta descaracteriza a coação enquanto causa de anulabilidade do negócio jurídico;

a cirurgia plástica reparadora constitui obrigação de resultado;

a actio damni infecti permite ao proprietário ou possuidor impedir o proprietário vizinho de invadir os limites físicos do prédio;

casamento nuncupativo é aquele realizado com infração de algum dos impedimentos impedientes, mas por motivo justificável, sendo assim válido.